(1)

A infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa (DNC), causada pelo vírus da dermatose nodular contagiosa (VDNC), é uma doença dos bovinos transmitida por vetores que provoca perdas económicas substanciais, reduz a produção de leite, causa a emaciação acentuada, danos permanentes nos couros, várias complicações secundárias, debilidades crónicas durante meses e dá origem a proibições de comercialização. A doença é endémica em África e consta da lista de doenças notificáveis da Organização Mundial da Saúde Animal.

(2)

A DNC foi detetada pela primeira vez na União em 2015, na Grécia. Em 2016, a doença propagou-se rapidamente em muitos países do Sudeste da Europa, incluindo a Albânia, a Bulgária, a Grécia, o Kosovo (*1), a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia. Em todos os países afetados, a doença foi efetivamente controlada através da vacinação em massa de bovinos, com vacinas vivas homólogas, repetidas anualmente, em conformidade com as especificações das vacinas. Além disso, a Croácia e a Bósnia-Herzegovina, que não foram afetadas pela DNC, implementaram a vacinação como medida preventiva, tendo em conta a ocorrência da doença nos países vizinhos.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/1070 da Comissão (2) foi adotado no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas especiais de controlo por um período limitado contra a DNC. Esse regulamento de execução aplicou-se até 21 de abril de 2023.

(4)

Mais especificamente, o Regulamento de Execução (UE) 2021/1070 define as zonas de um Estado-Membro onde é efetuada a vacinação contra a DNC e as regras especiais de controlo de doenças dentro de cada zona. Estas zonas são classificadas como zonas submetidas a restrições I, situadas fora de uma área onde foi confirmado um foco de infeção pelo VDNC, e como zonas submetidas a restrições II, que abrangem uma área onde foi confirmado um foco de infeção pelo VDNC.

(5)

Além disso, o Regulamento de Execução (UE) 2021/1070 estabeleceu restrições à circulação de bovinos e produtos deles derivados, produtos germinais e subprodutos animais a partir das zonas submetidas a restrições I e II, bem como derrogações relativas a essas restrições. Além disso, estabeleceu regras para as obrigações dos operadores no que diz respeito aos certificados sanitários para a circulação de bovinos, dos respetivos produtos germinais e subprodutos animais não processados, a partir das zonas submetidas a restrições I e II, fora dessas zonas.

(6)

O Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão (3) entrou em vigor em 12 de março de 2023 e estabelece regras para a utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo regras para a vacinação contra a DNC. Além disso, o artigo 9.o e o anexo IX desse regulamento delegado preveem o estabelecimento de zonas de vacinação I e II, que correspondem às zonas submetidas a restrições I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1070.

(7)

Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2023/361 estabelece regras e restrições relativas aos bovinos vacinados contra a DNC e aos respetivos produtos germinais e subprodutos animais não processados, que correspondem às regras e restrições estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/1070, com exceção das que estão relacionadas com as obrigações dos operadores no que diz respeito aos certificados sanitários.

(8)

O Regulamento Delegado (UE) 2023/361 prevê igualmente períodos de recuperação da DNC após vacinação de proteção de emergência, que variam entre 8 e 26 meses em função do tipo de vigilância, da zona de vacinação e do momento em que ocorreu o abate ou a occisão do último caso de DNC e/ou da data da última vacinação.

(9)

Desde 2017, não foram comunicados quaisquer focos de DNC na Europa, mas a DNC foi registada até 2021 em partes da Anatólia, na Turquia, e mantém-se presente na Rússia, continuando a propagar-se na Ásia, afetando os países do subcontinente indiano, da Ásia Oriental e do Sudeste Asiático. Tendo em conta a situação epidemiológica favorável na Europa, todos os países da Europa do Sudeste que implementaram a vacinação contra a DNC cessaram agora de a aplicar, com exceção da Bulgária, da Grécia e de Turquia.

(10)

A Bulgária e a Grécia já apresentaram à Comissão os seus programas de vacinação contra a DNC de 2023, que já foram avaliados e aprovados, no âmbito do Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). A natureza e o conteúdo da avaliação técnica e da aprovação desses programas de vacinação também cumprem os requisitos relativos ao plano oficial de vacinação para a prevenção e o controlo de doenças de categoria A em animais terrestres, estabelecido no artigo 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/361.

(11)

Tendo em conta o fim de validade do Regulamento de Execução (UE) 2021/1070, é essencial enumerar as áreas definidas como zonas de vacinação I e II no que se refere à DNC, na Bulgária e na Grécia, que correspondem às zonas submetidas a restrições I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/1070, e estabelecer regras adicionais relativas às obrigações dos operadores no que diz respeito aos certificados sanitários para a circulação de bovinos, bem como dos respetivos produtos germinais e subprodutos animais não processados, a partir das zonas de vacinação I e II, fora dessas zonas, a fim de assegurar que esses certificados sanitários apresentam informações sanitárias adequadas e exatas, mantendo uma continuidade com as medidas anteriormente em vigor.

(12)

Tendo em conta os planos de vacinação da Bulgária e da Grécia para 2023, a situação epidemiológica no que se refere a essa doença na União e o período de recuperação da DNC, tal como estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2023/361, a presente decisão deve ser aplicável até 31 de agosto de 2024,

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,