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Document 32023D1520
Commission Implementing Decision (EU) 2023/1520 of 17 July 2023 amending the Annex to Implementing Decision (EU) 2021/641 concerning emergency measures in relation to outbreaks of highly pathogenic avian influenza in certain Member States (notified under document C(2023)4910) (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2023/1520 da Comissão de 17 de julho de 2023 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2023) 4910] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2023/1520 da Comissão de 17 de julho de 2023 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2023) 4910] (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2023/4910
JO L 184 de 21.7.2023, p. 46–76
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/09/2023
|
21.7.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 184/46 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1520 DA COMISSÃO
de 17 de julho de 2023
que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2023) 4910]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. |
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(2) |
O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP. |
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(4) |
Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução. |
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(5) |
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2023/1337 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na França que necessitava de ser refletido nesse anexo. |
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(6) |
Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2023/1337, a Dinamarca, a Alemanha, a França, a Itália, a Polónia e a Suécia notificaram a Comissão da ocorrência de focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, localizados no município de Nyborg, na Dinamarca, no Land de Schleswig-Holstein, na Alemanha, nos departamentos de Pas-de-Calais, Landes e Reunião, na França, na região da Lombardia, na Itália, no voivodato da Pequena Polónia, na Polónia, e no município da Gotlândia, na Suécia. |
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(7) |
As autoridades competentes da Dinamarca, da Alemanha, da França, da Itália, da Polónia e da Suécia tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno dos focos. |
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(8) |
Além disso, o foco confirmado na Alemanha está localizado na proximidade imediata da fronteira com a Dinamarca. Por conseguinte, as autoridades competentes da Alemanha e da Dinamarca colaboraram devidamente no que diz respeito ao estabelecimento da zona de vigilância necessária, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, uma vez que a zona de vigilância se estende ao território da Dinamarca. |
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(9) |
A Comissão analisou as medidas de controlo de doenças tomadas pela Dinamarca, pela Alemanha, pela França, pela Itália, pela Polónia e pela Suécia, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde os focos de GAAP foram confirmados. |
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(10) |
No anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção para a Alemanha e a Polónia, nem áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Dinamarca, a Itália e a Suécia. |
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(11) |
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Dinamarca, a Alemanha, a França, a Itália, a Polónia e a Suécia, as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(12) |
Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a França, bem como as áreas enumeradas como zona de vigilância para a Alemanha e a Polónia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas. |
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(13) |
Além disso, devem ser enumeradas zonas de proteção para a Alemanha e a Polónia e zonas de proteção e de vigilância para a Dinamarca, a Itália e a Suécia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641. |
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(14) |
Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Dinamarca, pela Alemanha, pela França, pela Itália, pela Polónia e pela Suécia e a zona de vigilância devidamente estabelecida pela Dinamarca, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis. |
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(15) |
A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(16) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
|
(17) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2023.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).
(3) Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).
(4) Decisão de Execução (UE) 2023/1337 da Comissão, de 22 de junho de 2023, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 166 de 30.6.2023, p. 139).
