ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 91E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano
15 de Abril de 2004

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2003-2004

Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2003

2004/C 091E/1

ACTA

1

DESARROLLO DE LA SESIÓN

Reinício da sessão

Aprovação da acta da sessão anterior

Composición de las comisiones y delegaciones

Entrega de documentos

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Petições

Transferência de dotações

Ordem dos trabalhos

Votos de boas-vindas

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Tecidos e células humanos ***II (debate)

Ofertas públicas de aquisição (OPA) ***I (debate)

Imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços postais * (debate)

Responsabilidade ambiental ***II (debate)

Bancos e apoios de cabeça dos veículos a motor ***I (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

20

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2003

2004/C 091E/2

ACTA

21

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Conselho Europeu/CIG/Presidência Italiana (declarações seguidas de debate)

Protecção de dados (nomeação de um controlador europeu e de um controlador adjunto)

Assinatura do Acordo Interinstitucional Legislar Melhor

PERÍODO DE VOTAÇÃO

Pedido de defesa da imunidade parlamentar e dos privilégios do Deputado Giuseppe Gargani (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Pedido de defesa da imunidade e dos privilégios do Deputado Olivier Dupuis (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Fundo de Coesão *** (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Sementes (2004-2005) * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Leite e produtos lácteos nos Açores (imposição suplementar) * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Retirada de terras 2004-2005 * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

OCM no sector do tabaco em rama * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-EUA * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Emissões de dióxido de carbono e o consumo de combustível dos veículos N1 ***II (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Precursores de drogas ***II (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Cultura 2000 ***I (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Estatísticas das trocas de bens ***I (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Convenção: quitação 2002 *** (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Medidas derrogatórias e competência de execução em matéria de IVA * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Pesca na Antárctida: medidas de controlo * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Pesca na Antárctida: medidas técnicas * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Tecidos e células humanos ***II (votação)

Ofertas públicas de aquisição (OPA) ***I (votação)

Imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços postais * (votação)

Organização de mercados e regras de concorrência para as profissões liberais (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

Aprovação da acta da sessão anterior

Projecto de Orçamento Geral (2004), alterado pelo Conselho (todas as secções)/Cartas rectificativas 1, 2 e 3/2004 (debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Agência Europeia de Medicamentos ***II — Código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano ***II — Código comunitário relativo aos medicamentos veterinários ***II (debate)

Medicamentos tradicionais à base de plantas ***II (debate)

Instrumentos de medição ***II (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

36

ANEXO I

38

ANEXO II

45

TEXTOS APROVADOS

62

P5_TA(2003)0553
Pedido de defesa da imunidade parlamentar e dos privilégios de Giuseppe Gargani
Decisão do Parlamento Europeu sobre um pedido de defesa da imunidade parlamentar e dos privilégios de Giuseppe Gargani (2003/2182(IMM))

62

P5_TA(2003)0554
Pedido de defesa da imunidade parlamentar e dos privilégios de Olivier Dupuis
Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de defesa da imunidade parlamentar e dos privilégios de Olivier Dupuis (2003/2059(IMM))

63

P5_TA(2003)0555
Fundo de Coesão ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão (versão codificada) (COM(2003) 352 — C5-0291/2003 — 2003/0129(AVC))

64

P5_TA(2003)0556
Sementes (2004-2005) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que fixa os montantes da ajuda concedida no sector das sementes para a campanha de comercialização de 2004/05 (COM(2003) 552 — C5-0459/2003 — 2003/0212(CNS))

64

P5_TA(2003)0557
Leite e produtos lácteos dos Açores e da Madeira *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (POSEIMA), no tocante à aplicação, nos Açores, da imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2003) 617 — C5-0500/2003 — 2003/0244(CNS))

65

P5_TA(2003)0558
Retirada de terras 2004-2005 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1251/1999 no que respeita à exigência de retirada de terras da produção para a campanha de comercialização de 2004/2005 (COM(2003) 691 — C5-0559/2003 — 2003/0271(CNS))

