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Document C:1999:026:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 26, 30 de Janeiro de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 26
42.° ano
30 de Janeiro de 1999
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
1999/C 26/01Acto do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que adopta a regulamentação aplicável aos ficheiros de análise da Europol 1
1999/C 26/02Acto do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que adopta regulamentação em matéria de protecção do sigilo das informações da Europol 10
1999/C 26/03Acto do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que adopta a regulamentação aplicável à recepção pela Europol de informações provenientes de terceiros 17
1999/C 26/04Acto do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que adopta a regulamentação aplicável às relações externas da Europol com Estados terceiros e organismos não ligados à União Europeia 19
1999/C 26/05Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que completa a definição da forma de criminalidade «tráfico de seres humanos» constante do anexo da Convenção Europol 21
1999/C 26/06Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que confere poderes à Europol para tratar das infracções cometidas, ou susceptíveis de serem cometidas, no âmbito de actividades de terrorismo que atentem contra a vida, a integridade física, a liberdade das pessoas e os bens 22
1999/C 26/07Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol 23
1999/C 26/08Acto do Conselho de Administração da Europol 82
1999/C 26/09Acto do Conselho de Administração da Europol, de 15 de Outubro de 1998, relativo aos direitos e obrigações dos agentes de ligação 86
1999/C 26/10Acto do Conselho de Administração da Europol, de 15 de Outubro de 1998, que estabelece a regulamentação aplicável às relações externas da Europol com organismos ligados à União Europeia 89
PT
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