ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.295.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 295

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
6 de Novembro de 2013

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1051/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais

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*

Regulamento (UE) n.o 1052/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que cria o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur)

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II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen

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PT