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Document 32023D1154
Council Decision (EU) 2023/1154 of 8 June 2023 appointing a member and three alternate members, proposed by the Republic of Latvia, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2023/1154 do Conselho de 8 de junho de 2023 que nomeia um membro e três suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Letónia
Decisão (UE) 2023/1154 do Conselho de 8 de junho de 2023 que nomeia um membro e três suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Letónia
ST/8820/2023/INIT
JO L 152 de 13.6.2023, p. 11–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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13.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 152/11 |
DECISÃO (UE) 2023/1154 DO CONSELHO
de 8 de junho de 2023
que nomeia um membro e três suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Letónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta as propostas do Governo letão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Inga BĒRZIŅA foi proposta para nomeação. |
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(4) |
Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Raimonds ČUDARS e Māris SPRINDŽUKS foram propostos para nomeação. |
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(5) |
Irá vagar um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Māris ZUSTS na qualidade de membro do Comité das Regiões. |
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(6) |
O Governo letão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Māris ZUSTS, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Deputāts, Saldus novada dome (membro do Conselho Municipal de Saldus). |
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(7) |
O Governo letão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Karīna MIĶELSONE, Deputāte, Ādažu novada dome (membro do Conselho Municipal de Ādaži), Vita PAULĀNE, Deputāte, Ropažu novada dome (membro do Conselho Municipal de Ropaži), e Aivars PRIEDOLS, Deputāts, Dienvidkurzemes novada dome (membro do Conselho Municipal de Dienvidkurzeme), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
Na qualidade de membro:
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b) |
Na qualidade de suplentes:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 8 de junho de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
M. MALMER STENERGARD
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).