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Document 32022D0969
Council Decision (EU) 2022/969 of 16 June 2022 on the position to be taken on behalf of the European Union in the World Forum for Harmonization of Vehicle Regulations of the United Nations Economic Commission for Europe as regards the proposals for modifications to UN Regulations Nos 12, 13, 13-H, 22, 24, 48, 49, 51, 53, 54, 74, 79, 85, 86, 90, 100, 106, 109, 117, 127, 129, 131, 135, 136, 137, 141, 145, 148, 149, 150, 157 and 162, as regards the proposal for modifications to UN GTR No 2, as regards the proposal for a new UN Regulation on reverse warning, as regards the proposal for a new UN Global Technical Regulation on durability of pollution control devices for two- and three-wheelers, as regards the proposal for a new Consolidated Resolution concerning exhaust ultra-fine particle numbers measurement for heavy duty vehicles, and as regards the proposal for authorisation to develop Amendment 4 to UN GTR No 3
Decisão (UE) 2022/969 do Conselho de 16 de junho de 2022 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de alteração aos Regulamentos n.os 12, 13, 13-H, 22, 24, 48, 49, 51, 53, 54, 74, 79, 85, 86, 90, 100, 106, 109, 117, 127, 129, 131, 135, 136, 137, 141, 145, 148, 149, 150, 157 e 162 da ONU, à proposta de alteração do RTG n.o 2 da ONU, à proposta de um novo regulamento da ONU relativo a avisadores de marcha-atrás, à proposta de um novo Regulamento Técnico Global da ONU relativo à durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição para veículos de duas e três rodas, à proposta de uma nova resolução consolidada relativa à medição do número de partículas ultrafinas dos gases de escape para veículos pesados e à proposta de autorização para desenvolver a Alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU
Decisão (UE) 2022/969 do Conselho de 16 de junho de 2022 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de alteração aos Regulamentos n.os 12, 13, 13-H, 22, 24, 48, 49, 51, 53, 54, 74, 79, 85, 86, 90, 100, 106, 109, 117, 127, 129, 131, 135, 136, 137, 141, 145, 148, 149, 150, 157 e 162 da ONU, à proposta de alteração do RTG n.o 2 da ONU, à proposta de um novo regulamento da ONU relativo a avisadores de marcha-atrás, à proposta de um novo Regulamento Técnico Global da ONU relativo à durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição para veículos de duas e três rodas, à proposta de uma nova resolução consolidada relativa à medição do número de partículas ultrafinas dos gases de escape para veículos pesados e à proposta de autorização para desenvolver a Alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU
ST/9649/2022/INIT
JO L 166 de 22.6.2022, p. 135–144
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
22.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 166/135 |
DECISÃO (UE) 2022/969 DO CONSELHO
de 16 de junho de 2022
relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de alteração aos Regulamentos n.os 12, 13, 13-H, 22, 24, 48, 49, 51, 53, 54, 74, 79, 85, 86, 90, 100, 106, 109, 117, 127, 129, 131, 135, 136, 137, 141, 145, 148, 149, 150, 157 e 162 da ONU, à proposta de alteração do RTG n.o 2 da ONU, à proposta de um novo regulamento da ONU relativo a avisadores de marcha-atrás, à proposta de um novo Regulamento Técnico Global da ONU relativo à durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição para veículos de duas e três rodas, à proposta de uma nova resolução consolidada relativa à medição do número de partículas ultrafinas dos gases de escape para veículos pesados e à proposta de autorização para desenvolver a Alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»). O Acordo de 1958 revisto entrou em vigor em 24 de março de 1998. |
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(2) |
Pela Decisão 2000/125/CE do Conselho (2), a União aderiu ao Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo»). O Acordo Paralelo entrou em vigor em 15 de fevereiro de 2000. |
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(3) |
O Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece disposições administrativas e requisitos técnicos para a homologação e a colocação no mercado de todos os novos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Esse regulamento integra os regulamentos adotados ao abrigo do Acordo de 1958 revisto («Regulamentos da ONU») no sistema de homologação da UE, quer como requisitos de homologação, quer como alternativas à legislação da União. |
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(4) |
Nos termos do artigo 1.o do Acordo de 1958 revisto e do artigo 6.o do Acordo Paralelo, o Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE («WP.29 da UNECE») pode adotar propostas de alteração dos regulamentos da ONU, dos regulamentos técnicos globais (RTG) da ONU e das resoluções da ONU, bem como propostas de novos regulamentos da ONU, de novos RTG da ONU e de novas resoluções da ONU sobre a homologação de veículos. Além disso, nos termos dessas disposições, o WP.29 da UNECE pode adotar propostas de autorização para elaborar alterações aos RTG da ONU ou para elaborar novos RTG da ONU e pode adotar propostas de prorrogação de mandatos para os RTG da ONU. |
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(5) |
Na 187.a sessão do Fórum Mundial a realizar entre 21 e 24 de junho de 2022, o WP.29 da UNECE tenciona adotar as propostas de alteração aos Regulamentos n.os 12, 13, 13-H, 22, 24, 48, 49, 51, 53, 54, 74, 79, 85, 86, 90, 100, 106, 109, 117, 127, 129, 131, 135, 136, 137, 141, 145, 148, 149, 150, 157 e 162 da ONU; a proposta de alteração do RTG n.o 2; a proposta de um novo regulamento da ONU relativo a avisadores de marcha-atrás; a proposta de um novo RTG da ONU sobre a durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição para veículos de duas e três rodas; e a proposta de uma nova resolução consolidada relativa à medição do número de partículas ultrafinas dos gases de escape para veículos pesados. Além disso, o WP.29 da UNECE tenciona adotar a proposta de autorização para desenvolver a Alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU relativo à travagem dos motociclos. |
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(6) |
É conveniente definir a posição a tomar em nome da União no WP.29 da UNECE no que respeita à adoção destas propostas, uma vez que os regulamentos da ONU serão vinculativos para a União e, juntamente com os RTG da ONU e as resoluções da ONU, suscetíveis de influenciar decisivamente o conteúdo da legislação da União no domínio da homologação de veículos. |
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(7) |
À luz da experiência adquirida e da evolução técnica, os requisitos relativos a determinados elementos ou características abrangidos pelos Regulamentos n.os 12, 13, 13-H, 22, 24, 48, 49, 51, 53, 54, 74, 79, 85, 86, 90, 100, 106, 109, 117, 127, 129, 131, 135, 136, 137, 141, 145, 148, 149, 150, 157, 162 da ONU e pelo RTG n.o 2 da ONU têm de ser alterados ou completados. |
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(8) |
A fim de permitir o progresso técnico e melhorar a segurança dos veículos, bem como reduzir a pegada ambiental, é necessário adotar um novo regulamento da ONU relativo aos avisadores de marcha-atrás, um novo RTG da ONU relativo à durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição para veículos de duas e três rodas e uma nova resolução consolidada relativa à medição do número de partículas ultrafinas dos gases de escape para veículos pesados, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A posição a tomar em nome da União Europeia na 187.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE, a realizar entre 21 e 24 de junho de 2022, é a de votar a favor das propostas enumeradas no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 16 de junho de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
O. DUSSOPT
(1) Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).
(2) Decisão 2000/125/CE do Conselho, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo») (JO L 35 de 10.2.2000, p. 12).
(3) Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (JO L 151 de 14.6.2018, p. 1).
ANEXO
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Regulamento n.o |
Título do ponto da ordem de trabalhos |
Referência do documento (1) |
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12 |
Proposta de série 05 de alterações ao Regulamento n.o 12 da ONU (dispositivo de condução) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/70, ponto 8, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2021/18, alterado pelo anexo II do relatório |
ECE/TRANS/WP.29/2022/69 |
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13 |
Proposta de suplemento 19 à série 11 de alterações do Regulamento n.o 13 da ONU (travagem dos veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/12, ponto 82, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/9 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/77 |
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13 |
Proposta de suplemento 1 à série 12 de alterações do Regulamento n.o 13 da ONU (travagem dos veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/12, ponto 82, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/9 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/78 |
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13-H |
Proposta de suplemento 4 do Regulamento n.o 13-H da ONU (travagem dos veículos ligeiros) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/12, ponto 83, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/10 alterado por GRVA-12-24 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/79 |
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22 |
Proposta de suplemento 2 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 22 da ONU (capacetes de proteção) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/70, ponto 16, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2021/24, alterado pelo anexo III do relatório |
ECE/TRANS/WP.29/2022/63 |
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24 |
Proposta de suplemento 8 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 24 da ONU [poluentes visíveis, medição da potência dos motores de ignição por compressão (fumos diesel)] ECE/TRANS/WP.29/GRPE/85, ponto 35, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2022/4 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/73 |
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48 |
Proposta de suplemento 16 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, pontos 17, 31 e 33, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/16, alterado por GRE-85-23, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/18, alterado por GRE-85-33, e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2020/5/Rev.2, alterado por GRE-85-26 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/89 |
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48 |
Proposta de suplemento 3 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, pontos 17, 31 e 33, com base em CE/TRANS/WP.29/GRE/2021/16, alterado por GRE-85-23, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/18, alterado por GRE-85-33, e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2020/5/Rev.2, alterado por GRE-85-26 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/90 |
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48 |
Proposta de suplemento 1 à série 08 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, pontos 17, 31 e 33, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/16, alterado por GRE-85-23, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/18, alterado por GRE-85-33, e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2020/5/Rev.2, alterado por GRE-85-26 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/91 |
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48 |
Proposta de suplemento 8 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 20, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/17, alterado por GRE-85-12, e ponto 19 do relatório |
ECE/TRANS/WP.29/2022/95 |
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48 |
Proposta de suplemento 21 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 20, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/17, alterado por GRE-85-12, e no ponto 19 do relatório |
ECE/TRANS/WP.29/2022/96 |
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48 |
Proposta de suplemento 16 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 20, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/17, alterado por GRE-85-12, e no ponto 19 do relatório |
ECE/TRANS/WP.29/2022/97 |
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49 |
Proposta de suplemento 1 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 49 da ONU [emissões de motores de ignição por compressão e de ignição comandada (GPL e GNC)] ECE/TRANS/WP.29/GRPE/85, ponto 29, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2022/3 e GRPE-85-47, alterado pelo anexo IV |
ECE/TRANS/WP.29/2022/74 |
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51 |
Proposta de suplemento 7 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 51 da ONU (ruído dos veículos das categorias M e N) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72 e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/73, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/22, alterado pelo ponto 5 de ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/4, alterado por GRBP-75-37, ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/3, alterado por, GRBP-75-36 e ponto 4 de ECE/TRANS/WP.29/GRBP/73, ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/8, alterado pelo ponto 6 de ECE/TRANS/WP.29/GRBP/73, GRBP-74-40, alterado pelo ponto 9 de ECE/TRANS/WP.29/GRBP/73 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/84 WP.29-187-07 |
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53 |
Proposta de suplemento 23 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 23, e ECE/TRANS/WP.29/GRE/83, ponto 36, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/19 e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2020/13/Rev.1, alterado por GRE-83-51 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/98 |
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53 |
Proposta de suplemento 6 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 24, e ECE/TRANS/WP.29/GRE/83, ponto 36, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/20 e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2020/13/Rev.1, alterado por GRE-83-51 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/99 |
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53 |
Proposta de suplemento 3 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 24, e ECE/TRANS/WP.29/GRE/83, ponto 36, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/20 e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2020/13/Rev.1, alterado por GRE-83-51 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/100 |
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54 |
Proposta de suplemento 25 à série original de alterações do Regulamento n.o 54 da ONU (pneus para veículos comerciais e seus reboques) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/73, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/6 e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/13, alterado por GRBP-75-31-Rev.2 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/85 |
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74 |
Proposta de suplemento 14 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 74 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para ciclomotores) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 25, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/21 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/101 |
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74 |
Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 74 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para ciclomotores) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 25, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/21 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/102 |
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79 |
Proposta de suplemento 8 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (dispositivo de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/12, pontos 65-66, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/6, alterado por GRVA-12-43, e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/11, alterado por GRVA-12-19 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/80 |
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79 |
Proposta de suplemento 3 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (equipamento de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/12, pontos 65-66, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/6, alterado por GRVA-12-43, e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/11, alterado por GRVA-12-19 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/81 |
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85 |
Proposta de suplemento 11 ao Regulamento n.o 85 da ONU (medição da potência útil e da potência de 30 minutos) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/85, ponto 37, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2022/5, alterado por GRPE-85-11 e durante a sessão, tal como figura no anexo V |
ECE/TRANS/WP.29/2022/75 |
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86 |
Proposta de suplemento 4 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 86 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos agrícolas) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 26, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/22 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/103 |
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86 |
Proposta de suplemento 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 86 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos agrícolas) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 26, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/22 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/104 |
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90 |
Proposta de suplemento 9 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 90 da ONU (peças de substituição para travões) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/12, ponto 90, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2021/29, alterado por GRVA-12-16 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/82 |
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100 |
Proposta de suplemento 2 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 100 da ONU (veículos com grupo motopropulsor elétrico) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/70, ponto 17, com base em GRSP-70-26, tal como figura no anexo IV do relatório |
ECE/TRANS/WP.29/2022/64 |
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106 |
Proposta de suplemento 20 à série original de alterações do Regulamento n.o 106 da ONU (pneus para veículos agrícolas e seus reboques) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/73, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2022/7 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/86 |
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109 |
Proposta de suplemento 11 ao Regulamento n.o 109 da ONU (pneus recauchutados para veículos comerciais e seus reboques) Revisão 1 ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, pontos 18 e 19, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/18 e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/16, alterado pelo anexo IV do relatório e o documento informal WP.29-186-07 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/7/ Rev.1 |
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117 |
Proposta de uma nova série 03 de alterações do Regulamento n.o 117 da ONU (pneus — resistência ao rolamento, ruído de rolamento e aderência em pavimento molhado) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/72, ponto 23 e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/73,com base em GRBP-74-33-Rev.1, ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2021/17, alterado por GRBP-74-31-Rev.1 e GRBP-75– 25-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/83 |
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127 |
Proposta de série 03 de alterações do Regulamento n.o 127 (segurança dos peões) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/70, ponto 18, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2021/28, alterado pelo anexo V do relatório |
ECE/TRANS/WP.29/2022/70 |
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129 |
Proposta de suplemento 7 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 129 da ONU (sistemas reforçados de retenção para crianças) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/70, ponto 20, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2021/7, alterado pelo anexo VI do relatório |
ECE/TRANS/WP.29/2022/65 |
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131 |
Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 131 da ONU (sistema avançado de travagem de emergência) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/12, ponto 72, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/7, alterado por GRVA-12-49 (tal como figura em GRVA-12-50/Rev.1) |
ECE/TRANS/WP.29/2022/76 |
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135 |
Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 135 da ONU (colisão lateral contra um poste) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/70, ponto 23, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2021/21 não alterado |
ECE/TRANS/WP.29/2022/71 |
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136 |
Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 136 da ONU (veículos elétricos da categoria L) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/70, ponto 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2021/22, alterado pelo anexo VII do relatório |
ECE/TRANS/WP.29/2022/72 |
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137 |
Proposta de suplemento 4 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 137 da ONU (colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/70, ponto 26, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2021/23, não alterado |
ECE/TRANS/WP.29/2022/66 |
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137 |
Proposta de suplemento 3 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 137 da ONU (colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/70, ponto 26, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2021/23, não alterado |
ECE/TRANS/WP.29/2022/67 |
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141 |
Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 141 da ONU (sistemas de controlo da pressão dos pneus) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/73, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/2 alterado por GRBP-75-10 e GRBP-75-33 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/87 |
