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Document L:2016:084:TOC
Official Journal of the European Union, L 84, 31 March 2016
Jornal Oficial da União Europeia, L 84, 31 de março de 2016
Jornal Oficial da União Europeia, L 84, 31 de março de 2016
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ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 84 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
59.° ano |
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Índice |
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I Atos legislativos |
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REGULAMENTOS |
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Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |