31.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 87/174

(1)

O Regulamento (UE) n.o 600/2014 exige que as autoridades competentes e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) realizem um número significativo de cálculos a fim de ajustar a aplicabilidade do regime de transparência pré-negociação e pós-negociação e a obrigação de negociação de derivados, bem como para determinar se uma empresa de investimento constitui um internalizador sistemático.

(2)

A fim de efetuar os cálculos necessários, as autoridades competentes e a ESMA devem poder obter dados sólidos e de elevada qualidade para cada categoria de ativos a que se aplica o Regulamento (UE) n.o 600/2014. É, por conseguinte, necessário melhorar a acessibilidade e a qualidade dos dados disponíveis para as autoridades competentes e a ESMA em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e o Regulamento (UE) n.o 600/2014 de forma a que a classificação de instrumentos financeiros, incluindo os limiares para efeitos de transparência pré-negociação e pós-negociação e, se necessário, as recalibrações desses limiares, possa ser calculada com base em informações mais completas após o regime ter sido aplicado durante um certo período de tempo.

(3)

Devem ser estabelecidas disposições que definam, em termos gerais, os elementos comuns no que se refere ao teor e ao formato das informações a apresentar pelas plataformas de negociação, pelos sistemas de publicação autorizados (APA) e pelos prestadores de informações consolidadas (CTP) para efeitos de transparência e outros cálculos. Estas disposições devem ser interpretadas em articulação com os Regulamentos Delegados (UE) 2017/587 (3), (UE) 2017/583 (4), (UE) 2017/567 (5), (UE) 2017/565 (6) e (UE) 2016/2020 da Comissão (7), que descrevem a metodologia e as informações necessárias para efetuar os cálculos relevantes e que especificam o teor e o alcance das informações necessárias para efetuar cálculos de transparência. Por conseguinte, o teor, o formato e a qualidade dos dados apresentados no que diz respeito às plataformas de negociação, aos APA e aos CTP devem ser consentâneos com a metodologia aplicável prescrita nos atos de execução relevantes da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) n.o 600/2014 aquando da realização desses cálculos.

(4)

Com exceção dos potenciais pedidos de informações ad hoc e dos cálculos a efetuar para efeitos do mecanismo de limitação com base no volume, as plataformas de negociação, os APA e os CTP devem apresentar relatórios diariamente. Tendo em conta a gama alargada dos instrumentos financeiros abrangidos e a grande quantidade de dados a tratar, esta apresentação diária permite que as autoridades competentes possam tratar com maior precisão ficheiros de dimensões razoáveis e assegurar uma gestão eficaz e atempada da apresentação de dados, da verificação da sua qualidade e do respetivo tratamento. A recolha de dados numa base diária simplifica igualmente a obrigação de fornecimento de dados imposta às plataformas de negociação, aos APA e aos CTP, atenuando o encargo de calcular o número de dias de negociação nos casos em que se aplica o critério quantitativo de liquidez, bem como de agregar dados entre diferentes escalões de prazo de vencimento para um mesmo instrumento financeiro quando a data de vencimento deva ser tida em conta. A centralização desse cálculo assegura igualmente uma utilização coerente dos critérios entre os vários instrumentos financeiros e plataformas de negociação.

(5)

As plataformas de negociação devem conservar dados que sejam exaustivos e que permitam às autoridades competentes e à ESMA efetuar cálculos precisos. Embora a informação necessária seja normalmente fornecida nos relatórios pós-negociação, em alguns casos a informação necessária para os cálculos transcende as informações disponíveis nesses relatórios. Tal inclui, por exemplo, informação sobre transações executadas com base em ordens que beneficiaram de uma dispensa devido ao seu volume elevado. Estas informações não devem ser incluídas nos relatórios sobre negociação, uma vez que podem expor essas transações a um impacto de mercado adverso. No entanto, uma vez que podem ser necessárias para que as autoridades competentes possam efetuar cálculos precisos, essas informações devem ser adequadamente conservadas pelas plataformas de negociação, pelos APA e pelos CTP e comunicadas às autoridades competentes e à ESMA sempre que necessário. As plataformas de negociação devem garantir que divulgam adequadamente as informações a prestar às autoridades competentes e à ESMA. As transações executadas com base em ordens de volume elevado devem ser adequadamente identificadas aquando da sua comunicação aos CTP.

(6)

Os dados devem ser recolhidos a partir de diversas fontes, uma vez que uma única fonte pode nem sempre dispor de um conjunto completo de dados relativos a uma dada categoria de ativos ou mesmo sobre um instrumento específico. Por conseguinte, para permitir que as autoridades competentes e a ESMA obtenham e consolidem dados de elevada qualidade provenientes de várias fontes, as plataformas de negociação, os APA e os CTP devem utilizar, quando disponíveis, as especificações predefinidas em termos de teor e de formato, a fim de tornar a recolha de dados mais fácil e mais eficiente em termos de custos.

(7)

Tendo em conta a sensibilidade dos cálculos necessários e as potenciais consequências comerciais para as plataformas de negociação, para os emitentes e para outros participantes no mercado resultantes da publicação de informações inexatas suscetíveis de conduzir, no caso do mecanismo de limitação com base no volume, à suspensão da utilização de dispensas no que respeita a uma plataforma específica ou em toda a União para um determinado instrumento financeiro, é fundamental clarificar o formato dos dados a apresentar às autoridades competentes e à ESMA, a fim de criar canais de comunicação eficientes com as plataformas de negociação e os CTP e garantir a publicação atempada e correta das informações exigidas.

(8)

O Regulamento (UE) n.o 600/2014 exige que a ESMA publique, para os instrumentos financeiros a que se aplica o mecanismo de limitação com base no volume, a quantificação do volume total de negociação nos 12 meses anteriores e das percentagens de negociação que beneficiam das dispensas, por um lado, ao abrigo das transações negociadas e, por outro, ao abrigo do preço de referência em toda a União e por cada plataforma de negociação nos 12 meses anteriores. No caso dos instrumentos financeiros negociados em mais de uma moeda, é necessário converter os volumes executados em diferentes moedas para uma moeda comum, a fim de permitir quantificar os referidos volumes e efetuar os cálculos necessários. Por conseguinte, convém prever a metodologia e as taxas de câmbio a utilizar para converter os volumes de negociação, sempre que necessário.

(9)

Para efeitos do mecanismo de limitação com base no volume, as plataformas de negociação devem ser obrigadas a comunicar os volumes das transações executadas que beneficiam da dispensa ao abrigo do preço de referência e, para os instrumentos líquidos, ao abrigo da dispensa das transações negociadas. Dado que as dispensas se aplicam às ordens e não às transações, é importante clarificar que os volumes a comunicar devem incluir todas as transações assinaladas como «RFPT» ou «NLIQ» para efeitos da publicação pós-negociação das transações e conforme especificado no Regulamento Delegado (UE) 2017/587. Quando uma transação é executada com base em duas ordens que beneficiam da dispensa relacionada com o volume elevado, esta operação não deve ser tida em conta para efeitos do cálculo dos volumes que beneficiam da dispensa ao abrigo do preço de referência ou das transações negociadas.

(10)

Para efeitos do mecanismo de limitação com base no volume, as plataformas de negociação e os CTP devem assegurar que a plataforma de negociação em que a transação foi executada é identificada de forma suficientemente precisa para permitir à ESMA efetuar todos os cálculos referidos no Regulamento (UE) n.o 600/2014. Em particular, o identificador da plataforma de negociação utilizado deve ser específico a essa plataforma de negociação e não deve designar qualquer outra plataforma de negociação explorada pelo mesmo operador de mercado. Os identificadores das plataformas de negociação devem permitir à ESMA distinguir de forma inequívoca todas as plataformas de negociação para as quais o operador de mercado tenha recebido uma autorização específica ao abrigo da Diretiva 2014/65/UE.

(11)

Para efeitos do mecanismo de limitação com base no volume, é necessário exigir que as plataformas de negociação apresentem um primeiro relatório à data da entrada em aplicação da Diretiva 2014/65/UE e do Regulamento (UE) n.o 600/2014 indicando os volumes negociados com dispensa ao abrigo do preço de referência e, para os instrumentos financeiros líquidos, da dispensa ao abrigo das transações negociadas relativamente ao ano civil anterior. A fim de garantir uma aplicação proporcionada do presente requisito, as plataformas de negociação devem, para o efeito, basear o seu relatório nos volumes ajustados das transações executadas ao abrigo das dispensas equivalentes previstas pela Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8) e pelo Regulamento (CE) n.o 1287/2006 da Comissão (9).

(12)

A fim de fornecer às autoridades competentes e à ESMA dados exatos, as plataformas de negociação, os APA e os CTP devem assegurar que as operações indicadas nos seus relatórios sejam apenas contabilizadas uma única vez.

(13)

As disposições do presente regulamento estão intimamente ligadas, uma vez que visam especificar o teor, a frequência e o formato dos pedidos de informações, o método a utilizar para tratar essas informações, bem como outros aspetos associados à publicação de informações para fins de transparência, conforme definido no Regulamento (UE) n.o 600/2014. Para assegurar a coerência entre estas disposições, que devem entrar em vigor simultaneamente, e no intuito de facilitar uma visão abrangente pelas partes interessadas, nomeadamente as sujeitas às obrigações em causa, convém reuni-las num único regulamento.

(14)

Por motivos de coerência e para garantir o bom funcionamento dos mercados financeiros, é necessário que as disposições previstas pelo presente regulamento e as disposições previstas pelo Regulamento (UE) n.o 600/2014 sejam aplicáveis a partir da mesma data.

(15)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela ESMA.

(16)

A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (10),

a)

se existe um mercado líquido para os instrumentos de capital, os instrumentos equiparáveis e os instrumentos financeiros não representativos de capital;

b)

os limiares para efeitos das dispensas em matéria de transparência pré-negociação no que respeita aos instrumentos de capital, aos instrumentos equiparáveis e aos instrumentos financeiros não representativos de capital;

c)

os limiares para efeitos do diferimento em matéria de transparência pós-negociação no que respeita aos instrumentos de capital, aos instrumentos equiparáveis e aos instrumentos financeiros não representativos de capital;

d)

o momento em que a liquidez de uma categoria de instrumentos financeiros desce abaixo de um limiar especificado;

e)

se uma empresa de investimento é ou não um internalizador sistemático;

f)

o volume normal de mercado aplicável aos internalizadores sistemáticos que se consagram à negociação de instrumentos de capital e instrumentos equiparáveis, bem como o volume específico do instrumento aplicável aos internalizadores sistemáticos que se consagram à negociação de instrumentos não representativos de capital;

g)

para os instrumentos de capital e instrumentos equiparáveis, o volume total de negociação dos 12 meses anteriores e as percentagens de negociação realizadas que beneficiam da dispensa ao abrigo, por um lado, das transações negociadas e do preço de referência, por outro, em toda a União e em cada plataforma de negociação nos 12 meses anteriores;

h)

Se os instrumentos derivados são suficientemente líquidos para efeitos da execução da obrigação de negociação aplicável aos derivados.

a)

Regulamento Delegado (UE) 2017/587;

b)

Regulamento Delegado (UE) 2017/583;

c)

Regulamento Delegado (UE) 2017/567;

d)

Regulamento Delegado (UE) 2017/565.

a)

a frequência média das transações;

b)

o volume médio e a distribuição das transações;

c)

o número e tipo de participantes no mercado;

d)

o valor médio dos intervalos de preço («spreads»).

a)

o volume total da negociação no instrumento financeiro em causa executada nessa plataforma de negociação;

b)

o volume total da negociação no instrumento financeiro em causa executada nessa plataforma de negociação que beneficia respetivamente da dispensa previsto no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), ou no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, sendo os volumes totais comunicados separadamente para cada dispensa.

a)

o volume total de negociação no instrumento financeiro em causa executada em todas as plataformas de negociação da União, sendo os volumes totais comunicados separadamente para cada plataforma de negociação;

b)

o volume total da negociação executada em todas as plataformas de negociação da União que beneficia respetivamente da dispensa prevista no do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), ou no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, sendo os volumes totais comunicados separadamente para cada dispensa e para cada plataforma de negociação.

a)

o volume de uma determinada transação é determinado multiplicando o preço do instrumento financeiro pelo número de unidades negociadas;

b)

o volume total da negociação em cada instrumento financeiro estabelecido no n.o 1, alínea a), e no n.o 2, alínea a), é determinado agregando o volume de todas as transações individuais, contabilizadas uma única vez, para esse instrumento financeiro;

c)

o volume da negociação previsto no n.o 1, alínea b), e no n.o 2, alínea b), é determinado agregando os volumes de todas as transações individuais, contabilizadas uma única vez, para esse instrumento financeiro comunicadas enquanto «preço de referência» e «transações negociadas em instrumentos financeiros líquidos» em conformidade com o anexo I, quadro 4, do Regulamento Delegado (UE) 2017/587.

a)

em relação aos relatórios a apresentar no décimo sexto dia de cada mês civil, o período de execução decorre entre o primeiro dia e o décimo quinto dia do mesmo mês civil;

b)

em relação aos relatórios a apresentar no primeiro dia de cada mês civil, o período de execução decorre entre o décimo sexto dia e o último dia do mês civil anterior.

a)

os volumes de negociação durante o período compreendido entre o primeiro e o décimo quinto dia de cada mês civil;

b)

os volumes de negociação durante o período compreendido entre o décimo sexto e o último dia de cada mês civil.