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Document C:2003:187E:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, CE 187, 07 de Agosto de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2482

C 187 E
46o ano
7 de Agosto de 2003
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2002/2003
Sessões de 29 e 30 de Maio de 2002
Quarta-feira, 29 de Maio de 2002
(2003/C 187 E/001)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da Sessão 1
2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
3. Votos de boas-vindas 1
4. Entrega de documentos 2
5. Transferência de dotações 8
6. Ordem do dia 10
7. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 11
8. Política comum de pescas (declaração seguida de debate) 11
9. Indústria automóvel (debate) 12
10. Cimeira UE-América Latina (Madrid, 17 e 18 de Maio de 2002) (declarações seguidas de debate) 12
11. Segurança privada (Rede de pontos de contacto) * - Instituto Europeu de Estudos de Polícia * - Protecção de personalidades (rede europeia) * - Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) * / Desenvolvimento futuro da Europol- Vencimentos de base, abonos e subsídios do pessoal da Europol * (debate) 13
12. Agenda 2000: reforma das OCM - Agenda 2000: Desenvolvimento rural (debate) 14
13. Tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade (comunicações electrónicas) *** II (debate) 14
14. Acesso do público à informação ambiental *** II (debate) 14
15. Produtos fitofarmacêuticos (debate) 15
16. Sexto programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente (2001/2010) *** III (debate) 15
17. Veículos a motor de duas ou três rodas *** III (debate) 15
18. Situação do sector de construção naval europeu - Construção naval (debate) 15
19. Ordem do dia da próxima sessão 16
20. Suspensão da sessão 16
LISTA DE PRESENÇAS 17
Quinta-feira, 30 de Maio de 2002
(2003/C 187 E/002)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 18
1. Abertura da sessão 18
2. Aprovação da acta da sessão anterior 18
3. Comunicação de posições comuns do Conselho 18
4. Composição de comissões 19
5. Auxílios estatais à indústria do carvão *(debate) 19
6. Rede transeuropeia de transportes *** I (debate) 19
7. Responsabilidade social das empresas (debate) 20
8. ORS 2/2002, alterado pelo Conselho (debate) 20
PERÍODO DE VOTAÇÃO
9. Substâncias e preparações perigosas *** III (processo sem debate) (votação) 20
10. Sexto Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente *** III (votação) 21
11. Veículos a motor de duas ou três rodas *** III (votação) 21
12. Tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade (comunicações electrónicas) *** II (votação) 21
13. Acesso do público à informação ambiental *** II (votação) 21
14. ORS no 2 - Exercício financeiro para 2002 (votação) 21
15. Rede transeuropeia de transportes *** I (votação) 22
16. Segurança privada (Rede de pontos de contacto) * (votação) 22
17. Instituto Europeu de Estudos de Polícia * (votação) 22
18. Protecção de personalidades (rede europeia) * (votação) 22
19. Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)/Desenvolvimento futuro da Europol * (votação) 23
20. Vencimentos de base, abonos e subsídios do pessoal da Europol * (votação) 23
21. Auxílios estatais à indústria do carvão * (votação) 23
22. Indústria automóvel (votação) 24
23. Cimeira UE-América Latina (Madrid, 17 e 18 de Maio de 2002) (votação) 24
24. Agenda 2000: reforma das OCM (votação) 24
25. Agenda 2000: desenvolvimento rural (votação) 24
26. Produtos fitofarmacêuticos (votação) 24
27. Construcção naval (votação) 25
28. Responsabilidade social das empresas (votação) 25
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
29. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 27
30. Calendário das próximas sessões 28
31. Interrupção da sessão 28
LISTA DE PRESENÇAS 29
ANEXO 1
RESULTADO DAS VOTAÇÕES 30
1. Substâncias e preparações perigosas 30
2. Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente 30
3. Veículos a motor de duas ou três rodas 30
4. Tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade (comunicações electrónicas) 31
5. Acesso do público à informação ambiental 33
6. ORS 2/2002, alterado pelo Conselho 33
7. Rede transeuropeia de transportes 34
8. Segurança privada (Rede de pontos de contacto) 37
9. Instituto Europeu de Estudos de Polícia 37
10. Protecção de personalidades (rede europeia) 37
11. Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol/Desenvolvimento futuro da Europol) 38
12. Vencimento de base, abonos e subsídios do pessoal da Europol 38
13. Auxílios estatais à indústria do carvão 38
14. Indústria automóvel 39
15. Cimeira UE-América Latina 41
16. Agenda 2000: reforma das OCM 41