66

P5_TA(2003)0559
OCM no sector do tabaco em rama *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2075/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (COM(2003) 633 — C5-0517/2003 — 2003/0251(CNS))

66

P5_TA(2003)0560
Renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-EUA *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (COM(2003) 569 — C5-0503/2003 — 2003/0223(CNS))

67

P5_TA(2003)0561
Emissões de dióxido de carbono e consumo de combustível dos veículos N1 ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 70/156/CEE e 80/1268/CEE do Conselho no que respeita à medição das emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos N1 (5997/1/2003 — C5-0491/2003 — 2001/0255(COD))

68

P5_TA(2003)0562
Precursores de drogas ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas (9732/1/2003 — C5-0462/2003 — 2002/0217(COD))

68

P5_TA(2003)0563
Cultura 2000 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 508/2000/CE, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa «Cultura 2000» (COM(2003) 187 — C5-0178/2003 — 2003/0076(COD))

69

P5_TC1-COD(2003)0076
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Decisão n.o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 508/2000/CE que cria o programa «Cultura 2000»

70

P5_TA(2003)0564
Estatísticas das trocas de bens ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros (COM(2003) 364 — C5-0285/2003 — 2003/0126(COD))

71

P5_TC1-COD(2003)0126
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros

72

ANEXO
DEFINIÇÕES DOS DADOS ESTATISTICOS

79

P5_TA(2003)0565
Convenção: quitação 2002 ***
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros relativa à quitação a dar ao Secretátio-Geral da Convenção pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0406/2003 — 2003/0903(AVC))

81

P5_TA(2003)0566
Medidas derrogatórias e competência de execução em matéria de IVA *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao processo de aprovação de medidas derrogatórias e à competência de execução (COM(2003) 335 — C5-0281/2003 — 2003/0120(CNS))

82

P5_TA(2003)0567
Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 90/435/CEE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas em Estados-Membros diferentes (COM(2003) 462 — C5-0427/2003 — 2003/0179(CNS))

84

P5_TA(2003)0568
Pesca na Antárctida: medidas de controlo *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que estabelece determinadas medidas técnicas aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (COM(2002) 356 — C5-0356/2002 — COM(2003) 384 — C5-0430/2003 — 2002/0137(CNS))

87

P5_TA(2003)0569
Pesca na Antárctida: medidas técnicas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que estabelece determinadas medidas técnicas aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (COM(2002) 355 — C5-0355/2002 — COM(2003) 384 — C5-0431/2003 — 2002/0138(CNS))

89

P5_TA(2003)0570
Tecidos e células humanos ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, recolha, análise, processamento, armazenamento e distribuição de tecidos e células humanos (10133/3/2003 — C5-0416/2003 — 2002/0128(COD))

90

P5_TC2-COD(2002)0128
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 16 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, recolha, análise, tratamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células

91

ANEXO
DADOS A FORNECER EM RELAÇÃO À DÁDIVA DE TECIDOS E/OU CÉLULAS

108

P5_TA(2003)0571
Ofertas públicas de aquisição (OPA) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ofertas públicas de aquisição (COM(2002) 534 — C5-0481/2002 — 2002/0240(COD))

109

P5_TC1-COD(2002)0240
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ofertas públicas de aquisição

109

P5_TA(2003)0572
Profissões liberais
Resolução do Parlamento Europeu sobre as regulamentações de mercado e as regras de concorrência para as profissões liberais

126

Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2003

2004/C 091E/3

ACTA

129

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Estatuto dos Deputados (declarações seguidas de debate)

Papel da União na prevenção de conflitos em África e designadamente na aplicação do Acordo Linas-Marcoussis na Costa do Marfim (declarações seguidas de debate)

Levantamento do embargo imposto pela União à venda de armas à China (declarações seguidas de debate)

PERÍODO DE VOTAÇÃO

Estatuto dos Deputados (votação)

