8.3.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 65/24

(1)

Em 11 de dezembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2315.

(2)

O artigo 4.o, n.o 2, alínea e), da referida decisão prevê que o Conselho adote uma decisão ou recomendação com vista a estabelecer a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da cooperação estruturada permanente (CEP) que reflitam tanto o apoio ao desenvolvimento de capacidades como a prestação de um apoio significativo em termos de meios e capacidades às operações e às missões da política comum de segurança e defesa.

(3)

Em 11 de dezembro de 2017, os Estados-Membros que participam na CEP adotaram uma declaração que identificava uma lista inicial de 17 projetos a realizar no âmbito da CEP, com base em propostas de projeto que tinham sido apresentadas. Essa declaração foi adotada tendo em vista uma decisão formal a tomar pelo Conselho no início de 2018 nos termos do artigo 46.o, n.o 6, do Tratado da União Europeia e do artigo 5.o da Decisão (PESC) 2017/2315.

(4)

O artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Decisão (PESC) 2017/2315 prevê que a lista de membros do projeto de cada projeto específico é anexada à decisão do Conselho referida no artigo 4.o, n.o 2, alínea e).

(5)

A fim de assegurar a coerência, a execução de todos os projetos da CEP será baseada no conjunto de regras de governação comuns, incluindo, entre outras, as regras sobre a função dos observadores se for caso disso, a adotar por força do artigo 4.o, n.o 2, alínea f), da Decisão (PESC) 2017/2315, e que os Estados-Membros participantes num projeto específico podem adaptar, conforme necessário, a esse projeto.

(6)

Por conseguinte, o Conselho deverá adotar uma decisão que estabeleça a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP,

1)

Comando Médico Europeu;

2)

Sistema rádio europeu seguro definido por software (ESSOR);

3)

Rede de centros logísticos na Europa e apoio às operações;

4)

Mobilidade militar;

5)

Centro de competências para as missões de formação da União Europeia (EUTM CC);

6)

Centro europeu de certificação de formação para os exércitos europeus;

7)

Função operacional para a energia (EOF);

8)

Capacidade militar de socorro destacável em caso de catástrofe;

9)

Sistemas marítimos (semi)autónomos de medidas antiminas (MAS MCM);

10)

Vigilância e proteção marítima e portuária (HARMSPRO);

11)

Reforço da vigilância marítima;

12)

Plataforma de partilha de informações relativas às ciberameaças e à resposta a incidentes informáticos;

13)

Equipas de resposta rápida a ciberataques e assistência mútua no domínio da cibersegurança;

14)

Sistema de comando e controlo estratégico (C2) para as missões e operações da PCSD;

15)

Viatura blindada de combate de infantaria/viatura anfíbia de assalto/viatura blindada ligeira;

16)

Apoio de fogo indireto (EuroArtillery);

17)

Centro de operações EUFOR de resposta a crises (EUFOR CROC).