17. Agenda 2000: desenvolvimento rural 44
18. Produtos fitofarmacêuticos 45
19. Construção naval 46
20. Responsabilidade social das empresas 47
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
Recomendação Cappato A5-0130/2002 - Alteração 2 49
Recomendação Cappato A5-0130/2002 - Alteração 47 50
Recomendação Cappato A5-0130/2002 - Alteração 20 51
Recomendação Cappato A5-0130/2002 - Alteração 46, 1a parte 53
Recomendação Cappato A5-0130/2002 - Alteração 46, 2a parte 54
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 5 55
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 11 57
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 53 58
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 20, 1a parte 60
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 20, 2a parte 61
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 20, 5a parte 62
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 59 64
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 60 65
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 61 66
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 62 68
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 54 69
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 63 70
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 64 72
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 55 73
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 56 74
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 66 76
Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Resolução 77
Relatório Deprez A5-0173/2002 - Recomendação 79
Relatório Konrad A5-0144/2002 - Modificação 18 80
Relatório Konrad A5-0144/2002 - Alteração 8 81
Relatório Konrad A5-0144/2002 - Modificação 28, 1a parte 82
Relatório Konrad A5-0144/2002 - Modificação 28, 2a parte 84
Relatório Konrad A5-0144/2002 - Resolução 85
Relatório Fiori A5-0169/2002 - Considerando N, 1a parte 87
Relatório Fiori A5-0169/2002 - Considerando N, 2a parte 88
Relatório Fiori A5-0169/2002 - Alteração 33 89
Relatório Fiori A5-0169/2002 - Considerando AH 91
Relatório Fiori A5-0169/2002 - Considerando AZ 92
Relatório Fiori A5-0169/2002 - Considerando BI 93
Relatório Fiori A5-0169/2002 - Alteração 24 94
Relatório Fiori A5-0169/2002 - No 25 96
Relatório Fiori A5-0169/2002 - No 41 97
B5-0319/2002 - RC - Construção naval - Resolução 98
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0258
Substâncias e preparações perigosas *** III (processo sem debate)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (parafinas cloradas de cadeia curta) (PE-CONS 3617/2002 - C5-0138/2002 - 2000/0104(COD)) 100
P5_TA (2002)0259
Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente *** III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta o Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente (PE-CONS 3618/1/2002 - C5-0171/2002 - 2001/0029(COD)) 101
P5_TA(2002)0260
Veículos a motor de duas e três rodas *** III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do nível de emissões poluentes dos veículos a motor de duas e três rodas e que altera a Directiva 97/24/CE (PE-CONS 3615/2002 - C5-0136/2002 - 2000/0136(COD)) 102
P5_TA(2002)0261
Tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade (comunicações electrónicas) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (15396/2/2001 - C5-0035/2002 - 2000/0189(COD)) 103
PE-EP_TC2-COD(2000)0189
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Maio de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas 103
P5_TA(2002)0262
Acesso do público às informações sobre ambiente *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Directiva 90/313/CEE do Conselho (11878/1/2001 - C5-0034/2002 - 2000/0169(COD)) 118
P5_TC2-COD(2000)0169
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Maio de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Directiva 90/313/CEE do Conselho 118
ANEXO
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS 128
P5_TA(2002)0263
Projecto de Orçamento Rectificativo e Suplementar no 2 para o exercício de 2002
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo e suplementar no 2 da União Europeia para o exercício de 2002 (8605/2002 - C5-0218/2002 - 2002/2043(BUD)) 128
P5_TA(2002)0264
Rede transeuropeia de transportes *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão no 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (COM(2001) 544 - C5-0478/2001 - 2001/0229(COD)) 130
P5_TC1-COD(2001)0229
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Maio de 2002 tendo em vista a adopção da Decisão no …/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão no 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes 130
ANEXO 138
P5_TA(2002)0265