ANEXO
«ANEXO
Parte A
Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 2.°:
Estado-Membro: Dinamarca
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
DK-HPAI(P)-2023-00004 |
The parts of Nyborg and Kerteminde municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 55.38149; E 10.6786 |
3.8.2023 |
Estado-Membro: Alemanha
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
SCHLESWIG-HOLSTEIN |
||
|
DE-HPAI(P)-2023-00027 |
Kreis Schleswig-Flensburg 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten: 9.567511/54.785588. Betroffen sind die Gemeinden oder Teile der Gemeinden Hürup, Husby, Maasbüll, Grundhof, Munkbrarup, Ringsberg, Wees. |
31.7.2023 |
Estado-Membro: França
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Department: Landes (40) |
||
|
FR-HPAI(P)-2023-00067 FR-HPAI(P)-2023-00082 FR-HPAI(P)-2023-00083 FR-HPAI(P)-2023-00084 FR-HPAI(P)-2023-00089 FR-HPAI(P)-2023-00091 FR-HPAI(P)-2023-00097 FR-HPAI(P)-2023-00098 FR-HPAI(P)-2023-00099 FR-HPAI(P)-2023-00117 FR-HPAI(P)-2023-00118 FR-HPAI(P)-2023-00119 FR-HPAI(P)-2023-00120 FR-HPAI(P)-2023-00121 FR-HPAI(P)-2023-00125 FR-HPAI(P)-2023-00126 FR-HPAI(P)-2023-00129 FR-HPAI(P)-2023-00131 FR-HPAI(P)-2023-00136 FR-HPAI(P)-2023-00137 FR-HPAI(P)-2023-00138 FR-HPAI(P)-2023-00142 FR-HPAI(P)-2023-00143 FR-HPAI(P)-2023-00148 |
Aire-sur-l’Adour Arboucave Artassenx Bahus-Soubiran Bascons Bats Benquet Bordères-et-Lamensans Bourdalat Bretagne-de-Marsan Buanes Castandet Castelnau-Tursan Cazères-sur-l’Adour Classun Clèdes Duhort-Bachen Eugénie-les-Bains Fargues Geaune Grenade-sur-l’Adour Hontanx Labastide-d’Armagnac Lacajunte Lagrange Larrivière-Saint-Savin Latrille Lussagnet Mauries Maurrin Mauvezin-d’Armagnac Miramont-Sensacq Montgaillard Montsoué Payros-Cazautets Pécorade Philondenx Pimbo Puyol-Cazalet Renung Saint-Agnet Saint-Gein Saint-Loubouer Saint-Maurice-sur-Adour Saint-Sever (Est D933.S) Samadet Sarron Sorbets Urgons Vielle-Tursan Le Vignau |
10.7.2023 |
|
FR-HPAI(P)-2023-00151 |
CARCARE SAINTE CROIX CARCEN PONSON SAINT YAGUEN |
3.8.2023 |
|
FR-HPAI(P)-2023-00152 |
DOAZIT HAURIET LARBEY MAYLIS MONTAUT SAINT AUBIN |
3.8.2023 |
|
Department: Pas-de-Calais (62) |
||
|
FR-HPAI(P)-2023-00150 |
AIRON-NOTRE-DAME AIRON-SAINT-VAAST CAMPIGNEULLES-LES-GRANDES SAINT-AUBIN SORRUS |
25.7.2023 |
|
Department: La Réunion (974) |
||
|
FR-HPAI(P)-2023-00153 |
SAINT LOUIS L’ETANG SALE SAINT PIERRE VILLE |
1.8.2023 |
Estado-Membro: Itália
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
IT-HPAI(P)-2023-00011 |
The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec coordinates Lat. 45.154119, Long. 9.371134 |
9.8.2023 |
Estado-Membro: Polónia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||
|
PL-HPAI(P)-2023-00069 |
W województwie małopolskim:
|
25.7.2023 |
Estado-Membro: Suécia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
