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Document C:2006:276E:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, CE 276, 14 de Novembro de 2006


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ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 276E

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano
14 de Novembro de 2006


Número de informação

Índice

Página

 

I   Comunicações

 

Conselho

2006/C 276E/1

Posição Comum (CE) n.o 17/2006, de 27 de Junho de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão

1

2006/C 276E/2

Posição Comum (CE) n.o 18/2006, de 27 de Junho de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, a fim de a adaptar ao Regulamento (CE) n.o …/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas

252


PT

 

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