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Document DD_1986_03_013_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
03 Agricultura
Fascículo 13

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PT

 

03 Agricultura - Fascículo 13

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1977 L 198 0019
 

31977R1805

 

Regulamento (CEE) n.° 1805/77 da Comissão, de 4 de Agosto de 1977, que estabelece regras especiais de aplicação, no sector da carne de bovino, do Regulamento (CEE) n.° 1055/77 relativo à armazenagem e aos movimentos dos produtos comprados por um organismo de intervenção

3

 
1977 L 200 0001
 

31977R1784

 

Regulamento (CEE) n.° 1784/77 do Conselho, de 19 de Julho de 1977, relativo à certificação do lúpulo

5

 
1977 L 200 0010
 

31977L0489

 

Directiva 77/489/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1977, relativo à protecção dos animais em transporte internacional (77/489/CEE:)

8

 
1977 L 203 0001
 

31977R1822

 

Regulamento (CEE) nº 1822/77 da Comissão, de 5 de Agosto de 1977, que estabelece modalidades de aplicação relativas à cobrança da taxa de co-responsabilidade instaurada no sector do leite e dos produtos lácteos

15

 
1977 L 205 0011
 

31977R1844

 

Regulamento (CEE) nº 1844/77 da Comissão, de 10 de Agosto de 1977, relativo à concessão por adjudicação de uma ajuda especial ao leite desnatado em pó destinado à alimentação dos animais que não sejam vitelos jovens

19

 
1977 L 206 0008
 

31977L0504

 

Directiva do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (77/504/CEE:)

24

 
1977 L 206 0011
 

31977D0505

 

Decisão do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que institui um Comité Zootécnico Permanente (77/505/CEE:)

27

 
1977 L 209 0001
 

31977R1868

 

Regulamento (CEE) n.° 1868/77 da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2782/75 relativo à produção e comerzialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira

28

 
1977 L 209 0032
 

31977D0528

 

Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1977, relativa ao Comité Consultivo para os Problemas da Política de Estrutura Agrícola (77/528/CEE:)

35

 
1977 L 210 0011
 

31977R1880

 

Regulamento (CEE) n.° 1880/77 da Comissão, de 17 de Agosto de 1977, relativo às regras de aplicação respeitantes às importações de azeites provenientes do Líbano

36

 
1977 L 210 0013
 

31977R1881

 

Regulamento (CEE) n.° 1881/77 da Comissão, de 17 de Agosto de 1977, relativo ao ajustamento dos direitos niveladores na importação e das restituições na exportação fixados antecipadamente para o arroz em casca e o arroz semibranqueado

38

 
1977 L 211 0007
 

31977D0532

 

Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1977, relativa à criação do Comité Consultivo dos Alimentos para Animais (77/532/CEE:)

39

 
1977 L 211 0010
 

31977D0533

 

Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1977, relativa à criação de uma secção especializada "harmonização das legislações" do Comité Consultivo dos Alimentos para Animais (77/533/CEE:)

42

 
1977 L 237 0001
 

31977R2042

 

Regulamento (CEE) nº 2042/77 do Conselho, de 13 de Setembro de 1977, relativo à conclusão do Acordo entre a Áustria e a Comunidade Económica Europeia relativo a certos tipos de queijo negociado ao abrigo do Artigo 28º do GATT

45

 
1977 L 246 0012
 

31977R2103

 

Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão, de 23 de Setembro de 1977, que estabelece as regras de aplicação no que diz respeito à compra pelos organismos de intervenção de açúcar fabricado a partir de beterrabas ou de canas colhidas na Comunidade

50

 
1977 L 251 0060
 

31977R2182

 

Regulamento (CEE) nº 2182/77 da Comissão, de 30 de Septembro de 1977, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de venda de carnes de bovinos congelades provenientes das reservas de intervenção e destinadas à transformação na Comunidade e que altera o Regulamento (CEE) nº 1687/76

58

 
1977 L 257 0020
 

31977R2230

 

Regulamento (CEE) n.° 2230/77 da Comissão, de 7 de Outubro de 1977, que completa o anexo do Regulamento (CEE) n.° 771/74 referente às regras relativas à ajuda para o linho e o cânhamo

62

 
1977 L 257 0027
 

31977L0629

 

Primeira Directiva da Comissão, de 28 de Setembro de 1977, que altera os anexos da Directiva 68/193/CEE do Conselho, que diz respeito à comercialização de materiato de propagação vegetativa da videira (77/629/CEE:)

63

 
1977 L 261 0001
 

31977R2253

 

Regulamento (CEE) n.° 2253/77 do Conselho, de 11 de Outubro de 1977, relativo a medidas estruturais no sector do lúpulo

65

 
1977 L 261 0003
 

31977R2254

 

Regulamento (CEE) nº 2254/77 do Conselho, de 11 de Outubro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 879/73 relativo à concessão e ao reembolso de ajudas concedidas pelos Estados-membros aos agrupamentos reconhecidos de produtores no sector do lúpulo

67

 
1977 L 263 0001
 

31977R2237

 

Regulamento (CEE) nº 2237/77 da Comissão, de 23 de Setembro de 1977, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

68

 
1977 L 265 0010
 

31977R2282

 

Regulamento (CEE) nº 2282/77 da Comissão, de 17 de Outubro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 1761/77 que fixa certas regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2742/75

109

 
1977 L 271 0006
 

31977R2300

 

Regulamento (CEE) n.° 2300/77 do Conselho, de 11 de Outubro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2773/75 que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicáveis no sector dos ovos e o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

110

 
1977 L 282 0008
 

31977R2436

 

Regulamento (CEE) nº 2436/77 da Comissão, de 4 de Novembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) no. 1822/77 que estabelece as regras de aplicação relativas à cobrança da taxa de corresponsabilidade instaurada no sector do leite e dos produtos lácteos

113

 
1977 L 285 0005
 

31977R2448

 

Regulamento (CEE) nº 2448/77 da Comissão, de 8 de Novembro de 1977, que fixa as condições para a cedência das laranjas retiradas do mercado às indústrias de transformação e que altera o Regulamento (CEE) nº 1687/76

115

 
1977 L 285 0009
 

31977R2450

 

Regulamento (CEE) n.° 2450/77 da Comissão de 8 de Novembro de 1977 que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1559/70, (CEE) n.° 1562/70 e (CEE) n.° 55/72 que fixam as condições de escoamento das frutas e produtos hortícolas retirados do mercado

118

 
1977 L 292 0015
 

31977D0711

 

Decisão da Comissão, de 4 de Novembro de 1977, que determina as regiões nas quais a taxa de co- responsabilidade instaurada no sector do leite e dos produtos lácteos pelo Regulamento (CEE) nº 1822/77 não é aplicada (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (77/711/CEE:)

119

 
1977 L 294 0010
 

31977R2531

 

Regulamento (CEE) nº 2531/77 da Comissão, de 17 de Novembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 1594/70 no que diz respeito à acidificação de certos produtos do sector vitivinícola

120

 
1977 L 299 0009
 

31977R2564

 

Regulamento (CEE) n.° 2564/77 da Comissão, de 22 de Novembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1351/72 relativo ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores no sector do lúpulo

121

 
1977 L 303 0001
 

31977R2560

 

Regulamento (CEE) nº 2560/77 do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, que altera a nomenclatura para certos produtos agrícolas, vários regulamentos respeitantes a estes produtos e a pauta aduaneira comum

122

 
1977 L 304 0033
 

31977R2617

 

Regulamento (CEE) n.° 2617/77 da Comissão, de 28 de Novembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1153/75 que estabelece os documentos de acompanhamento e realtivo às obrigações dos produtores e dos comerciantes que não sejam retalhistas do sector vitivinícola

144

 
1977 L 312 0008
 

31977R2682

 

Regulamento (CEE) nº 2682/77 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1977, relativo à verificação das cotações e ao estabelecimento do preços médios e dos preços representativos para o vinho de mesa

146

 
1977 L 315 0015
 

31977R2724

 

Regulamento (CEE) nº 2724/77 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 1624/76 no que diz respeito ao montante suplementar de ajuda para o leite em pó desnatado desnaturado ou transformado em alimentos compostos para animais no território de outro Estado-membro

149

 
1977 L 316 0029
 

31977R2737

 

Regulamento (CEE) n.° 2737/77 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 537/70 que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos com flores

151

 
1977 L 320 0005
 

31977R2764

 

Regulamento (CEE) n.° 2764/77 do Conselho, de 5 de Dezembro de 1977, que prorroga o período durante o qual pode tornar-se aplicável a categoria da qualidade III de certas frutas e produtos hortícolas

153

 
1977 L 320 0018
 

31977R2772

 

Regulamento (CEE) n.° 2772/77 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1977, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 368/77, (CEE) n.° 443/77 e (CEE) n.° 938/77 no que respeita à aplicação dos montantes compensatórios monetários a certos produtos contendo leite em pó desnaturado

154

 
1977 L 321 0030
 

31977R2793

 

Regulamento (CEE) nº 2793/77 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1977, relativo às regras de aplicação de uma ajuda especial para o leite desnatado destinado à alimentação dos animais com exclusão dos vitelos jovens

156

 
1977 L 327 0009
 

31977R2835

 

Regulamento (CEE) n.° 2835/77 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1977, relativo às regras que dizem respeito à ajuda para o trigo duro

160

 
1977 L 338 0016
 

31977R2904

 

Regulamento (CEE) nº 2904/77 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1977, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1282/72, (CEE) nº 1717/72 e (CEE) nº 232/75 no que diz respeito às vendas a preço reduzido

162

 
1977 L 348 0046
 

31977R2960

 

Regulamento (CEE) nº 2960/77 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1977, relativo às regras de venda de azeite detido pelos organismos de intervenção

164

 
1977 L 348 0053
 

31977R2962

 

Regulamento (CEE) n.° 2962/77 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 616/72 relativo às regras de aplicação das restituições e direitos niveladores sobre a exportação de azeite

169

 
1978 L 011 0031
 

31978D0036

 

Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1977, relativa ao Comité Consultivo Vitivinícola (78/36/CEE:)

170

 
1978 L 015 0028
 

31978L0050

 

Directiva 78/50/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977, que completa, no que diz respeito ao processo de refrigerção, a Directiva 71/118/CEE relativa a problemas sanitários em matéria de comercialização de carne fresca de aves de capoeira (78/50/CEE:)

171

 
1978 L 015 0034
 

31978L0052

 

Directiva do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977, que define os critérios comunitários aplicáveis aos planos nacionais de erradicação acelerada da brucelose, ta tuberculose e da leucose euzoótica nos bovinos (78/52/CEE:)

175

 
1978 L 016 0020
 

31978L0053

 

Directiva 78/53/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, que fixa as disposições complementares relativas aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados- membros sobre o efectivo bovino (78/53/CEE:)

183

 
1978 L 016 0023
 

31978L0055

 

Directiva do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/193/CEE, 69/208/CEE, 70/458/CEE e 70/457/CEE, relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de materiais de multiplicação vegetativa da vinha, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de espécies hortícolas e o catálogo comum das variedades das espécies agrícolas (78/55/CEE:)

185

 
1978 L 020 0005
 

31978R0124

 

Regulamento (CEE) n.° 124/78 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1978, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n.° 2115/76 que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, de sumos e de mostos de uvas

192

 
1978 L 020 0016
 

31978R0129

 

Regulamento (CEE) n.° 129/78 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1978, relativo às taxas de câmbio a aplicar no âmbito da política comum de estruturas agrícolas

199

 
1978 L 025 0021
 

31978R0171

 

Regulamento (CEE) nº 171/78 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1978, relativo às condições particulares de concessão das restituições à exportação de certos produtos no sector da carne de suíno

201

 
1978 L 032 0011
 

31978R0225

 

Regulamento (CEE) nº 225/78 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 249/77 respeitante a regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2681/74 relativo ao financiamento comunitário de despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar

206

 
1978 L 035 0001
 

31978R0218

 

Regulamento (CEE) nº 218/78 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, relativo à organização de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas 1979/1980

207

 
1978 L 035 0010
 

31978R0219

 

Regulamento (CEE) n.° 219/78 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1978, relativo aos pedidos de contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas, Secção Orientação, para projectos de melhorias das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas

216

 
1978 L 038 0005
 

31978R0250

 

Regulamento (CEE) n.° 250/78 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1203/73, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

247

 
1978 L 043 0007
 

31978R0290

 

Regulamento (CEE) n.° 290/78 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 743/70 que fixa o limite de tolerância para as perdas em quantidade resultantes da conservação dos cereais de intervenção

248

 
1978 L 050 0001
 

31978R0352

 

Regulamento (CEE) n.° 352/78 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativo à atribuição das cauções, fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que se consideram perdidas

249

 
1978 L 058 0046
 

31978D0192

 

Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1978, relativa ao Comité das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura (78/192/CEE:)

251

 
1978 L 059 0038
 

31978R0423

 

