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Document 32023D1512
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2023/1512 of 19 July 2023 extending the mandate of the Head of Mission of the European Union CSDP Advisory Mission in the Central African Republic (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2023)
Decisão (PESC) 2023/1512 do Comité Político e de Segurança de 19 de julho de 2023 que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2023)
Decisão (PESC) 2023/1512 do Comité Político e de Segurança de 19 de julho de 2023 que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2023)
ST/11453/2023/INIT
JO L 184 de 21.7.2023, p. 30–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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21.7.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 184/30 |
DECISÃO (PESC) 2023/1512 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 19 de julho de 2023
que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2023)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2019/2110 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2019/2110, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 25 de agosto de 2022, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2022/1436 (2), que nomeou José Manuel MARQUES DIAS chefe de missão da EUAM RCA para o período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2023. |
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(3) |
Em 28 de julho de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1333 (3), que alterou a Decisão (PESC) 2019/2110 e prorrogou o mandato da EUAM RCA até 9 de agosto de 2024. |
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(4) |
O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de José Manuel MARQUES DIAS como chefe de missão da EUAM RCA para o período compreendido entre 1 de setembro de 2023 e 9 de agosto de 2024, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de José Manuel MARQUES DIAS no cargo de chefe de missão da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2023 e 9 de agosto de 2024.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de setembro de 2023.
Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2023.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 318 de 10.12.2019, p. 141.
(2) Decisão (PESC) 2022/1436 do Comité Político e de Segurança, de 25 de agosto de 2022, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2022) (JO L 225 de 31.8.2022, p. 1).
(3) Decisão (PESC) 2022/1333 do Conselho, de 28 de julho de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2019/2110 relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (JO L 201 de 1.8.2022, p. 25).