Segurança privada (rede de pontos de contacto)*
Iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à criação de uma rede de pontos de contacto das autoridades nacionais competentes em matéria de segurança privada (5135/2002 - C5-0052/2002 - 2002/0802(CNS)) 139
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à criação de uma rede de pontos de contacto das autoridades nacionais competentes em matéria de segurança privada (5135/2002 - C5-0052/2002 - 2002/0802(CNS)) 139
P5_TA(2002)0266
Instituto Europeu de Estudos de Polícia *
Iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à criação de um Instituto Europeu de Estudos de Polícia (5133/2002 - C5-0055/2002 - 2002/0803(CNS)) 140
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à criação de um Instituto Europeu de Estudos de Polícia (5133/2002 - C5-0055/2002 - 2002/0803(CNS)) 140
P5_TA(2002)0267
Protecção de Personalidades *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à criação de uma Rede Europeia de Protecção de Personalidades (5361/2002 - C5-0051/2002 - 2002/0801(CNS)) 140
P5_TA(2002)0268
Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) *
Iniciativa do Reino da Bélgica e do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de um acto do Conselho que estabelece um Protocolo que altera a Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol), o Protocolo relativo à interpretação a título prejudicial, pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia e o Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Europol, dos membros dos seus órgãos, dos seus directores-adjuntos e agentes (5455/2002 - C5-0053/2002 - 2002/0804(CNS)) 143
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino da Bélgica e do Reino da Espanha tendo em vista a aprovação de um acto do Conselho que estabelece um Protocolo que altera a Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol), o Protocolo relativo à interpretação a título prejudicial, pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia e o Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Europol, dos membros dos seus órgãos, dos seus directores-adjuntos e agentes (5455/2002 - C5-0053/2002 - 2002/0804(CNS)) 144
P5_TA(2002)0269
Desenvolvimento futuro da Europol
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre o desenvolvimento futuro da Europol e a sua integração de pleno direito no sistema institucional da União Europeia 144
P5_TA(2002)0270
Adaptação dos vencimentos de base e dos abonos e subsídios do pessoal da Europol *
Iniciativa do Reino da Bélgica tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol (14628/2001 - C5-0682/2001 - 2001/0830(CNS)) 147
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino da Bélgica tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol (14628/2001 - C5-0682/2001 - 2001/0830(CNS)) 147
P5_TA(2002)0271
Auxílios estatais à indústria do carvão *
Proposta de regulamento do Conselho relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão (COM(2001) 423 - C5-0438/2001 - 2001/0172(CNS)) 148
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão (COM(2001) 423 - C5-0438/2001 - 2001/0172(CNS)) 148
P5_TA(2002)0272
Sector automóvel
Resolução do Parlamento Europeu referente ao projecto de regulamento da Comissão relativo à aplicação do no 3 do artigo 81o do Tratado a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector dos veículos automóveis (2002/2046(INI)) 149
P5_TA(2002)0273
II Cimeira UE-América Latina
Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados da II Cimeira UE-América Latina 159
P5_TA(2002)0274
Agenda 2000 (reforma das OCM)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o balanço intercalar da reforma das OCM no âmbito da Agenda 2000 (2001/2127(INI)) 160
P5_TA(2002)0275
Agenda 2000 (desenvolvimento rural)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o desenvolvimento rural no âmbito da Agenda 2000 - balanço provisório na UE e os países candidatos (2001/2041(INI)) 168
P5_TA(2002)0276
Produtos fitofarmacêuticos
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão sobre a avaliação das substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos (apresentado em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado) (COM(2001) 444 - C5-0011/2002 - 2002/2015(COS)) 173
P5_TA(2002)0277
Construção naval
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no sector da construção naval 179
P5_TA(2002)0278
Responsabilidade social das empresas
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Verde da Comissão Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas (COM(2001) 366 - C5-0161/2002 - 2002/2069(COS)) 180
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT



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