(1)

Até à data, as reservas mínimas têm sido remuneradas à taxa das operações principais de refinanciamento do Banco Central Europeu (BCE). A fim de alinhar mais estreitamente a remuneração das reservas mínimas com as condições do mercado monetário, o Conselho do BCE decidiu, em 27 de outubro de 2022, estabelecer tal remuneração à taxa de juro da facilidade permanente de depósito do Eurosistema (DFR – do inglês deposit facility rate). Nas condições de mercado e de liquidez prevalecentes, a taxa de juro da facilidade permanente de depósito reflete melhor a taxa a que os fundos podem ser investidos em instrumentos do mercado monetário, se não forem detidos como reservas mínimas, e a taxa a que os bancos podem contrair empréstimos no mercado monetário para cumprir as reservas mínimas. A alteração da remuneração das reservas mínimas procura garantir que o regime de reservas mínimas do Eurosistema não sobrecarregue o sistema bancário da área do euro, nem dificulte a afetação eficiente de recursos. De modo a assegurar uma transição eficaz, a alteração da remuneração deve ser alinhada com o início do período de manutenção, que começa em 21 de dezembro de 2022.

(2)

Para assegurar a clareza jurídica e a transparência, no seguimento da decisão do Conselho do BCE, em 17 de fevereiro de 2022, de rever a remuneração dos depósitos não abrangidos pela política monetária, ao nível do Eurosistema, é conveniente definir também o tratamento da remuneração de fundos inicialmente incluídos em reservas mínimas que, posteriormente, se venha a considerar que preenchem as condições do artigo 3.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/378 do Banco Central Europeu (BCE/2021/1) (2) e, por conseguinte, sejam excluídas das reservas mínimas de uma instituição, ao abrigo desse ato.

(3)

O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de dezembro de 2022.

(4)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade o Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1).