Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 122
39.o ano
22 de Maio de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 902/96 da Comissão, de 20 de Maio de 1996, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

1

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Regulamento (CE) nº 903/96 da Comissão, de 20 de Maio de 1996, que fixa as taxas de juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado (regime de aperfeiçoamento activo e importação temporária), durante o segundo semestre de 1996

3

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Regulamento (CE) n° 904/96 da Comissão, de 21 de Maio de 1996, que rectifica pela segunda vez o Regulamento (CE) n° 1802/95 que ajusta e altera os regulamentos do sector do leite e dos produtos lácteos que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas

4

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Regulamento (CE) nº 905/96 da Comissão, de 21 de Maio de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 1201/89, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão

5

REGULAMENTO (CE) Nº 906/96 DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

6

REGULAMENTO (CE) Nº 907/96 DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

8

REGULAMENTO (CE) Nº 908/96 DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

10

REGULAMENTO (CE) Nº 909/96 DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12

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Directiva 96/30/CE do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que altera a Directiva 94/80/CE, que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade

14

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/317/CE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Maio de 1996 relativa à aprovação dos resultados das consultas realizadas com a Tailândia ao abrigo do artigo XXIII do GATT

15

ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia relativo às consultas realizadas ao abrigo do artigo XXIII do GATT sobre o arroz

16

Comissão

96/318/CE:

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Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que indefere a autorização solicitada pela França para tomar medidas de protecção relativamente a produtos farmacêuticos provenientes de Espanha (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

20

96/319/CE:

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Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que indefere a autorização solicitada pela Bélgica para tomar medidas de protecção relativamente a produtos farmacêuticos provenientes de Espanha (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

21

96/320/CE:

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Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que indefere a autorização solicitada pela Alemanha para tomar medidas de protecção relativamente a produtos farmacêuticos provenientes de Espanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

22

96/321/CE:

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Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que indefere a autorização solicitada pela Áustria para tomar medidas de protecção relativamente a produtos farmacêuticos provenientes de Espanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

23

96/322/CE:

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Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que indefere a autorização solicitada pela Dinamarca para tomar medidas de protecção relativamente a produtos farmacêuticos provenientes de Espanha (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

24

96/323/CE:

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Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que indefere a autorização solicitada pela Irlanda para tomar medidas de protecção relativamente a produtos farmacêuticos provenientes de Espanha (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

25

96/324/CE:

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Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que indefere a autorização solicitada pelo Reino Unido para tomar medidas de protecção relativamente a produtos farmacêuticos provenientes de Espanha (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

26

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.