SE-HPAI(P)-2023-00002 |
Those parts of the municipality of Gotland contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 57.4830 and E 18.2211 |
21.7.2023 |
Parte B
Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 3.°:
Estado-Membro: Dinamarca
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
DE-HPAI (P)-2023-00027 |
The parts of Sønderborg and Aabenraa municipalities that are part of the German zone within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates: N 54.78559; E 9.567011 |
9.8.2023 |
|
DK-HPAI(P)-2023-00004 |
The parts of Nyborg, Kerteminde, Odense and Faaborg-Midtfyn municipalities beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 55.38149; E 10.6786 |
12.8.2023 |
|
The parts of Nyborg and Kerteminde municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 55.38149; E 10.6786 |
4.8.2023 - 12.8.2023 |
Estado-Membro: Alemanha
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
SCHLESWIG-HOLSTEIN |
||
|
DE-HPAI (P)-2023-00027 |
Kreis Schleswig-Flensburg und Stadt Flensburg 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten: 9.567511/54.785588. Betroffen sind die Städte/Gemeinden oder Teile der Städte/Gemeinden: Stadt Flensburg, Stadt Glücksburg, Handewitt, Ausacker, Freienwill, Großsolt, Hürup, Husby, Massbüll, Tastrup, Dollerup, Grundhof, Langballig, Munkbrarup, Ringsberg, Westerholz, Wees, Sörup, Mittelangeln, Oeversee, Steinbergkirche. |
9.8.2023 |
|
Kreis Schleswig-Flensburg 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten: 9.567511/54.785588. Betroffen sind die Gemeinden oder Teile der Gemeinden Hürup, Husby, Maasbüll, Grundhof, Munkbrarup, Ringsberg, Wees. |
1.8.2023 - 9.8.2023 |
|
Estado-Membro: França
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Département: Gers (32) |
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|
FR-HPAI(P)-2023-00065 FR-HPAI(P)-2023-00068 FR-HPAI(P)-2023-00069 FR-HPAI(P)-2023-00070 FR-HPAI(P)-2023-00066 FR-HPAI(P)-2023-00071 FR-HPAI(P)-2023-00072 FR-HPAI(P)-2023-00073 FR-HPAI(P)-2023-00074 FR-HPAI(P)-2023-00075 FR-HPAI(P)-2023-00076 FR-HPAI(P)-2023-00077 FR-HPAI(P)-2023-00078 FR-HPAI(P)-2023-00079 FR-HPAI(P)-2023-00080 FR-HPAI(P)-2023-00081 FR-HPAI(P)-2023-00085 FR-HPAI(P)-2023-00088 FR-HPAI(P)-2023-00090 FR-HPAI(P)-2023-00092 FR-HPAI(P)-2023-00093 FR-HPAI(P)-2023-00094 FR-HPAI(P)-2023-00095 FR-HPAI(P)-2023-00096 FR-HPAI(P)-2023-00100 FR-HPAI(P)-2023-00101 FR-HPAI(P)-2023-00102 FR-HPAI(P)-2023-00103 FR-HPAI(P)-2023-00104 FR-HPAI(P)-2023-00105 FR-HPAI(P)-2023-00106 FR-HPAI(P)-2023-00107 FR-HPAI(P)-2023-00108 FR-HPAI(P)-2023-00109 FR-HPAI(P)-2023-00110 FR-HPAI(P)-2023-00111 FR-HPAI(P)-2023-00112 FR-HPAI(P)-2023-00113 FR-HPAI(P)-2023-00114 FR-HPAI(P)-2023-00115 FR-HPAI(P)-2023-00116 FR-HPAI(P)-2023-00122 FR-HPAI(P)-2023-00123 FR-HPAI(P)-2023-00124 FR-HPAI(P)-2023-00127 FR-HPAI(P)-2023-00128 FR-HPAI(P)-2023-00130 FR-HPAI(P)-2023-00132 FR-HPAI(P)-2023-00133 FR-HPAI(P)-2023-00134 FR-HPAI(P)-2023-00139 FR-HPAI(P)-2023-00141 FR-HPAI(P)-2023-00140 FR-HPAI(P)-2023-00144 FR-HPAI(P)-2023-00145 FR-HPAI(P)-2023-00146 FR-HPAI(P)-2023-00149 FR-HPAI(NON-P)-2023-00376 |
