ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.231.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 231

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
28 de Agosto de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/488/UE

*

Decisão do Conselho, de 22 de junho de 2012, relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito ao funcionamento do fórum da sociedade civil e à constituição do painel de peritos para examinar questões da esfera de competências do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 775/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012, que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

6

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 776/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012, relativo aos adiantamentos, a pagar a partir de 16 de outubro de 2012, dos pagamentos diretos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

8

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 777/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

9

Regulamento de Execução (UE) n.o 778/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11

DECISÕES

2012/489/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 24 de agosto de 2012, que altera a Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB da Bélgica, da Áustria, do Brasil, da Colômbia, da Croácia e da Nicarágua [notificada com o número C(2012) 5860]  (1)

13

2012/490/UE

*

Decisão da Comissão, de 24 de agosto de 2012, relativa à alteração do anexo I do Regulamento (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (1)

16

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT