8.7.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/1

(1)

A transição para uma economia baseada no conhecimento (Conselho Europeu de Lisboa de 2000) exige a modernização e a melhoria contínua dos sistemas de ensino e formação profissionais (EFP) em resposta às mudanças rápidas na economia e na sociedade, para que possam contribuir para aumentar a empregabilidade e a inclusão social e melhorar o acesso à aprendizagem ao longo da vida para todos, incluindo as pessoas desfavorecidas.

(2)

O Conselho Europeu da Barcelona de 2002 estabeleceu o objectivo de fazer dos sistemas de educação e formação uma referência de qualidade mundial até 2010.

(3)

As orientações integradas para o crescimento e o emprego da estratégia de Lisboa (2005-2008) convidam os Estados-Membros a desenvolver sistemas de aprendizagem ao longo da vida que sejam acessíveis e capazes de responder à evolução das necessidades da economia e da sociedade baseadas no conhecimento. A adaptação e o desenvolvimento de capacidades dos sistemas de ensino e de formação são necessários para melhorar a sua adequação ao mercado de trabalho. Os objectivos fixados para as políticas de ensino e formação deverão, cada vez mais, ser complementares dos objectivos da política económica e de mercado de trabalho, no intuito de conjugar coesão social e competitividade.

(4)

No seguimento da resolução do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, sobre a promoção de uma cooperação europeia reforçada em matéria de educação e de formação vocacionais (4) («o processo de Copenhaga»), e em virtude do subsequente trabalho de cooperação entre a Comissão, os Estados-Membros, os parceiros sociais, o EEE — EFTA e os países candidatos, sobre a prioridade da garantia da qualidade, foi elaborado um quadro comum de garantia da qualidade («QCGQ»), tendo por base a experiência adquirida e as boas práticas em vigor nos diferentes países participantes.

(5)

De acordo com o relatório intercalar conjunto do Conselho e da Comissão ao Conselho Europeu, de 2004, sobre o programa de trabalho «Educação & Formação para 2010» (5), o estabelecimento do QCGQ para o EFP (no contexto do seguimento da Declaração de Copenhaga) e a elaboração de um «conjunto de normas, procedimentos e directrizes comuns relativos à garantia da qualidade» (6) (em ligação com o processo de Bolonha e no âmbito do programa de trabalho sobre os objectivos dos sistemas de educação e de formação) devem «constituir prioridades de primeira ordem para a Europa».

(6)

O Conselho da Educação de Maio de 2004 (7) aprovou a adopção de um QCGQ e convidou os Estados-Membros e a Comissão, no âmbito das respectivas competências, a promovê-lo, conjuntamente com as partes interessadas pertinentes, a título voluntário.

(7)

A rede europeia para a garantia da qualidade no ensino e formação profissionais (8) proporcionou uma plataforma europeia que possibilitou um seguimento adequado das conclusões do Conselho de 2004 e do comunicado de Helsínquia, e facilitou a cooperação sustentada entre os países.

(8)

Em 2006, o comunicado de Helsínquia sublinhou a necessidade de prosseguir o desenvolvimento e a aplicação de ferramentas europeias comuns destinadas especificamente ao EFP, aplicando os princípios subjacentes a um QCGQ, tal como referido nas conclusões do Conselho de Maio de 2004 sobre a garantia da qualidade em matéria de EFP, no intuito de promover uma cultura de melhoria da qualidade e uma participação mais ampla na rede europeia para a garantia da qualidade na rede europeia para a garantia da qualidade no ensino e formação profissionais.

(9)

A presente recomendação estabelece um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade («quadro de referência»), enquanto instrumento de referência para ajudar os Estados-Membros a promover e supervisionar a melhoria contínua dos seus sistemas de EFP, com base em referências europeias comuns, que se inspira no QCGQ e o desenvolve. O quadro de referência deverá contribuir para a melhoria da qualidade no EFP e para uma maior transparência e coerência entre as medidas adoptadas pelos Estados-Membros em matéria de EFP, promovendo assim a confiança mútua, a mobilidade dos trabalhadores e dos formandos e a aprendizagem ao longo da vida.