“AUJAN-MOURNEDE ZP à l’ouest de route entre ‘Le Rentier’ et ‘Le Sage’ ZS à l’est de cette même route” “SAINT-BLANCARD ZS à l’Ouest des routes D 139 et D576 ZRS à l’Est” ARMENTIEUX ARMOUS-ET-CAU ARROUEDE AUSSOS BARCUGNAN BARRAN BARS BASSOUES BAZIAN BAZUGUES BELLEGARDE BELLOC-SAINT-CLAMENS BERDOUES BETCAVE-AGUIN BEZOLLES BEZUES-BAJON BIRAN BRETAGNE-D’ARMAGNAC CABAS-LOUMASSES CAILLAVET CALLIAN CANNET CASTELNAU D’AUZAN LABARRÈRE CASTEX-D’ARMAGNAC CAZAUX-D’ANGLES CAZENEUVE CHELAN CLERMONT-POUYGUILLES COURRENSAN CUELAS DUFFORT DURBAN ESTIPOUY GALIAX GAZAX-ET-BACCARISSE GONDRIN GOUX IDRAC-RESPAILLES JU-BELLOC JUSTIAN L’ISLE-DE-NOE LABEJAN LADEVEZE-VILLE LAGRAULET-DU-GERS LALANNE-ARQUE LAMAGUERE LANNEMAIGNAN LANNEPAX LAVERAET LE BROUILH-MONBERT LOUBERSAN LOUSLITGES MANAS-BASTANOUS MANENT-MONTANE MARAMBAT MARCIAC MASCARAS MAUMUSSON-LAGUIAN MEILHAN MIRANDE MIRANNES MONCASSIN MONCLAR-SUR-LOSSE MONCORNEIL-GRAZAN MONFERRAN-PLAVES MONGUILHEM MONLAUR-BERNET MONLEZUN MONT-D’ASTARAC MONT-DE-MARRAST MONTIES MOUCHES MOUREDE NOULENS ORNEZAN PANASSAC PLAISANCE PONSAMPERE PONSAN-SOUBIRAN POUYLEBON PRECHAC-SUR-ADOUR PROJAN RAMOUZENS RICOURT ROQUEBRUNE ROQUES ROZES SADEILLAN SAINT-CHRISTAUD SAINT-JEAN-POUTGE SAINT-JUSTIN SAINT-MARTIN SAINT-MEDARD SAINT-PAUL-DE-BAISE SAINTE-DODE SAMARAN SARRAGUZAN SCIEURAC-ET-FLOURES SEISSAN SERE TACHOIRES TIESTE-URAGNOUX TUDELLE |
21.7.2023 |
|
AIGNAN ARBLADE-LE-BAS ARBLADE-LE-HAUT AURENSAN AVERON-BERGELLE AYZIEU BARCELONNE-DU-GERS BASCOUS BEAUMARCHES BELMONT BERNEDE BETOUS BOURROUILLAN BOUZON-GELLENAVE CAHUZAC-SUR-ADOUR CAMPAGNE-D’ARMAGNAC CASTELNAU-D’ANGLES CASTELNAVET CASTILLON-DEBATS CAUMONT CAUPENNE-D’ARMAGNAC CAZAUBON CORNEILLAN COULOUME-MONDEBAT COURTIES CRAVENCERES DEMU EAUZE ESCLASSAN-LABASTIDE ESPAS ESTANG FUSTEROUAU GEE-RIVIERE IZOTGES JUILLAC LABARTHE LABARTHETE LADEVEZE-RIVIERE LAGARDE-HACHAN LANNE-SOUBIRAN LANNUX LAREE LASSERADE LAUJUZAN LE HOUGA LELIN-LAPUJOLLE LIAS-D’ARMAGNAC LOUBEDAT LOURTIES-MONBRUN LOUSSOUS-DEBAT LUPIAC LUPPE-VIOLLES MAGNAN MANCIET MARGOUET-MEYMES MARGUESTAU MASSEUBE MAULEON-D’ARMAGNAC MAULICHERES MAUPAS MONCLAR MONLEZUN-D’ARMAGNAC MONTAUT MONTESQUIOU MORMES NOGARO PANJAS PERCHEDE PEYRUSSE-GRANDE PEYRUSSE-VIEILLE POUY-LOUBRIN POUYDRAGUIN PRENERON REANS RIGUEPEU RISCLE SABAZAN SAINT-ARAILLES SAINT-ARROMAN SAINT-AUNIX-LENGROS SAINT-ELIX-THEUX SAINT-GERME SAINT-GRIEDE SAINT-MARTIN-D’ARMAGNAC SAINT-MICHEL SAINT-MONT SAINT-OST SAINT-PIERRE-D’AUBEZIES SAINTE-AURENCE-CAZAUX SAINTE-CHRISTIE-D’ARMAGNAC SALLES-D’ARMAGNAC SARRAGACHIES SAUVIAC SEAILLES SEGOS SION SORBETS TARSAC TASQUE TERMES-D’ARMAGNAC TOUJOUSE TOURDUN URGOSSE VERGOIGNAN VERLUS VIC-FEZENSAC VIELLA VIOZAN “AUJAN-MOURNEDE ZP à l’ouest de route entre ‘Le Rentier’ et ‘Le Sage’ ZS à l’est de cette même route” |