Regime fiscal do gasóleo utilizado como combustível para fins profissionais * (votação)

Responsabilidade ambiental ***II (votação)

Agência Europeia de Medicamentos ***II (votação)

Código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano ***II (votação)

Código comunitário relativo aos medicamentos veterinários ***II (votação)

Medicamentos tradicionais à base de plantas ***II (votação)

Instrumentos de medição ***II (votação)

Bancos e apoios de cabeça dos veículos a motor ***I (votação)

Cintos de segurança e sistemas de retenção dos veículos a motor ***I (votação)

Fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor ***I (votação)

Propriedade dos bens e livre circulação (votação)

Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2004 (votação)

Papel da União na prevenção de conflitos em África e, em particular, na execução do Acordo Linas-Marcoussis na Costa do Marfim (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

Aprovação da acta da sessão anterior

Teleportagem rodoviária ***I (debate)

Sistema de ecopontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias que atravessem a Áustria em 2004 ***III (debate)

Passageiros dos transportes aéreos (indemnização e assistência) ***III (debate)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Cogeração ***II (debate)

Cooperação descentralizada (2004-2006) ***I (debate)

Igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento ***I (debate)

Culturas geneticamente modificadas e culturas convencionais e biológicas (debate)

Acordo de pesca CE-Costa do Marfim * (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

145

ANEXO I

147

ANEXO II

160

TEXTOS APROVADOS

230

P5_TA(2003)0573
Estatuto dos Deputados
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Estatuto dos Deputados

230

P5_TA(2003)0574
Regime fiscal do gasóleo utilizado como combustível para fins profissionais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 92/81/CEE e 92/82/CEE com vista a criar um regime fiscal especial no que respeita ao gasóleo utilizado como combustível para fins profissionais e a aproximar os impostos especiais sobre o consumo da gasolina e do gasóleo (COM(2002) 410 — C5-0409/2002 — 2002/0191(CNS))

231

P5_TA(2003)0575
Responsabilidade ambiental ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais (10933/5/2003 — C5-0445/2003 — 2002/0021(COD))

232

P5_TC2-COD(2002)0021
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 17 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais

232

ANEXO I
CRITÉRIOS REFERIDOS NA ALÍNEA A) DO PONTO 1 DO ARTIGO 2.o

245

ANEXO II
REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS

246

ANEXO III
ACTIVIDADES REFERIDAS NO N.o 1 DO ARTIGO 3.o

249

ANEXO IV
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS REFERIDAS NO N.o 2 DO ARTIGO 4.o

251

ANEXO V
INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS REFERIDAS NO N.o 3 DO ARTIGO 4.o

251

ANEXO VI
DADOS E INFORMAÇÕES REFERIDOS NO N.o 1 DO ARTIGO 18.o

252

P5_TA(2003)0576
Agência Europeia de Medicamentos ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos comunitários de autorização, fiscalização e farmacovigilância de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (10949/2/2003 — C5-0463/2003 — 2001/0252(COD))

253

P5_TC2-COD(2001)0252
Posição do Parlamento Europeu aprovada aprovada em segunda leitura em 17 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos

253

ANEXO
MEDICAMENTOS A AUTORIZAR PELA COMUNIDADE

297

P5_TA(2003)0577
Código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (10950/3/2003 — C5-0464/2003 — 2001/0253(COD))

298

P5_TC2-COD(2001)0253
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 17 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano

299

P5_TA(2003)0578
Código comunitário relativo aos medicamentos veterinários ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (10951/3/2003 — C5-0465/2003 — 2001/0254(COD))

335

P5_TC2-COD(2001)0254
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 17 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários

335

P5_TA(2003)0579
Medicamentos tradicionais à base de plantas ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, em relação aos medicamentos tradicionais à base de plantas, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (12754/1/2003 — C5-0519/2003 — 2002/0008(COD))