(10)

O quadro de referência deverá compreender um ciclo de garantia e de melhoria da qualidade que abarque as fases de planeamento, de implementação, de avaliação/apreciação e de revisão de EFP, apoiado em critérios de qualidade, descritores indicativos e indicadores comuns. Os processos de supervisão, que incluem mecanismos de avaliação interna e externa, têm de ser definidos de modo adequado pelos Estados-Membros, afim de identificar as capacidades dos sistemas, dos processos e procedimentos e as áreas que devem ser melhoradas. O quadro de referência deverá prever a utilização de ferramentas de aferição no intuito de obter dados fiáveis sobre a sua eficácia.

(11)

O quadro de referência deverá ser aplicado ao nível do sistema, dos prestadores e da qualificação de EFP. Propõe uma abordagem sistémica da qualidade, que engloba e põe em inter-relação os níveis e intervenientes pertinentes. O quadro deverá privilegiar a melhoria da qualidade, mediante uma combinação de processos de avaliação interna e externa, de revisão e de aperfeiçoamento, apoiando-se em dados resultantes da aferição e da análise qualitativa. O quadro de referência deverá servir de base para desenvolvimentos ulteriores, resultantes de uma cooperação a nível europeu, nacional e regional.

(12)

Ao proporcionar meios concretos para fomentar uma cultura de avaliação e de melhoria da qualidade a todos os níveis, a presente recomendação contribui para a efectivação de uma política e de uma prática assentes em dados concretos, que concorrem para políticas mais eficientes e equitativas, na acepção das Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre eficiência e equidade nos sistemas de ensino e de formação europeus (9).

(13)

A presente recomendação prevê um quadro para a identificação, o apoio e o intercâmbio das melhores práticas não apenas a nível nacional, mas também a nível local e regional, em todas as redes pertinentes, incluindo a rede europeia para a garantia da qualidade no ensino e formação profissionais.

(14)

A presente recomendação tem em conta os «Princípios comuns da garantia da qualidade em matéria de educação e de formação» que constam do Anexo III da proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (10) («QEQ»). Por conseguinte, o quadro de referência deverá contribuir para a aplicação do QEQ em particular a qualidade da certificação de resultados de aprendizagem, apoiar a aplicação de outros instrumentos europeus, como o Sistema Europeu de Créditos do EFP, e os princípios europeus comuns para a identificação e validação da aprendizagem não formal e informal.

(15)

Em virtude do seu carácter não vinculativo, a presente recomendação respeita o princípio da subsidiariedade enunciado no artigo 5.o do Tratado, na medida em que o seu objectivo é apoiar e complementar a acção dos Estados-Membros ao facilitar uma maior cooperação entre eles, por forma a aumentar a transparência do EFP e a promover a mobilidade e a aprendizagem ao longo da vida. Deverá ser aplicada de acordo com a legislação e a prática nacionais. A presente recomendação respeita o princípio da proporcionalidade referido no mesmo artigo, na medida em que não substitui nem define sistemas nacionais de garantia de qualidade. O quadro de referência não prescreve nenhum sistema ou abordagem especial de garantia da qualidade, mas apresenta princípios comuns, critérios de qualidade, descritores indicativos e indicadores que podem contribuir para a avaliação e melhoria dos actuais sistemas e oferta de EFP.

(16)

Os indicadores de referência propostos no Anexo II visam apoiar a avaliação e a melhoria da qualidade dos sistemas e/ou prestadores de EFP de acordo com a legislação e a prática nacionais, bem como funcionar como uma «caixa de ferramentas» em que os vários utilizadores possam escolher os indicadores que considerem mais relevantes para os requisitos do seu sistema específico de garantia de qualidade. Quanto à sua natureza e objectivo, deverão ser distinguidos dos indicadores e critérios de referência referidos nas conclusões do Conselho, de 25 de Maio de 2007, sobre um quadro coerente de indicadores e critérios de referência para o acompanhamento da realização dos objectivos de Lisboa em matéria de educação e formação (11).

