31.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 87/183

(1)

São dois os objetivos principais a atingir com a especificação das obrigações aplicáveis aos operadores envolvidos na negociação algorítmica que prosseguem estratégias de criação de mercado, bem como das correspondentes obrigações das plataformas de negociação. Em primeiro lugar, um elemento de previsibilidade quanto à liquidez aparente das carteiras de negociação deve ser introduzido através do estabelecimento de obrigações contratuais para as empresas de investimento que prosseguem estratégias de criação de mercado. Em segundo lugar, a presença dessas empresas no mercado deve ser incentivada, nomeadamente em condições de tensão no mercado.

(2)

As disposições do presente regulamento estão intimamente interligadas, dado que dizem respeito a um conjunto de obrigações relacionadas que recaem sobre as empresas de investimento envolvidas na negociação algorítmica que prosseguem estratégias de criação de mercado e as plataformas de negociação em que essas estratégias de criação de mercado podem ser realizadas. A fim de assegurar a coerência entre estas disposições, que devem entrar em vigor na mesma data, e de facilitar uma visão global e um acesso compacto às mesmas por parte das pessoas a quem se aplicam, incluindo os investidores não residentes na União, é conveniente inclui-las num único regulamento.

(3)

O presente regulamento deve aplicar-se não só aos mercados regulamentados mas também aos sistemas de negociação multilateral e aos sistemas de negociação organizados, tal como exigido pelo artigo 18.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE.

(4)

As estratégias de criação de mercado podem envolver um ou mais instrumentos financeiros e ser aplicadas numa ou mais plataformas de negociação. Contudo, em alguns casos, uma plataforma de negociação poderá não ter a possibilidade de acompanhar as estratégias que envolvam mais do que uma plataforma de negociação ou instrumento. Nesses casos, as plataformas de negociação devem estar em condições, em função da natureza, dimensão e complexidade das suas atividades, de acompanhar as estratégias de criação de mercado executadas na própria plataforma, devendo por conseguinte limitar os correspondentes acordos e sistemas de criação de mercado apenas a essas situações.

(5)

Todos os membros ou participantes envolvidos na negociação algorítmica no quadro da prossecução de uma estratégia de criação de mercado numa plataforma de negociação que permita esse tipo de negociação deverão celebrar um acordo de criação de mercado com o operador da plataforma de negociação em causa. Só deverão ser necessários incentivos no âmbito de um sistema de criação de mercado para determinados instrumentos negociados num sistema de negociação por leilões contínuos com base numa carteira de ordens. Nada deverá obstar a que as plataformas de negociação possam estabelecer qualquer outro tipo de incentivos, por sua própria iniciativa, para outros instrumentos financeiros ou sistemas de negociação.

(6)

Devem ser claramente identificados os casos em que não existe um requisito obrigatório para que as plataformas de negociação estabeleçam um sistema de criação de mercado tendo em conta a natureza e dimensão da negociação nessas plataformas de negociação. Para o efeito, convém identificar os instrumentos financeiros e os sistemas de negociação que aumentam o risco de elevada volatilidade e em relação aos quais será crucial incentivar a disponibilização de liquidez, com vista a garantir um funcionamento ordenado e eficiente dos mercados. Neste contexto, o presente regulamento deve ter em conta o facto de que a negociação algorítmica de certos instrumentos líquidos em sistemas de negociação por leilões contínuos com base numa carteira de ordens resulta num maior risco de reação excessiva a acontecimentos externos, o que poderá agravar a volatilidade do mercado.

(7)

As plataformas de negociação que devem dispor de sistemas de criação de mercado em conformidade com o presente regulamento deverão ser obrigadas a reanalisar os seus acordos em vigor a fim de assegurar que as respetivas disposições aplicáveis aos operadores envolvidos na negociação algorítmica no quadro da prossecução de uma estratégia de criação de mercado garantem que estes atuam em conformidade com o presente regulamento.

(8)

Os sistemas de criação de mercado podem incentivar as empresas de investimento que tenham assinado um acordo relativo à criação de mercado a cumprir as suas obrigações em condições normais de negociação, mas devem proporcionar incentivos para que essas empresas contribuam de forma efetiva para a disponibilização de liquidez em condições de tensão no mercado. Por conseguinte, deve ser instituído um regime de incentivos destinado a limitar as retiradas de liquidez súbitas e em grande escala em condições de tensão no mercado. A fim de evitar aplicações divergentes desta obrigação, será importante que as plataformas de negociação comuniquem a existência de condições de tensão no mercado a todas as partes envolvidas no sistema de criação de mercado. A ocorrência de circunstâncias excecionais deve ser determinada de forma exaustiva, pelo que não deverá abranger as ocorrências de prestação de informações periódicas ou já programadas que possam afetar o justo valor de um instrumento financeiro devido a alterações na perceção do risco de mercado, ocorridas durante ou fora do horário de negociação.

(9)

Os membros, os participantes ou os clientes que tenham assinado um acordo de criação de mercado devem cumprir um conjunto mínimo de requisitos em termos de presença, volume e spread, em todos os casos. No entanto, os membros, os participantes ou os clientes que respeitem esses requisitos mínimos apenas em condições normais de negociação poderão não ter acesso a qualquer tipo de incentivo. As plataformas de negociação podem criar sistemas de criação de mercado que apenas remuneram os membros, os participantes ou os clientes que cumpram parâmetros mais rigorosos em termos de presença, volume e spread. Os sistemas de criação de mercado criados pelas plataformas de negociação devem, por conseguinte, indicar claramente as condições de acesso aos incentivos e ter em conta a efetiva contribuição dos participantes nos sistemas para a liquidez da plataforma de negociação em termos de presença, volume e spread.

(10)

A fim de evitar uma aplicação divergente do presente regulamento e de assegurar uma aplicação equitativa e não discriminatória dos sistemas de criação de mercado, será crucial que todos os membros, participantes e clientes de uma plataforma de negociação sejam informados de forma coordenada quando ocorrerem circunstâncias excecionais. Por conseguinte, será necessário especificar as obrigações de comunicação das plataformas de negociação em tais circunstâncias excecionais.

(11)

Por razões de coerência e a fim de assegurar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, é necessário que as disposições do presente regulamento e as correspondentes disposições nacionais de transposição da Diretiva 2014/65/UE sejam aplicáveis a partir da mesma data.

(12)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados à Comissão.

(13)

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios relacionados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

a)

definem ofertas de preços firmes e simultâneas de compra e venda de dimensão comparável e a preços competitivos;

b)

negoceiam por conta própria pelo menos um instrumento financeiro numa plataforma de negociação durante pelo menos 50 % do horário diário de negociação contínua na respetiva plataforma, com exceção dos leilões de abertura e de encerramento.

a)

uma oferta de preço é considerada uma oferta de preço firme quando incluir ordens e ofertas que, nos termos das regras de uma plataforma de negociação, podem ser compensadas face a uma ordem ou oferta inversa;

b)

as ofertas de preços são consideradas ofertas simultâneas de compra e venda se forem definidas de tal forma que os preços oferecidos de compra e de venda figurarem na carteira de encomendas ao mesmo tempo;

c)

duas ofertas de preços são consideradas de dimensão comparável quando as suas dimensões não divergirem mais de 50 % uma da outra;

d)

as ofertas de preços são consideradas como ofertas a preços competitivos quando forem definidas ao nível ou dentro do intervalo máximo de preços de compra e venda estabelecido pela plataforma de negociação e imposto a todas as empresas de investimento com quem essa plataforma tenha assinado um acordo de criação de mercado.

a)

o instrumento ou instrumentos financeiros abrangidos pelo acordo;

b)

as obrigações mínimas a cumprir pela empresa de investimento em termos de presença, volume e spread e que exigem pelo menos a definição de ofertas de preços firmes e simultâneas de compra e venda de dimensão comparável e a preços competitivos em, pelo menos, um instrumento financeiro na plataforma de negociação durante, pelo menos, 50 % do horário diário de negociação durante o qual a negociação em contínuo tem lugar com exclusão dos leilões de abertura e de encerramento e calculado para cada dia de negociação;

c)

se for caso disso, as condições do sistema de criação de mercado em causa;

d)

as obrigações da empresa de investimento em relação ao reatamento da negociação após qualquer interrupção por motivos de volatilidade;

e)

as obrigações de vigilância, cumprimento e auditoria que incumbem às empresas de investimento e que lhes permitem o acompanhamento da sua atividade de criação de mercado;

f)

a obrigação de assinalar (flag) as ofertas de preço firmes apresentadas à plataforma de negociação no âmbito do acordo de criação de mercado de modo a distingui-las de outros fluxos de ordens;

g)

a obrigação de manter registos das ofertas de preço firmes e das transações relacionadas com as atividades de criação de mercado da empresa de investimento, claramente distintas de outras atividades de negociação, e de disponibilizar esses registos à plataforma de negociação e à autoridade competente, mediante pedido.

a)

uma situação de extrema volatilidade que desencadeia mecanismos de volatilidade para a maioria dos instrumentos financeiros ou subjacentes de instrumentos financeiros negociados num segmento de negociação da plataforma de negociação em relação à qual é aplicável a obrigação de assinar um acordo de criação de mercado;

b)

guerra, ações laborais coletivas, perturbações da ordem pública ou sabotagem informática;

c)

condições de negociação desordenadas que possam perturbar a manutenção de uma execução equitativa, ordenada e transparente das transações, verificando-se qualquer uma das seguintes situações:

d)

quando a capacidade da empresa de investimento para manter práticas de gestão de risco prudentes for posta em causa por qualquer dos seguintes elementos:

e)

no que respeita aos instrumentos não representativos de capital, durante o período de suspensão a que se refere o artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (3);

a)

ações e fundos negociados em bolsa para os quais exista um mercado líquido como definido no artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e especificado no Regulamento Delegado (UE) 2017/567 da Comissão (4);

b)

opções e futuros diretamente relacionados com os instrumentos financeiros enunciados na alínea a);

c)

futuros e opções sobre índices de ações para os quais exista um mercado líquido como especificado no artigo 9.o, n.o 1, alínea c), e no artigo 11.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e do Regulamento Delegado (UE) 2017/583 da Comissão (5).

a)

condições normais de negociação, quando a plataforma de negociação oferecer incentivos nessas condições;

b)

condições de tensão no mercado, tendo em conta os riscos adicionais nesse caso.