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Document 32022D0968

    Decisão (UE) 2022/968 do Conselho de 16 de junho de 2022 que nomeia dois membros do Tribunal de Contas

    ST/8726/2022/INIT

    JO L 166 de 22.6.2022, p. 134–134 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2022/968/oj

    22.6.2022   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 166/134


    DECISÃO (UE) 2022/968 DO CONSELHO

    de 16 de junho de 2022

    que nomeia dois membros do Tribunal de Contas

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,

    Tendo em conta as propostas apresentadas pela República de Chipre e por Malta,

    Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (1),

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O mandato de Leo BRINCAT caduca em 30 de setembro de 2022.

    (2)

    O mandato de Lazaros LAZAROU caduca em 1 de novembro de 2022.

    (3)

    Por conseguinte, deverão ser nomeados dois novos membros para o Tribunal de Contas,

    ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    São nomeados membros do Tribunal de Contas:

    Lefteris CHRISTOFOROU, para o período compreendido entre 2 de novembro de 2022 e 1 de novembro de 2028,

    George Marius HYZLER, para o período compreendido entre 1 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2028.

    Artigo 2.o

    A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

    Feito no Luxemburgo, em 16 de junho de 2022.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    O. DUSSOPT


    (1)  Pareceres de 3 de maio de 2022 (ainda não publicados no Jornal Oficial).


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