31978R0668

REGULAMENTO (CEE) No 668/78 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1978 que altera o Regulamento (CEE) no 2118/74 fixa as regras de aplicação do sistema de preços de referência no sector das frutas e dos produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1034/77 (2) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 27o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2118/74 da Comissão, de 9 de Agosto de 1974, que fixa as modalidades de aplicação do sistema de preços de referência no sector das frutas e dos produtos hortícolas (3) precisa os mercados em que são apuradas as cotações dos produtos importados a considerar para o cálculo do preço de entrada;

Considerando que, nas condições actuais, apreciáveis quantidades de produtos importados podem não proporcionar uma verificação das cotações, o que pode falsear a apreciação objectiva da situação do mercado; que é oportuno obviar a esta situação, prevendo-se a possibilidade de apurar as cotações em todos os mercados onde ocorram transacções importantes;

Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Ao no 1 do argigo 3o do Regulamento (CEE) no 2118/74 é aditado um terceiro período com a seguinte redacção:

«Se um Estado-membro verificar que, em relação a determinado produto, proveniência, ou dia, se efectuam transacções importantes em mercados que não sejam os referidos no artigo 4o, as cotações a tomar em consideração no cálculo do preço de entrada são igualmente as apuradas nesses mercados não representativos.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os seus Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 4 de Abril de 1978.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 125 de 19. 5. 1977, p. 1.(3) JO no L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.