375

P5_TC2-COD(2002)0008
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 17 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, em relação aos medicamentos tradicionais à base de plantas, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano

376

P5_TA(2003)0580
Instrumentos de medição ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição (9681/4/2003 — C5-0417/2003 — 2000/0233(COD))

384

P5_TC2-COD(2000)0233
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 17 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição

384

ANEXO I
REQUISITOS ESSENCIAIS

399

ANEXO A
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM BASE NO CONTROLO INTERNO DA PRODUÇÃO

406

ANEXO A1
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM BASE NO CONTROLO INTERNO DA PRODUÇÃO E NO ENSAIO DO PRODUTO POR UM ORGANISMO NOTIFICADO

407

ANEXO B
EXAME DE TIPO

408

ANEXO C
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O TIPO BASEADA NO CONTROLO INTERNO DA PRODUÇÃO

411

ANEXO C1
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O TIPO BASEADA NO CONTROLO INTERNO DA PRODUÇÃO E NO ENSAIO DO PRODUTO POR UM ORGANISMO NOTIFICADO

411

ANEXO D
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O TIPO BASEADA NA GARANTIA DA QUALIDADE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO

412

ANEXO D1
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE BASEADA NA GARANTIA DA QUALIDADE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO

415

ANEXO E
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O TIPO BASEADA NA GARANTIA DA QUALIDADE DA INSPECÇÃO E DO ENSAIO DO PRODUTO ACABADO

418

ANEXO E1
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE BASEADA NA GARANTIA DA QUALIDADE DA INSPECÇÃO E DO ENSAIO DO PRODUTO ACABADO

420

ANEXO F
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O TIPO BASEADA NA VERIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

423

ANEXO F1
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE BASEADA NA VERIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

425

ANEXO G
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE BASEADA NA VERIFICAÇÃO DE UNIDADES

427

ANEXO H
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE BASEADA NA GARANTIA TOTAL DA QUALIDADE

428

ANEXO H1
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE BASEADA NA GARANTIA TOTAL DA QUALIDADE E NA ANÁLISE DO PROJECTO

431

ANEXO MI-001
CONTADORES DE ÁGUA

435

ANEXO MI-002
CONTADORES DE GÁS E INSTRUMENTOS DE CONVERSÃO DE VOLUME

438

ANEXO MI-003
CONTADORES DE ENERGIA ELÉCTRICA ACTIVA

443

ANEXO MI-004
FLUXÍMETROS DE CALOR

448

ANEXO MI-005
SISTEMAS DE MEDIÇÃO CONTÍNUA E DINÂMICA DE QUANTIDADES DE LÍQUIDOS COM EXCLUSÃO DA ÁGUA

451

ANEXO MI-006
INSTRUMENTOS DE PESAGEM DE FUNCIONAMENTO AUTOMÁTICO

459

ANEXO MI-007
TAXÍMETROS

471

ANEXO MI-008
MEDIDAS MATERIALIZADAS

475

ANEXO MI-009
INSTRUMENTOS DE MEDIDA DE DIMENSÕES

479

ANEXO MI-010
ANALISADORES DE GASES DE ESCAPE

482

P5_TA(2003)0581
Bancos e apoios de cabeça dos veículos a motor ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 74/408/CEE do Conselho relativa aos veículos a motor no que se refere aos bancos, à sua fixação e aos apoios de cabeça (COM(2003) 361 — C5-0283/2003 — 2003/0128(COD))

486

P5_TC1-COD(2003)0128
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 74/408/CEE do Conselho relativa aos veículos a motor no que se refere aos bancos, à sua fixação e aos apoios de cabeça

487

P5_TA(2003)0582
Cintos de segurança e sistemas de retenção dos veículos a motor ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/541/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (COM(2003) 363 — C5-0282/2003 — 2003/0130(COD))

490

P5_TC1-COD(2003)0130
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/541/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor

491

P5_TA(2003)0583
Fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/115/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor (COM(2003) 362 — C5-0286/2003 — 2003/0136(COD))

