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Document L:2016:084:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 84, 31 de março de 2016


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 84

    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    59.° ano
    31 de março de 2016


    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») ( 1 )

    1

     


     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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