(17)

O quadro de referência, se utilizado e desenvolvido pelos Estados-Membros, poderia ajudá-los a melhorar e a desenvolver os seus sistemas de EFP, apoiar estratégias de aprendizagem ao longo da vida, prosseguir a integração no mercado de trabalho europeu e a aplicação do quadro europeu de qualificações, e promover uma cultura de aperfeiçoamento da qualidade a todos os níveis, respeitando a riqueza da diversidade dos sistemas educativos nacionais.

(18)

A presente recomendação deverá contribuir para modernizar o sistema de ensino e formação, reforçar a eficácia da formação lutando para que as pessoas não terminem a formação sem qualificações, melhorar a articulação entre o ensino, a formação e o emprego, multiplicar as pontes entre o ensino e a formação «formal», «não formal» e «informal» e desenvolver a validação da experiência adquirida,

1.

Utilizem e desenvolvam o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade («quadro de referência»), os critérios de qualidade, os descritores indicativos e os indicadores de referência tal como indicados e descritos nos Anexos I e II, aperfeiçoem e desenvolvam os seus sistemas de EFP, promovam estratégias de aprendizagem ao longo da vida e a aplicação do QEQ e da Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade e fomentem uma cultura de melhoria da qualidade e inovação a todos os níveis; deve ser dado um realce suplementar à transição entre o EFP e o ensino superior;

2.

Concebam, até 18 de Junho de 2011, uma estratégia visando melhorar os sistemas de garantia de qualidade a nível nacional, sempre que adequado, bem como utilizando da melhor forma o quadro de referência em que participem os parceiros sociais, as autoridades regionais e locais e demais partes interessadas nos termos da legislação e prática nacionais;

3.

Participem activamente na rede do Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade («rede do quadro de referência»), para, a partir dela, prosseguir o desenvolvimento de princípios comuns, critérios de referência e indicadores, directrizes e ferramentas para a melhoria da qualidade no EFP a nível nacional, regional e local, conforme os casos;

4.

Estabeleçam, caso ainda não exista, um ponto de referência nacional de garantia da qualidade para o EFP que esteja ligado às estruturas e requisitos próprios de cada Estado-Membro e que, no respeito das tradições nacionais, congregue os organismos competentes existentes e associe os parceiros sociais e demais partes interessadas a nível nacional e regional, a fim de assegurar o acompanhamento de iniciativas. Esses pontos de referência devem:

5.

Procedam, de quatro em quatro anos, a uma revisão do processo de aplicação, a qual deve ser incorporada alternadamente nos relatórios nacionais elaborados no âmbito do futuro quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio do ensino e da formação, com base em critérios de referência a definir no âmbito da rede do quadro de referência, em articulação com a Comissão e os Estados-Membros.

1.

Apoiar os Estados-Membros na execução das tarefas supra, concretamente, facilitando a cooperação e a aprendizagem mútua, elaborando e testando material de orientação e facultando informação sobre a evolução da qualidade no EFP nos Estados-Membros;

2.

Promover e participar conjuntamente com os Estados-Membros na rede do quadro de referência que contribua, com propostas e iniciativas concretas, para a definição das políticas neste domínio, consoante necessário;

3.

Garantir o acompanhamento da execução da presente recomendação, apresentando relatórios quadrienais ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a experiência adquirida e as implicações para o futuro, incluindo, se necessário, uma eventual revisão da presente recomendação efectuada em cooperação com os Estados-Membros e com a participação das diversas partes interessadas;

4.

Levar a cabo, com base no relatório e em cooperação com os Estados-Membros, uma avaliação da execução da presente recomendação e, se necessário, a sua revisão.