496

P5_TC1-COD(2003)0136
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/115/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor

496

P5_TA(2003)0584
Propriedade de bens e livre circulação
Resolução do Parlamento Europeu sobre um enquadramento jurídico para a livre circulação no mercado interno de bens cujo título de propriedade é susceptível de ser contestado (2002/2114(INI))

500

P5_TA(2003)0585
Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2004
Resolução do Parlamento Europeu sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2004

502

P5_TA(2003)0586
Papel da União na prevenção de conflitos em África
Resolução do Parlamento Europeu sobre o papel da União na prevenção de conflitos em África e, em particular, na execução do Acordo Linas-Marcoussis na Costa do Marfim

509

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2003

2004/C 091E/4

ACTA

512

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Transferência de dotações

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Efeitos de cuidados discriminatórios às pessoas com esclerose múltipla (debate)

Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação (Primeira Fase: Genebra, 10 a 12 de Dezembro de 2003) (debate)

PERÍODO DE VOTAÇÃO

Interdição das peles de gato e de cão (artigo 51.o do Regimento)

Mobilização do instrumento de flexibilidade para o Iraque (artigo 110.o bis do Regimento) (votação)

Projecto de Orçamento Geral 2004, alterado pelo Conselho (votação)

Projecto de Orçamento Geral (2004), alterado pelo Conselho (todas as secções)/cartas rectificativas 1, 2 e 3/2004 (votação)

Necessidades orçamentais futuras para as acções externas (votação)

Sistema de ecopontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias que atravessem a Áustria em 2004 ***III (votação)

Passageiros dos transportes aéreos (indemnização e assistência) ***III (votação)

Cogeração ***II (votação)

Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo sobre a CIG (Bruxelas, 12 e 13 de Dezembro de 2003) (votação)

Teleportagem rodoviária ***I (votação)

Cooperação descentralizada (2004-2006) ***I (votação)

Igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento ***I (votação)

Acordo de pesca CE-Costa do Marfim * (votação)

Reunião do Conselho Europeu (Bruxelas, 12 e 13 de Dezembro de 2003) (votação)

Levantamento do embargo imposto pela União à venda de armas à China (votação)

Culturas geneticamente modificadas e culturas convencionais e biológicas (votação)

Efeitos de cuidados discriminatórios às pessoas com esclerose múltipla (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

Aprovação da acta da sessão anterior

Pedido de aplicação do processo de urgência (artigo 112.o do Regimento)

Catástrofes no Sul de França e nas regiões Languedoc-Roussillon e Provence Alpes-Côte d'Azur (declaração seguida de debate)

DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

Geórgia (debate)

Filipinas: fim da moratória sobre a pena de morte (debate)

Moldávia (debate)

FIM DO DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

PERÍODO DE VOTAÇÃO

Geórgia (votação)

Filipinas: fim da moratória sobre a pena de morte (votação)

Moldávia (votação)

FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

Composição das comissões e dos grupos políticos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa — Cooperação entre as comissões parlamentares — Retirada de um relatório de iniciativa autorizado pela Conferência dos Presidentes

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 51.o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

537

ANEXO I

538

ANEXO II

564

TEXTOS APROVADOS

606

P5_TA(2003)0587
Mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 (COM(2003) 576 — C5-0455/2003 — 2003/0225(ACI))

606

ANEXO
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

607

P5_TA(2003)0588
Projecto de Orçamento Geral (2004) alterado pelo Conselho (todas as secções)/cartas rectificativas 1, 2 e 3/2004
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004 tal como modificado pelo Conselho (todas as secções) (11357/2003 — C5-0600/2003 — 2003/2001(BUD) — 2003/2002(BUD)) e sobre as Cartas Rectificativas n.o 1/2004 (14837/2003 — C5-0570/2003), 2/2004 (14838/2003 — C5-0571/2003) e 3/2004 (14839/2003 — C5-0572/2003) ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004