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145 |
Proposta de suplemento 2 à versão original do Regulamento n.o 145 da ONU (sistemas de fixação ISOFIX, pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e i-Size) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/70, ponto 27, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2021/27, não alterado |
ECE/TRANS/WP.29/2022/68 |
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148 |
Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 148 da ONU (dispositivos de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, pontos 9 e 33, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/13, alterado por GRE-85-09 e GRE-85-13, e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2020/5/Rev.2, alterado por GRE-85-26 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/92 |
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149 |
Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 149 da ONU (dispositivos de iluminação rodoviária) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, pontos 12 e 31, e ECE/TRANS/WP.29/GRE/83, ponto 36, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/14, alterado por GRE-85-09 e GRE-85-14, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/18, alterado por GRE-85-33, e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2020/13/Rev.1, alterado por GRE-83-51 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/93, WP.29-187-05 |
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150 |
Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 150 da ONU (dispositivos retrorrefletores) ECE/TRANS/WP.29/GRE/85, ponto 15, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2021/15, alterado por GRE-85-15 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/94 |
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157 |
Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 157 da ONU (sistema automatizado de manutenção na via de trânsito) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/12, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/3, ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/4, ambos alterados por GRVA-12-52 GRVA-13-49e |
ECE/TRANS/WP.29/2022/59/Rev.1 |
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162 |
Proposta de suplemento 2 à série original de alterações do Regulamento n.o 162 da ONU (imobilizadores) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/102, com base em GRSG-123-04 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/110 |
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Novo regulamento |
Proposta de um novo regulamento da ONU relativo a avisadores de marcha-atrás ECE/TRANS/WP.29/GRBP/73, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/5, alterado por GRBP-75-13 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/88 |
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Regulamento Técnico Global n.o |
Título do ponto da ordem de trabalhos |
Referência do documento |
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2 |
Proposta de uma nova alteração 5 do RTG n.o 2 da ONU [ciclo mundial de ensaios harmonizados para medição das emissões dos motociclos (WMTC)] ECE/TRANS/WP.29/GRPE/85, ponto 50, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2022/6, alterado por GRPE-85-38, tal como figura na adenda 2 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/108 |
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Proposta de relatório técnico sobre a elaboração de uma nova alteração 5 do RTG n.o 2 da ONU [ciclo mundial de ensaios harmonizados para medição das emissões dos motociclos (WMTC)] ECE/TRANS/WP.29/GRPE/85, ponto 50 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/109 |
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Novo RTG |
Proposta de um novo RTG da ONU sobre a durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição para veículos de duas e três rodas ECE/TRANS/WP.29/GRPE/85, ponto 52, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2022/7, alterado por GRPE-85-39, tal como figura na adenda 3 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/106 |
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Proposta de relatório técnico sobre a elaboração de um novo RTG da ONU relativo à durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição para veículos de duas e três rodas ECE/TRANS/WP.29/GRPE/85, ponto 52 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/107 |
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Diversos |
Título do ponto da ordem de trabalhos |
Referência do documento |
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Resolução consolidada |
Proposta de uma nova resolução consolidada relativa à medição do número de partículas ultrafinas dos gases de escape para veículos pesados ECE/TRANS/WP.29/GRPE/85, ponto 46, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2021/17, alterado por GRPE-85-04-Rev.1, tal como figura na adenda 1 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/105 |
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Autorização |
Autorização para desenvolver a Alteração 4 do RTG n.o 3 da ONU (travagem dos motociclos) |
ECE/TRANS/WP.29/2022/47/ Rev.1 |
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Orientações |
Proposta de orientações e recomendações relativas aos requisitos de segurança para sistemas de condução automatizada |
ECE/TRANS/WP.29/2022/56 |
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Documento principal |
Proposta de segunda iteração do novo método de avaliação/ensaio para condução automatizada – Documento principal ECE/TRANS/WP.29/GRVA/12, ponto 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/2, alterado por GRVA-12-12 e que figura em WP.29-186-09 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/57 |
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Orientações |
Proposta relativa ao novo método de avaliação/ensaio para a condução automatizada (NATM) — Orientações para a validação do sistema de condução automatizada GRVA-13-35 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/58, WP.29-187-08 |
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Recomendação |
Proposta de recomendações relativas à cibersegurança e à atualização de software; ECE/TRANS/WP.29/GRVA/12, ponto 47, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/5 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/60 |
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Documento de interpretação |
Proposta de alteração do documento de interpretação ECE/TRANS/WP.29/2021/59 relativo ao Regulamento n.o 155 da ONU (cibersegurança e sistema de gestão da cibersegurança) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/12, ponto 46, com base em ECE/TRANS/WP.29/2021/59, alterado por GRVA-12-37 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/61 |
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Orientações |
Proposta de alterações do documento relativo às especificações e orientações de aplicação do módulo do identificador único. ECE/TRANS/WP.29/2019/77 ECE/TRANS/WP.29/1161, ponto 70, com base em ECE/TRANS/WP.29/2019/77, alterado por WP.29-185-13 |
ECE/TRANS/WP.29/2022/62 |
(1) Todos os documentos referidos no quadro podem ser consultados no seguinte endereço: (WP.29) Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações (187.a sessão) | UNECE.