17.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 12/5

(1)

Tendo em conta o caráter geral da condição qualitativa prevista no artigo 20.o, n.o 1, alínea c), subalínea iii), do Regulamento (UE) 2016/1011 e a necessidade de assegurar uma aplicação coerente dessa condição pelas autoridades competentes, importa definir a forma como, no contexto dos índices de referência críticos, i) a cessação da elaboração de um índice de referência, ii) a elaboração de um índice de referência com base em dados de cálculo que já não sejam totalmente representativos da realidade de mercado ou económica subjacente, ou iii) a elaboração de um índice de referência com base em dados de cálculo que não sejam fiáveis, poderá ter efeitos negativos importantes na integridade do mercado, na estabilidade financeira, nos consumidores, na economia real ou no financiamento às famílias e às empresas em um ou mais Estados-Membros.

(2)

Os índices de referência críticos são muitas vezes utilizados em Estados-Membros diferentes do Estado-Membro onde são elaborados e podem ser utilizados de diferentes formas em função do Estado-Membro em que são utilizados. Por conseguinte, existe um potencial para um impacto significativo em um ou mais Estados-Membros ou a nível da União. Da mesma forma, existe um potencial para efeitos negativos importantes no que respeita a um ou mais dos critérios referidos no artigo 20.o, n.o 1, alínea c), subalínea iii). Logo, é importante realizar a avaliação tanto a nível nacional ou de um determinado mercado como a nível da União.

(3)

O Regulamento (UE) 2016/1011 enumera cinco áreas em que poderão ocorrer efeitos negativos importantes. Embora a integridade do mercado se refira ao mercado de um produto financeiro específico, a estabilidade financeira remete para o sistema financeiro de um Estado-Membro ou da União no seu conjunto. Os consumidores são principalmente afetados por via dos instrumentos financeiros e fundos de investimento, incluindo os fundos de pensões, nos quais tenham investido, bem como dos contratos financeiros que tenham celebrado e que referenciem o índice de referência crítico em causa. O impacto potencial sobre a economia real está diretamente relacionado com o valor dos instrumentos financeiros, dos contratos financeiros e dos fundos de investimento que referenciam esse índice de referência. O impacto potencial sobre o financiamento às famílias e às empresas aumenta provavelmente em linha com o rácio entre o valor dos empréstimos pendentes e a dimensão da economia. Os consumidores e o financiamento às famílias e às empresas são mais vulneráveis aos efeitos negativos quando o nível geral de endividamento das famílias e empresas é elevado,

a)

o valor dos instrumentos financeiros que referenciam o índice de referência, direta ou indiretamente no âmbito de uma combinação de índices de referência, e que são negociados em plataformas de negociação nos Estados-Membros em causa, tanto em termos absolutos como em relação ao valor total dos instrumentos financeiros negociados em plataformas de negociação nesses Estados-Membros;

b)

o valor dos contratos financeiros que referenciam o índice de referência, direta ou indiretamente no âmbito de uma combinação de índices de referência, nos Estados-Membros em causa, tanto em termos absolutos como em relação ao valor total dos contratos financeiros pendentes nos Estados-Membros considerados;

c)

o valor dos fundos de investimento que referenciam o índice de referência para a medição do seu desempenho, direta ou indiretamente no âmbito de uma combinação de índices de referência, nos Estados-Membros considerados, tanto em termos absolutos como em relação ao valor total dos fundos de investimento autorizados ou notificados para efeitos de comercialização nesses Estados-Membros;

d)

se o índice de referência foi designado, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 2, do Regulamento n.o 2016/1011, como substituto potencial ou utilizado como sucessor de outros índices de referência incluídos na lista dos índices de referência críticos referidos no artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1011;

e)

com base em normas para efeitos contabilísticos ou para outros fins regulamentares:

a)

o valor dos instrumentos financeiros, contratos financeiros e fundos de investimento que referenciam o índice de referência, direta ou indiretamente no âmbito de uma combinação de índices de referência, nos Estados-Membros em causa, tanto em termos absolutos como em relação:

b)

a vulnerabilidade das instituições financeiras que tenham assinado ou investido em instrumentos financeiros, contratos financeiros e fundos de investimento que referenciam o índice de referência.

a)

por referência aos instrumentos financeiros e fundos de investimento oferecidos aos consumidores:

b)

por referência às instituições de realização de planos de pensões profissionais:

c)

por referência aos contratos de crédito aos consumidores:

a)

o valor dos empréstimos às famílias e às empresas não financeiras que referenciam o índice de referência nos Estados-Membros em causa, tanto em termos absolutos como em relação ao valor total dos empréstimos às famílias e às empresas não financeiras nesses Estados-Membros;

b)

uma estimativa do número de famílias que subscreveram empréstimos que referenciam o índice de referência nos Estados-Membros em causa, tanto em termos absolutos como em relação ao número total de famílias nesses Estados-Membros;

c)

uma estimativa do número de empresas não financeiras que subscreveram empréstimos que referenciam o índice de referência nos Estados-Membros em causa, tanto em termos absolutos como em relação ao número total de empresas não financeiras nesses Estados-Membros;

d)

o nível de endividamento das famílias e das empresas nos Estados-Membros em causa.