608

ANEXO

614

P5_TA(2003)0589
Necessidades orçamentais futuras para as acções externas
Resolução do Parlamento Europeu sobre as futuras necessidades orçamentais para as acções externas (2003/2037(INI))

620

P5_TA(2003)0590
Sistema de ecopontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias que atravessem a Áustria em 2004 ***III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime provisório de trânsito aplicável aos veículos pesados de mercadorias que atravessem a Áustria em trânsito para 2004 (PE-CONS 3689/1/2003 — C5-0562/2003 — 2001/0310(COD))

626

P5_TA(2003)0591
Indemnização e assistência a passageiros dos transportes aéreos ***III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (PE-CONS 3676/2003 — C5-0518/2003 — 2001/0305(COD))

627

P5_TA(2003)0592
Cogeração ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE (10345/2/2003 — C5-0444/2003 — 2002/0185(COD))

628

P5_TC2-COD(2002)0185
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 18 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE

629

ANEXO I
Tecnologias de cogeração abrangidas pela presente directiva

642

ANEXO II
Cálculo da electricidade produzida em cogeração

643

ANEXO III
Metodologia para a determinação da eficiência do processo de cogeração

644

ANEXO IV
Critérios para a análise dos potenciais nacionais de cogeração de elevada eficiência

647

P5_TA(2003)0593
Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo sobre a CIG
Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados da Conferência Intergovernamental

647

P5_TA(2003)0594
Teleportagem rodoviária ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à generalização e à interoperabilidade dos sistemas de teleportagem rodoviária na Comunidade (COM(2003) 132 — C5-0190/2003 — 2003/0081(COD))

649

P5_TC1-COD(2003)0081
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de teleportagem rodoviária na Comunidade

649

P5_TA(2003)0595
Cooperação descentralizada (2004/2006) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que prorroga e altera o Regulamento (CE) n.o 1659/98 do Conselho relativo à cooperação descentralizada (COM(2003) 413 — C5-0319/2003 — 2003/0156(COD))

657

P5_TC1-COD(2003)0156
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que prorroga e altera o Regulamento (CE) n.o 1659/98 do Conselho relativo à cooperação descentralizada

658

P5_TA(2003)0596
Igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento (COM(2003) 465 — C5-0367/2003 — 2003/0176(COD))

661

P5_TC1-COD(2003)0176
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento

662

P5_TA(2003)0597
Acordo de pescas CE-Costa do Marfim *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim (COM(2003) 556 — C5-0458/2003 — 2003/0219(CNS))

670

P5_TA(2003)0598
Reunião do Conselho Europeu
Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados da reunião do Conselho Europeu realizada em Bruxelas, em 12 e 13 de Dezembro de 2003

672

P5_TA(2003)0599
Levantamento do embargo imposto pela União à venda de armas à China
Resolução do Parlamento Europeu sobre a venda de armas à China

679

P5_TA(2003)0600
Culturas geneticamente modificadas e culturas convencionais e biológicas
Resolução do Parlamento Europeu sobre a coexistência de culturas geneticamente modificadas com culturas convencionais e biológicas (2003/2098(INI))

680

P5_TA(2003)0601
Efeitos de cuidados discriminatórios às pessoas com esclerose múltipla
Resolução do Parlamento Europeu sobre o impacto de uma assistência de saúde discriminatória às pessoas com esclerose múltipla na União — Petição 842/2001 (2003/2173(INI))

683

P5_TA(2003)0602
Geórgia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Geórgia

688

P5_TA(2003)0603
Filipinas: fim da moratória sobre a pena de morte
Resolução do Parlamento Europeu sobre o fim da moratória sobre a pena de morte nas Filipinas

691

P5_TA(2003)0604
Moldávia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Moldávia

692

P5_TA(2003)0605
Comercialização de peles de gato e de cão
Declaração do Parlamento Europeu sobre a proibição da comercialização de peles de gato e de cão

695

PT