Regulamento (CEE) n.° 423/78 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1978, que contém a segunda alteração ao Regulamento (CEE) n.° 1297/77 que estabelece a quarta alteração ao Regulamento (CEE) n.° 1019/70 relativo às modalidades de aplicação do estabelecimento dos preços de oferta franco fronteira e da fixação do direito de compensação no sector do vinho

252

 
1978 L 076 0008
 

31978R0554

 

Regulamento (CEE) nº 554/78 da Comissão, de 17 de Março de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 2182/77 no respeitante à venda de carne de bovino congelada proveniente das reservas de intervenção e destinadas à transformação na Comunidade

253

 
1978 L 076 0045
 

31978D0308

 

Decisão da Comissão, de 7 de Março de 1978, relativa ao Comité Consultivo dos Cereais (78/308/CEE:)

254

 
1978 L 082 0010
 

31978R0594

 

Regulamento (CEE) n.° 594/78 do Conselho, de 20 de Março de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1418/76 que estabelece a organização comum do mercado do arroz no que respeita ao departamento ultramarino francês da Reunião

255

 
1978 L 083 0019
 

31978R0609

 

Regulamento (CEE) n.° 609/78 da Comissão, de 29 de Março de 1978, que altera diversos regulamentos de política agrícola comum na sequência da codificação das disposições relativas ao regime do trânsito comunitário

257

 
1978 L 084 0019
 

31978R0625

 

Regulamento (CEE) nº 625/78 da Comissão, de 30 de Março de 1978, relativo às regras de aplicação da armazenagem pública de leite em pó desnatado

259

 
1978 L 084 0049
 

31978L0320

 

Directiva 78/320/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, que completa a Directiva 72/280/CEE que estabelece sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros relativos ao leite e produtos lácteos (78/320/CEE:)

265

 
1978 L 086 0033
 

31978R0649

 

Regulamento (CEE) n.° 649/78 da Comissão, de 31 de Março de 1978, relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob forma de manteiga concentrada

266

 
1978 L 090 0005
 

31978R0668

 

Regulamento (CEE) n.° 668/78 da Comissão, de 4 de Abril de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2118/74 que fixa as regras de aplicação do sistema de preços de referência no sector das frutas e dos produtos hortícolas

272

 
1978 L 093 0014
 

31978R0688

 

Regulamento (CEE) n.° 688/78 da Comissão, de 6 de Abril de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1393/76 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de produtos abrangidos pelo sector vitivinícola originários de certos países terceiros

273

 
1978 L 094 0009
 

31978R0709

 

Regulamento (CEE) n.° 709/78 do Conselho, de 4 de Abril de 1978, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 2727/75 e (CEE) n.° 1418/76 no que respeita às restituições à exportação para os cereais e o arroz exportados sob a forma de mercadorias que não são objecto do Anexo II do Tratado

276

 
1978 L 098 0005
 

31978R0723

 

Regulamento (CEE) n.° 723/78 da Comissão, de 10 de Abril de 1978, relativo às acções de promoção, de publicidade e de procura de mercados no interior da Comunidade no sector do leite e dos produtos lácteos

279

 
1978 L 098 0009
 

31978R0724

 

Regulamento (CEE) nº 724/78 da Comissão, de 10 de Abril de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 679/77 e fixa os coeficientes para o exercício de 1978

283

 
1978 L 099 0014
 

31978R0732

 

Regulamento (CEE) nº 732/78 da Comissão, de 11 de Abril de 1978, que fixa as modalidades de venda às forças armadas dos Estados-membros de carnes bovinas na posse dos organismos de intervenção e que modifica o Regulamento (CEE) nº 1687/76

285

 
1978 L 105 0005
 

31978R0776

 

Regulamento (CEE) nº 776/78 da Comissão, de 18 de Abril de 1978, relativo à aplicação da taxa mais baixa de restituição à exportação de produtos lácteos e que revoga e altera determinados regulamentos

287

 
1978 L 106 0018
 

31978R0787

 

Regulamento (CEE) nº 787/78 da Comissão, de 19 de Abril de 1978, que altera os Regulamentos (CEE) nº 368/77, (CEE) nº 443/77 e (CEE) nº 1844/77 relativos às vendas especiais de leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais

291

 
1978 L 113 0001
 

31978L0386

 

Primeira directiva da Comissão, de 18 de Abril de 1978, que altera os anexos da Directiva 66/401/CEE relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras (78/386/CEE:)

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