ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 164

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
25 de Junho de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 595/2008 do Conselho, de 16 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

1

Regulamento (CE) n.o 596/2008 da Comissão, de 24 de Junho de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10

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Regulamento (CE) n.o 597/2008 da Comissão, de 24 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 372/2007 que estabelece limites de migração transitórios para plastificantes utilizados em juntas de tampas destinadas a entrar em contacto com os géneros alimentícios (1)

12

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Regulamento (CE) n.o 598/2008 da Comissão, de 24 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 589/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho relativo às normas de comercialização dos ovos

14

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Regulamento (CE) n.o 599/2008 da Comissão, de 24 de Junho de 2008, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 412/2008 relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação

16

DIRECTIVAS

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Directiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro «Estratégia Marinha») (1)

19

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/483/CE

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Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 2008, que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Alemanha, em 2006, no âmbito das medidas de emergência de luta contra a peste suína clássica [notificada com o número C(2008) 2722]

41

2008/484/CE

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Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 2008, relativa à prorrogação de certas decisões em matéria de auxílios estatais [notificada com o número C(2008) 2883]  (1)

43

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Acção Comum 2008/485/PESC do Conselho, de 23 de Junho de 2008, que altera e prorroga a Acção Comum 2007/405/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo)

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Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1214/2007 da Comissão, de 20 de Setembro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 286 de 31.10.2007)

46

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT