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Document L:2013:054:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 54, 26 de fevereiro de 2013


    Display all documents published in this Official Journal
     

    ISSN 1977-0774

    doi:10.3000/19770774.L_2013.054.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 54
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    56.o ano
    26 de Fevreiro de 2013

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    ACORDOS INTERNACIONAIS

     

     

    2013/93/UE

     

    *

    Decisão do Conselho, de 14 de abril de 2011, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção Regional Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas

    1

     

     

    2013/94/UE

     

    *

    Decisão do Conselho, de 26 de março de 2012, relativa à celebração da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas

    3

    Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas

    4

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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