ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 445

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano
29 de outubro de 2021

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2020-2021
Sessões de 14 a 18 de dezembro de 2020
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

2021/C 445/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2020, sobre uma nova estratégia para as PME europeias (2020/2131(INI))

2

Quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

2021/C 445/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o Acordo Interinstitucional, o Instrumento de Recuperação da UE e o Regulamento relativo ao Estado de Direito (2020/2923(RSP)

15

2021/C 445/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a aplicação do Regulamento Dublim III (2019/2206(INI))

18

2021/C 445/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a aplicação da Diretiva Regresso (2019/2208(INI))

28

2021/C 445/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87751 × MON 87701 × MON 87708 × MON 89788, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D069145/02 — 2020/2891(RSP))

36

2021/C 445/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87427 × MON 89034 × MIR162 × MON 87411 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos MON 87427, MON 89034, MIR162 e MON 87411, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D069146/02 — 2020/2892(RSP))

43

2021/C 445/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão referente à renovação da autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR604 (SYN-IR6Ø4-5), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D069147/02 — 2020/2893(RSP))

49

2021/C 445/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 88017 (MON-88Ø17-3), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D069148/02 — 2020/2894(RSP))

56

2021/C 445/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 (MON-89Ø34-3), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D069149/02 — 2020/2895(RSP))

63

2021/C 445/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a iniciativa de cidadania europeia «Minority SafePack — one million signatures for diversity in Europe» (2020/2846(RSP))

70

2021/C 445/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre uma Europa social forte para transições justas (2020/2084(INI))

75

2021/C 445/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a governação sustentável das empresas (2020/2137(INI))

94

2021/C 445/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (2020/2767(RSP))

102

2021/C 445/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre o trabalho forçado e a situação dos uigures na Região Autónoma Uigur de Xinjiang (2020/2913(RSP))

114

2021/C 445/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre o Irão, em especial o caso da laureada em 2012 com o Prémio Sakharov, Nasrin Sotoudeh (2020/2914(RSP))

121

2021/C 445/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a aplicação da legislação da UE no domínio da água (2020/2613(RSP))

126

2021/C 445/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a Estratégia da UE para a União da Segurança (2020/2791(RSP))

140

2021/C 445/18

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a necessidade de uma formação específica do Conselho em matéria de igualdade de género (2020/2896(RSP))

150

2021/C 445/19

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas (2020/2532(RSP))

156

2021/C 445/20

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2019 (2020/2044(INI))

168

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

2021/C 445/21

Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2020, sobre a deterioração da situação dos direitos humanos no Egito, e em especial o processo contra os ativistas da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais (EIPR) (2020/2912(RSP))

176

PARECERES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 15 de dezembro de 2020

2021/C 445/22

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao projeto de regulamento da Comissão que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao grupo de substâncias 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado (abrangendo substâncias bem definidas e substâncias de composição desconhecida ou variável, produtos de reação complexos ou materiais biológicos, polímeros e compostos homólogos) (D070073/02 — 2020/2898(RPS))

182

2021/C 445/23

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao projeto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 39 e às Normas Internacionais de Relato Financeiro 4, 7, 9 e 16 (D069602/01 — 2020/2851(RPS))

184

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

2021/C 445/24

Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2020, referente à celebração de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (2018/2070(ACI))

186

Quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

2021/C 445/25

Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre alterações ao Regimento para garantir o funcionamento do Parlamento em circunstâncias excecionais (2020/2098(REG))

206

III   Atos preparatórios

Parlamento Europeu

Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

2021/C 445/26

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2020, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um enquadramento para a recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1095/2010, (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 600/2014, (UE) n.o 806/2014 e (UE) 2015/2365 e as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE e (UE) 2017/1132 (09644/1/2020 — C9-0376/2020 — 2016/0365(COD))

213

Terça-feira, 15 de dezembro de 2020

2021/C 445/27

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, sobre a nomeação de Marek Opiola para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0350/2020 — 2020/0806(NLE))

214

2021/C 445/28

P9_TA(2020)0340
Medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção Interamericana do Atum Tropical ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical e que altera o Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho (COM(2020)0308 — C9-0203/2020 — 2020/0139(COD))
P9_TC1-COD(2020)0139
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical e que altera o Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho

215

2021/C 445/29

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre segurança da aviação civil entre a União Europeia e o Japão (09292/2020 — C9-0205/2020 — 2019/0275(NLE))

216

2021/C 445/30

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2020 (11260/20 — C9-0372/2020 — 2020/0274(NLE))

217

2021/C 445/31

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook relativo à prorrogação do Protocolo de Execução do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook (11262/20 — C9-0368/2020 — 2020/0275(NLE))

218

2021/C 445/32

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação) (06230/3/2020 — C9-0354/2020 — 2017/0332(COD))

219

2021/C 445/33

P9_TA(2020)0345
Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021) (COM(2020)0078 — C9-0076/2020 — 2020/0035(COD))
P9_TC1-COD(2020)0035
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021)

221

2021/C 445/34

P9_TA(2020)0346
Que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2020)0774 — C9-0378/2020 — 2020/0343(COD))
P9_TC1-COD(2020)0343
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor de um aumento do capital autorizado do Fundo Europeu de Investimento

222

2021/C 445/35

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2020, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 10/2020 da União Europeia para o exercício de 2020 — Reforço das dotações de pagamento de acordo com as previsões atualizadas das despesas e outros ajustamentos às despesas e receitas (13643/2020 — C9-0395/2020 — 2020/0298(BUD))

223

2021/C 445/36

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão de 29 de outubro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2124 no que respeita aos controlos oficiais no posto de controlo fronteiriço em que as mercadorias saem da União e a certas disposições em matéria de trânsito e transbordo (C(2020)07418 — 2020/2855(DEA))

225

2021/C 445/37

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 7 de dezembro de 2020, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à marca de identificação a utilizar para determinados produtos de origem animal no Reino Unido no que respeita à Irlanda do Norte (C(2020)08765 — 2020/2907(DEA))

227

2021/C 445/38

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 20 de novembro de 2020, que altera o Regulamento delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos prazos para a apresentação de declarações sumárias de entrada e de declarações prévias de saída em caso de transporte marítimo com origem ou destino no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, das Ilhas Anglo-Normandas e da Ilha de Man (C(2020)08072 — 2020/2890(DEA))

229

2021/C 445/39

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 6 de novembro de 2020, que altera o Regulamento delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2020 da taxonomia estabelecida nas normas técnicas de regulamentação relativas ao formato eletrónico único de comunicação de informações (C(2020)7523 — 2020/2865(DEA))

231

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

2021/C 445/40

P9_TA(2020)0354
Disposições transitórias para o apoio do FEADER e do FEAGA em 2021 e 2022 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 229/2013 e (UE) n.o 1308/2013 no respeitante aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2021, bem como os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1307/2013 no respeitante aos seus recursos e à sua aplicabilidade em 2021 (COM(2019)0581 — C9-0162/2019 — 2019/0254(COD))
P9_TC1-COD(2019)0254
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e 2022 e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1307/2013 no respeitante aos recursos e à aplicação em 2021 e 2022, bem como o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no respeitante aos recursos e à distribuição desse apoio em 2021 e 2022

233

2021/C 445/41

P9_TA(2020)0355
Recursos adicionais no contexto da pandemia de COVID-19: REACT-EU ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU) (COM(2020)0451 — C9-0149/2020 — 2020/0101(COD))
P9_TC1-COD(2020)0101
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19, e respetivas consequências sociais, e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU)

237

2021/C 445/42

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2020, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União (09980/1/2020 — C9-0407/2020 — 2018/0136(COD))

238

2021/C 445/43

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2020, referente ao projeto de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (09970/2020 — C9-0409/2020 — 2018/0166(APP))

240

Quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

2021/C 445/44

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do Organismo Europeu de Luta Antifraude (10008/1/2020 — C9-0393/2020 — 2018/0170(COD))

256

2021/C 445/45

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 17 de dezembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 182/2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (COM(2017)0085 — C8-0034/2017 — 2017/0035(COD))

257

2021/C 445/46

P9_TA(2020)0374
Ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 (COM(2020)0384 — C9-0275/2020 — 2020/0179(COD))
P9_TC1-COD(2020)0179
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção do Decisão (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033

267

2021/C 445/47

P9_TA(2020)0381
Determinados aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias respeitantes ao canal da Mancha ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias respeitantes à infraestrutura transfronteiriça que liga a União e o Reino Unido através da ligação fixa do canal da Mancha (COM(2020)0782 — C9-0379/2020 — 2020/0347(COD))
P9_TC1-COD(2020)0347
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias respeitantes à infraestrutura transfronteiriça que liga a União e o Reino Unido através da ligação fixa do canal da Mancha

268

2021/C 445/48

P9_TA(2020)0389
Autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União (COM(2020)0830 — C9-0396/2020 — 2020/0366(COD))
P9_TC1-COD(2020)0366
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União

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Sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

2021/C 445/49

Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2020, referente à posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 (13892/2020 — C9-0408/2020 — 2020/0371(BUD))

270

2021/C 445/50

P9_TA(2020)0386
Conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias e de passageiros no que respeita à saída do Reino Unido da União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias e de passageiros após o termo do período de transição mencionado no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (COM(2020)0826 — C9-0399/2020 — 2020/0362(COD))
P9_TC1-COD(2020)0362
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias e de passageiros após o termo do período de transição previsto no Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

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2021/C 445/51

P9_TA(2020)0387
Conectividade aérea após o termo do período de transição no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo relativo a regras comuns que garantem a conectividade aérea fundamental após o termodo período de transição mencionado no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (COM(2020)0827 — C9-0398/2020 — 2020/0363(COD))
P9_TC1-COD(2020)0363
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns que garantem a conectividade aérea fundamental após o termo do período de transição previsto no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

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2021/C 445/52

P9_TA(2020)0388
Segurança da aviação no termo do período de transição no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no que diz respeito ao termo do período de transição mencionado no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (COM(2020)0828 — C9-0397/2020 — 2020/0364(COD))
P9_TC1-COD(2020)0364
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no que diz respeito ao termo do período de transição previsto no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

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