6.7.2023 - 21.7.2023 |
|
|
Département: Landes (40) |
||
|
FR-HPAI(P)-2023-00067 FR-HPAI(P)-2023-00082 FR-HPAI(P)-2023-00083 FR-HPAI(P)-2023-00084 FR-HPAI(P)-2023-00089 FR-HPAI(P)-2023-00091 FR-HPAI(P)-2023-00097 FR-HPAI(P)-2023-00098 FR-HPAI(P)-2023-00099 FR-HPAI(P)-2023-00117 FR-HPAI(P)-2023-00118 FR-HPAI(P)-2023-00119 FR-HPAI(P)-2023-00120 FR-HPAI(P)-2023-00121 FR-HPAI(P)-2023-00125 FR-HPAI(P)-2023-00126 FR-HPAI(P)-2023-00129 FR-HPAI(P)-2023-00131 FR-HPAI(P)-2023-00136 FR-HPAI(P)-2023-00137 FR-HPAI(P)-2023-00138 FR-HPAI(P)-2023-00142 FR-HPAI(P)-2023-00143 FR-HPAI(P)-2023-00148 |
Amou Arsague Arthez-d’Armagnac Aubagnan Audignon Aurice Banos Bas-Mauco Betbezer-d’Armagnac Beyries Bonnegarde Bougue Brassempouy Castaignos-Souslens Castel-Sarrazin Cauna Coudures Créon-d’Armagnac Dumes Escalans Estigarde Eyres-Moncube Le Frêche Gabarret Gaujacq Hagetmau Haut-Mauco Herré Horsarrieu Laglorieuse Lamothe Lauret Mant Marpaps Mazerolles Monget Monségur Mont-de-Marsan Montégut Mouscardès Nassiet Ossages Parleboscq Perquie Pomarez Pujo-le-Plan Sainte-Colombe Saint-Cricq-Villeneuve Saint-Julien-d’Armagnac Saint-Justin Saint-Perdon Saint-Pierre-du-Mont Saint-Sever (Ouest D933.S) Sarraziet Serres-Gaston Tilh Villeneuve-de-Marsan |
19.7.2023 |
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Aire-sur-l’Adour Arboucave Artassenx Bahus-Soubiran Bascons Bats Benquet Bordères-et-Lamensans Bourdalat Bretagne-de-Marsan Buanes Castandet Castelnau-Tursan Cazères-sur-l’Adour Classun Clèdes Duhort-Bachen Eugénie-les-Bains Fargues Geaune Grenade-sur-l’Adour Hontanx Labastide-d’Armagnac Lacajunte Lagrange Larrivière-Saint-Savin Latrille Lussagnet Mauries Maurrin Mauvezin-d’Armagnac Miramont-Sensacq Montgaillard Montsoué Payros-Cazautets Pécorade Philondenx Pimbo Puyol-Cazalet Renung Saint-Agnet Saint-Gein Saint-Loubouer Saint-Maurice-sur-Adour Saint-Sever (Est D933.S) Samadet Sarron Sorbets Urgons Vielle-Tursan Le Vignau |
11.7.2023 - 19.7.2023 |
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FR-HPAI(P)-2023-00151 FR-HPAI(P)-2023-00152 |
Audignon Audon Aurice Baigts Banos Bastennes Bégaar Bergouey Beylongue Brassempouy Campagne Cauna Caupenne Cazalis Donzacq Gaujacq Gouts Lahosse Laurède Lesgor Le Leuy Lourquen Meilhan Momuy Mugron Nerbis Ousse-Suzan Rion-des-Landes Sainte-Colombe Saint-Cricq-Chalosse Villenave Ygos-Saint-Saturnin |
12.8.2023 |
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FR-HPAI(P)-2023-00151 |
CARCARE SAINTE CROIX CARCEN PONSON SAINT YAGUEN |
4.8.2023 - 12.8.2023 |
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FR-HPAI(P)-2023-00152 |
DOAZIT HAURIET LARBEY MAYLIS MONTAUT SAINT AUBIN |
4.8.2023 - 12.8.2023 |
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Department: Lot-et-Garonne (47) |
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FR-HPAI(P)-2023-00104 |
SAINTE MAURE DE PEYRIAC SAINT PE SAINT SIMON |
21.7.2023 |
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Department: Pas-de-Calais (62) |
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FR-HPAI(P)-2023-00150 |
ATTIN BEAUMERIE-SAINT-MARTIN BERCK BEUTIN |
3.8.2023 |
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BOISJEAN BREXENT-ENOCQ LA CALOTTERIE CAMPIGNEULLES-LES-PETITES CONCHIL-LE-TEMPLE CUCQ ECUIRES ETAPLES GROFFLIERS LEPINE LA MADELAINE-SOUS-MONTREUIL MERLIMONT MONTREUIL NEMPONT-SAINT-FIRMIN NEUVILLE-SOUS-MONTREUIL RANG-DU-FLIERS SAINT-JOSSE TIGNY-NOYELLE LE TOUQUET-PARIS-PLAGE TUBERSENT VERTON WABEN WAILLY-BEAUCAMP |
26.7.2023 - 3.8.2023 |
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Department: Hautes-Pyrénées (65) |
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FR-HPAI(P)-2023-00141 FR-HPAI(P)-2023-00147 |
ARNE AURIEBAT BARTHE BAZORDAN BETPOUY CASTELNAU-MAGNOAC CASTELNAU-RIVIERE-BASSE CASTERETS CAUBOUS CAUSSADE-RIVIERE CIZOS ESTIRAC FONTRAILLES GAUSSAN GUIZERIX HACHAN HERES LABATUT-RIVIERE LARAN LARROQUE LASSALES MADIRAN MAUBOURGUET MONLONG ORGAN PEYRET-SAINT-ANDRE PUNTOUS SABARROS SADOURNIN SAINT-LANNE SAUVETERRE TRIE-SUR-BAISE VIEUZOS |
14.7.2023 |
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ARIES-ESPENAN BETBEZE DEVEZE LALANNE MONLEON-MAGNOAC POUY SARIAC-MAGNOAC THERMES-MAGNOAC VILLEMUR |
6.7.2023 - 14.7.2023 |
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Department: La Réunion (974) |
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FR-HPAI(P)-2023-00153 |
LES AVIRONS ENTRE DEUX TAMPON VILLE SAINT PIERRE RDC SAINT LEU PITON |
10.8.2023 |
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SAINT LOUIS L’ETANG SALE SAINT PIERRE VILLE |
2.8.2023 - 10.8.2023 |
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Estado-Membro: Itália
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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IT-HPAI(P)-2023-00011 |
The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec coordinates Lat. 45.154119, Long. 9.371134 |
19.8.2023 |
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The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec coordinates Lat. 45.154119, Long. 9.371134 |
10.8.2023 - 19.8.2023 |
Estado-Membro: Polónia
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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PL-HPAI(P)-2023-00069 |
W województwie małopolskim:
w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 50.12038/20.11711 |
3.8.2023 |
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W województwie małopolskim:
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26.7.2023 - 3.8.2023 |
Estado-Membro: Suécia
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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SE-HPAI(P)-2023-00002 |
The area of the parts of the municipality of Gotland extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 57.4830 and E 18.2211 |
30.7.2023 |
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Those parts of the municipality of Gotland contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 57.4830 and E 18.2211 |
22.7.2023 - 30.7.2023 |
Parte C
Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:
Estado-Membro: França
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Área que engloba: |
Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A |
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Les communes suivantes dans le département: Cher (18) |
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GENOUILLY GRACAY SAINT-OUTRILLE |
11.7.2023 |
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Les communes suivantes dans le département: Gers (32) |
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ANTRAS AUCH AUTERIVE AUX-AUSSAT AYGUETINTE BEAUCAIRE BEAUMONT BECCAS BETPLAN BLOUSSON-SERIAN BONAS BOUCAGNERES BOULAUR CASSAIGNE CASTELNAU-BARBARENS CASTERA-VERDUZAN CASTEX CASTIN CAZAUX-VILLECOMTAL DURAN ESTAMPES FAGET-ABBATIAL FOURCES GAUJAC GAUJAN HAGET HAULIES JEGUN LAAS LAGARDERE LAGUIAN-MAZOUS LAMAZERE LARROQUE-SAINT-SERNIN LARTIGUE LASSERAN LASSEUBE-PROPRE LAURAET MAIGNAUT-TAUZIA MALABAT MANSENCOME MARSEILLAN MIELAN MIRAMONT-D’ASTARAC MONBARDON MONGAUSY MONPARDIAC MONTEGUT-ARROS MONTREAL MOUCHAN ORBESSAN ORDAN-LARROQUE PALLANNE PAVIE PELLEFIGUE PESSAN SABAILLAN SAINT-ELIX SAINT-JEAN-LE-COMTAL SAINT-LARY SAINT-MAUR SAINT-PUY SANSAN SARAMON SARCOS SEMBOUES SEMEZIES-CACHAN SIMORRE TILLAC TOURNAN TRAVERSERES TRONCENS VALENCE-SUR-BAISE VILLECOMTAL-SUR-ARROS VILLEFRANCHE “SAINT-BLANCARD ZS à l’Ouest des routes D 139 et D576 ZRS à l’Est” SADEILLAN SAINT-ARAILLES SAINT-BLANCARD |
21.7.2023 |
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Les communes suivantes dans le département: Landes (40) |
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Argelos Baigts Bassercles Bastennes Baudignan Bergouey Bostens Campagne Campet-et-Lamolère Castelnau-Chalosse Castelner Caupenne Cazalis Clermont Doazit Donzacq Estibeaux Gaillères Garrey Gibret Gouts Habas Hauriet Labastide-Chalosse Labatut Lacquy Lacrabe Lahosse Larbey Le Leuy Losse Lubbon Lucbardez et Bargues Maylis Meilhan Mimbaste Misson Momuy Montaut Montfort-en-Chalosse Morganx Mugron Nerbis Nousse Ozourt Peyre Poudenx Pouillon Pouydesseaux Poyartin Rimbez-et-Baudiets Roquefort Saint-Aubin Saint-Avit Saint-Cricq-Chalosse Saint-Cricq-du-Gave Sainte-Foy Saint-Gor Saint-Martin-d’Oney Sarbazan Serreslous-et-Arribans Sorde-l’Abbaye Sort-en-Chalosse Souprosse Toulouzette Uchacq-et-Parentis Vielle-Soubiran |
19.7.2023 |
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Les communes suivantes dans le département: Lot-et-Garonne (47) |
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SAINTE MAURE DE PEYRIAC SAINT PE SAINT SIMON |
21.7.2023 |
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Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques(64) |
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AAST ABIDOS ABOS ANGAIS ANOYE ARBUS ARNOS ARRICAU-BORDES ARROS-DE-NAY ARTHEZ-DE-BEARN ARTIGUELOUVE ARTIX ARZACQ-ARRAZIGUET AUBERTIN AUGA BALEIX BALIROS BARZUN BASSILLON-VAUZE BAUDREIX BEDEILLE BENEJACQ BENTAYOU-SEREE BESINGRAND BETRACQ BEUSTE BOEIL-BEZING BORDERES BORDES BOSDARROS BOUEILH-BOUEILHO-LASQUE BOUILLON BOUMOURT BOURDETTES BUROSSE-MENDOUSSE CABIDOS CARRERE CASTILLON (CANTON D’ARTHEZ-DE-BEARN) CASTILLON (CANTON DE LEMBEYE) CLARACQ CORBERE-ABERES COSLEDAA-LUBE-BOAST COUBLUCQ CUQUERON DOAZON ESCURES ESLOURENTIES-DABAN ESPOEY FICHOUS-RIUMAYOU GAN GARLEDE-MONDEBAT GAROS GAYON GELOS GER GERDEREST GEUS-D’ARZACQ GOMER HOURS JURANCON LABASTIDE-CEZERACQ LACOMMANDE LACQ LAGOS LAHOURCADE LALONGUE LALONQUETTE LANNECAUBE LARREULE LASSERRE LASSEUBE LEMBEYE LEME LESPIELLE LIMENDOUS LIVRON LOMBIA LOURENTIES LOUVIGNY LUC-ARMAU TROIS-VILLES PEYRET-SAINT-ANDRE PEYRUN MASPIE-LALONQUERE-JUILLACQ MAURE MAZERES-LEZONS MERACQ MIALOS MIOSSENS-LANUSSE MIREPEIX MOMY MONCAUP MONEIN MONPEZAT MORLANNE MOUHOUS MOURENX NARCASTET NAY NOGUERES NOUSTY OS-MARSILLON PARBAYSE PARDIES PARDIES-PIETAT PEYRELONGUE-ABOS PIETS-PLASENCE-MOUSTROU POMPS PONSON-DEBAT-POUTS PONSON-DESSUS PONTIACQ-VIELLEPINTE POULIACQ POURSIUGUES-BOUCOUE RIBARROUY RONTIGNON SAINT-ABIT SAINT-FAUST SAMSONS-LION SAUBOLE SEDZE-MAUBECQ SEMEACQ-BLACHON SERRES-SAINTE-MARIE SIMACOURBE SOUMOULOU TARON-SADIRAC-VIELLENAVE TARSACQ THEZE URDES UROST UZAN UZOS VIALER VIGNES |
14.7.2023 |
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Les communes suivantes dans le département: Hautes-Pyrénées (65) |
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ANSOST ARNE ARTAGNAN AURIEBAT BARBACHEN BARTHE BAZORDAN BETPOUY BUZON CAIXON CASTELNAU-MAGNOAC CASTELNAU-RIVIERE-BASSE CASTERETS CAUBOUS CAUSSADE-RIVIERE CIZOS ESCAUNETS ESTIRAC FONTRAILLES GARDERES GAUSSAN GENSAC GUIZERIX HACHAN HAGEDET HERES LABATUT-RIVIERE LAFITOLE LAHITTE-TOUPIERE LARAN LARREULE LARROQUE LASCAZERES LASSALES LIAC LUQUET MADIRAN MAUBOURGUET MONFAUCON MONLONG NOUILHAN ORGAN OROIX PEYRET-SAINT-ANDRE PUNTOUS RABASTENS-DE-BIGORRE SABARROS SADOURNIN SAINT-LANNE SARRIAC-BIGORRE SAUVETERRE SEGALAS SERON SOMBRUN SOUBLECAUSE TRIE-SUR-BAISE VIC-EN-BIGORRE VIDOUZE VIEUZOS VILLEFRANQUE VILLENAVE-PRES-BEARN |
14.7.2023 |
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* |
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |