ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.343.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 343

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.° ano
19 de dezembro de 2013

Índice

I   Atos legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão n.o 1359/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ( 1 )

1

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1360/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que fixa as quotizações à produção no setor do açúcar para as campanhas de comercialização de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, o coeficiente necessário para o cálculo da quotização complementar para as campanhas de comercialização de 2001/2002 e 2004/2005 e o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterraba no respeitante à diferença entre o montante máximo da quotização e o montante da quotização a cobrar em relação às campanhas de comercialização de 2002/2003, 2003/2004 e 2005/2006

2

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1361/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

7

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1362/2013 da Comissão, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece os métodos para o teste organoléptico de carnes de aves de capoeira não cozidas e temperadas para efeitos da sua classificação na Nomenclatura Combinada

9

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 1363/2013 da Comissão, de 12 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere à definição de «nanomaterial artificial» ( 1 )

26

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1364/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita à utilização, na aquicultura biológica, de juvenis de aquicultura não biológica e de sementes de moluscos bivalves de produção não biológica

29

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1365/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como aditivo em alimentos para espécies menores de aves de capoeira de engorda e frangas para postura (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) ( 1 )

31

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1366/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativo às derrogações às regras de origem estabelecidas no anexo II do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, aplicáveis no âmbito de contingentes pautais para certos produtos originários da Guatemala

34

Regulamento de Execução (UE) n.o 1367/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

38

DECISÕES

2013/772/UE

*

Decisão do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que nomeia cinco membros do Tribunal de Contas

40

2013/773/UE

*

Decisão do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que nomeia um membro alemão do Comité das Regiões

41

2013/774/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que aprova as restrições às autorizações de produtos biocidas com bromadiolona notificadas pela Alemanha em conformidade com a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 9030]

42

2013/775/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência de luta contra a gripe aviária na Alemanha, na Itália e nos Países Baixos, em 2012 e 2013, e na Dinamarca e na Espanha, em 2013 [notificada com o número C(2013) 9084]

44

2013/776/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que institui a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, e que revoga a Decisão 2009/336/CE

46

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 28/13/COL, de 30 de janeiro de 2013, que altera pela octogésima oitava vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais, através da introdução de um novo capítulo relativo ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

54

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 258/13/COL, de 19 de junho de 2013, para encerrar o procedimento formal de investigação sobre a venda pelo Município de Narvik à Narvik Energi AS («NEAS») do direito à eletricidade de concessão (Noruega)

63

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT