This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32013D0344
2013/344/EU: Council Decision taken by common accord with the President of the Commission of 1 July 2013 appointing a Member of the European Commission
2013/344/UE: Decisão do Conselho tomada de comum acordo com o Presidente da Comissão, de 1 de julho de 2013 , que nomeia um membro da Comissão Europeia
2013/344/UE: Decisão do Conselho tomada de comum acordo com o Presidente da Comissão, de 1 de julho de 2013 , que nomeia um membro da Comissão Europeia
JO L 183 de 2.7.2013, p. 10–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/10/2014
|
2.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 183/10 |
DECISÃO DO CONSELHO
tomada de comum acordo com o Presidente da Comissão
de 1 de julho de 2013
que nomeia um membro da Comissão Europeia
(2013/344/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Ato de Adesão da República da Croácia, nomeadamente o artigo 21.o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
De comum acordo com José Manuel DURÃO BARROSO, Presidente da Comissão, o Conselho nomeia Neven MIMICA membro da Comissão para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 31 de outubro de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2013.
Pelo Conselho
O Presidente
L. LINKEVIČIUS
(1) Parecer de 12 de junho de 2013 (ainda não publicado no Jornal Oficial).