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Document C:2006:276E:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, CE 276, 14 de Novembro de 2006


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    ISSN 1725-2482

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    C 276E
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Comunicações e Informações

    49.o ano
    14 de Novembro de 2006

    Número de informação

    Índice

    Página

     

    I   Comunicações

     

    Conselho

    2006/C 276E/1

    Posição Comum (CE) n.o 17/2006, de 27 de Junho de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão

    1

    2006/C 276E/2

    Posição Comum (CE) n.o 18/2006, de 27 de Junho de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, a fim de a adaptar ao Regulamento (CE) n.o …/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas

    252

    PT

     
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