ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 329

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
25 de novembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1738/2006 do Conselho, de 23 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 930/2004 relativo às medidas temporárias de derrogação relacionadas com a redacção dos actos das Instituições da União Europeia em maltês

1

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Regulamento (CE) n.o 1739/2006 do Conselho, de 23 de Novembro de 2006, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações para a Comunidade de silício originário da Federação da Rússia

3

Regulamento (CE) n.o 1740/2006 da Comissão, de 24 de Novembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

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Regulamento (CE) n.o 1741/2006 da Comissão, de 24 de Novembro de 2006, que estabelece as condições de concessão da restituição especial à exportação aplicável à carne desossada de bovinos machos adultos colocada sob o regime de entreposto aduaneiro antes da exportação

7

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Regulamento (CE) n.o 1742/2006 da Comissão, de 24 de Novembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para vinhos originários da República da Albânia

13

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Regulamento (CE) n.o 1743/2006 da Comissão, de 24 de Novembro de 2006, relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais ( 1 )

16

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Regulamento (CE) n.o 1744/2006 da Comissão, de 24 de Novembro de 2006, relativo às modalidades que dizem respeito à ajuda para o bicho-da-seda (Versão codificada)

19

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Regulamento (CE) n.o 1745/2006 da Comissão, de 24 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada

22

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Regulamento (CE) n.o 1746/2006 da Comissão, de 24 de Novembro de 2006, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1279/2006 que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única

24

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 2006, que altera a Decisão 2005/432/CE que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de produtos à base de carne para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga as Decisões 97/41/CE, 97/221/CE e 97/222/CE [notificada com o número C(2006) 5444]  ( 1 )

26

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Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2006, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos e de suínos em explorações suinícolas contra aquela doença na Roménia [notificada com o número C(2006) 5426]  ( 1 )

34

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Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2006, que altera a Decisão 2005/381/CE da Comissão que estabelece um questionário para a comunicação de informações sobre a aplicação da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho [notificada com o número C(2006) 5546]  ( 1 )

38

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Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2006, sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) que funcionam na banda de frequências ultra-elevadas (UHF) [notificada com o número C(2006) 5599]

64

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Decisão da Comissão, de 24 de Novembro de 2006, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2006) 5538]  ( 1 )

67

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Decisão da Comissão, de 24 de Novembro de 2006, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de ortossulfamurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2006) 5539]  ( 1 )

74

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Decisão 2006/807/PESC do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que dá execução à Acção Comum 2005/797/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos

76

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT