(1)

De acordo com o artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116, os Estados-Membros podem, de 16 de outubro a 30 de novembro, pagar adiantamentos até 50 % para as intervenções sob a forma de pagamentos diretos e, antes de 1 de dezembro, pagar adiantamentos até 75 % para as medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais adotadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(2)

A pandemia de COVID-19, o seu impacto nas cadeias de abastecimento alimentar e o aumento dos preços da energia e dos fatores de produção agrícola desde o outono de 2021 colocaram o setor sob pressão. Além disso, a invasão da Ucrânia pela Rússia agravou a situação, com mais impactos negativos no setor agrário. Os preços dos fatores de produção, nomeadamente os custos da energia, dos adubos e dos alimentos para animais, subiram significativamente em todas as áreas agrícolas.

(3)

Consequentemente, a quota-parte dos custos da energia e dos adubos no consumo intermédio total agravou-se de forma expressiva em 2022, sendo que o maior aumento se registou nas explorações de culturas arvenses e de culturas permanentes, devido, em ambos os casos, à sua exposição aos custos dos adubos. Os preços dos adubos mantêm-se a níveis historicamente muito elevados. Os dados disponíveis sugerem que, para fazer face a esta situação, os agricultores reduziram a sua utilização de adubos com, de momento, consequências negativas incertas sobre os rendimentos e na qualidade dos produtos alimentares e dos alimentos para animais.

(4)

Os preços dos outros fatores de produção suportados pelos agricultores e pelos operadores da cadeia alimentar ao nível da União Europeia como, por exemplo, dos produtos fitofarmacêuticos e dos tratamentos veterinários, máquinas e embalagens, aumentaram a par da inflação geral.

(5)

Recentemente, assistiu-se a uma queda significativa dos preços da maioria dos produtos agrícolas, nomeadamente dos cereais, oleaginosas e produtos lácteos. A situação tornou-se particularmente difícil nalguns Estados-Membros, dada a deterioração do rácio entre os preços dos fatores de produção e os preços dos produtos agrícolas.

(6)

Esta conjuntura, aliada aos recentes acontecimentos meteorológicos adversos registados em determinadas regiões, como a seca extrema e as inundações, é suscetível de criar problemas de liquidez aos produtores agrícolas. Para fazer face a estes problemas de liquidez, na campanha de 2023, os Estados-Membros devem ser autorizados a efetuar pagamentos antecipados de montante mais elevado.

(7)

As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas e do Comité da Política Agrícola Comum,