(1)

Em apenas um ano, a pandemia de COVID-19 alterou radicalmente o papel e a importância da digitalização na sociedade e na economia e acelerou o ritmo a que essa digitalização se processa. Em resposta à crescente digitalização dos serviços, registou-se um aumento radical da procura, por parte dos utilizadores e das empresas, de meios de identificação e autenticação em linha, bem como de intercâmbio digital de informações relacionadas com a identidade, atributos ou qualificações, de forma segura e com um elevado nível de proteção de dados.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («Regulamento eIDAS») visa permitir o reconhecimento transfronteiriço da identificação eletrónica governamental («eID») para aceder a serviços públicos, bem como estabelecer um mercado da União para serviços de confiança reconhecidos além-fronteiras, com o mesmo estatuto jurídico que os processos tradicionais equivalentes em suporte de papel.

(3)

Nas suas conclusões de 1 e 2 de outubro de 2020, o Conselho Europeu solicitou à Comissão que apresentasse uma proposta de estabelecimento de um quadro relativo à identificação eletrónica pública segura em toda a UE, incluindo assinaturas digitais interoperáveis, a fim de dar às pessoas o controlo sobre a sua identidade e dados em linha, bem como de permitir o acesso a serviços digitais públicos, privados e transfronteiriços.

(4)

A Comunicação da Comissão «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital» (2) fixa o objetivo de, até 2030, a União e os seus cidadãos beneficiarem de uma ampla implantação de uma identidade fiável e controlada pelo utilizador, que permita a cada utilizador controlar as suas próprias interações e presença em linha.

(5)

A Comissão adotou uma proposta de alteração do Regulamento eIDAS (3), que propõe um quadro europeu para a identidade digital com vista a oferecer aos utilizadores carteiras digitais pessoais autodeterminadas, que permitam um acesso fácil e seguro a diferentes serviços, tanto públicos como privados, sob pleno controlo dos utilizadores. Além disso, cria um novo serviço de confiança qualificado para certificar atributos relativos a informações relacionadas com a identidade, nomeadamente endereços, idade, género, estado civil, composição do agregado familiar, nacionalidade, habilitações académicas e profissionais, títulos, licenças, outras autorizações e dados de pagamento, que possam ser disponibilizados, partilhados e trocados além-fronteiras, em total segurança, na plena observância da proteção de dados e com efeitos jurídicos a nível internacional.

(6)

Dada a aceleração da digitalização, os Estados-Membros implantaram ou estão a desenvolver sistemas nacionais de identificação eletrónica, incluindo carteiras digitais e quadros de confiança nacionais para a integração de atributos e credenciais. Alguns operadores do setor privado estão a desenvolver ou em vias de implementar outras soluções.

(7)

O desenvolvimento de soluções nacionais divergentes cria fragmentação e priva as pessoas e as empresas das vantagens do mercado único, uma vez que não podem recorrer a sistemas de identificação seguros, convenientes e uniformes em toda a União para aceder a serviços públicos e privados.

(8)

Para apoiar a competitividade das empresas europeias, os prestadores de serviços em linha devem poder contar com soluções de identificação digital reconhecidas na União, independentemente do Estado-Membro em que tenham sido emitidas, beneficiando, assim, de uma abordagem europeia harmonizada em matéria de confiança, segurança e interoperabilidade. Tanto os utilizadores como os prestadores de serviços devem poder beneficiar do mesmo valor jurídico que o conferido aos certificados eletrónicos de atributos, válido em toda a União.

(9)

A fim de evitar a fragmentação e os obstáculos decorrentes da existência de normas divergentes, bem como de assegurar um processo coordenado para impedir que a aplicação do futuro quadro europeu para a identidade digital fique comprometida, é necessário um processo de cooperação estreita e estruturada entre a Comissão, os Estados-Membros e o setor privado.

(10)

Para acelerar a consecução deste objetivo, os Estados-Membros devem intensificar a sua cooperação e identificar um conjunto de instrumentos destinados a apoiar a aplicação do quadro europeu para a identidade digital. O referido conjunto de instrumentos deve conduzir à elaboração de um quadro de referência e de arquitetura técnica, de um conjunto de normas e referências técnicas comuns, bem como de boas práticas e orientações, que servirão de base para a aplicação do quadro europeu para a identidade digital. A fim de assegurar uma abordagem harmonizada da identidade eletrónica que seja consentânea com as expectativas dos cidadãos e das empresas, nomeadamente das pessoas com deficiência, a cooperação deve ter início de imediato, paralelamente ao processo legislativo e no pleno respeito deste, e evoluir em função dos resultados.

(11)

A presente recomendação estabelece um processo estruturado de cooperação entre os Estados-Membros, a Comissão e, se for caso disso, os operadores do setor privado tendo em vista desenvolver o conjunto de instrumentos.

(12)

O conjunto de instrumentos deve abranger quatro dimensões transversais, nomeadamente o fornecimento e o intercâmbio de atributos de identidade, a funcionalidade e a segurança das carteiras europeias de identidade digital, a utilização das referidas carteiras, incluindo a correspondência de identidades, e a governação. O conjunto de instrumentos deve cumprir os requisitos estabelecidos na proposta relativa a um quadro europeu para a identidade digital. Deve, além disso, ser atualizado, se necessário, em função dos resultados do processo legislativo.

(13)

A colaboração entre os Estados-Membros é essencial para assegurar o intercâmbio de boas práticas e a elaboração de orientações em domínios em que, não sendo exigida uma harmonização, o alinhamento das práticas adotadas contribuiria para a aplicação, pelos Estados-Membros, do quadro europeu para a identidade digital.

(14)

Para efeitos da aplicação da presente recomendação, o grupo de peritos eIDAS é o principal interlocutor.

(15)

Já foram elaborados catálogos de atributos e sistemas de certificação de atributos noutros domínios, nomeadamente no caso do sistema técnico de declaração única do Regulamento relativo à plataforma digital única ou de outras iniciativas de intercâmbio de dados a nível europeu. O alinhamento e a reutilização desses trabalhos devem ser equacionados de modo a garantir a interoperabilidade, tendo igualmente em conta os princípios do quadro europeu de interoperabilidade.

(16)

As normas e especificações técnicas internacionais e europeias em vigor devem ser reutilizadas, sempre que adequado, devendo ainda ser levados a cabo projetos-piloto de referência e ensaios de aplicação do quadro da carteira europeia de identidade digital e componentes conexos, a fim de facilitar a sua implantação, aceitação e interoperabilidade,

(1)

(2)

(1)

(2)

(3)

(4)

(1)

(2)

(3)