2.6.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/17

(1)

Na sequência de um pedido apresentado pela Irlanda, o Conselho aprovou a concessão de assistência financeira a este país (Decisão de Execução 2011/77/UE (2)) para apoiar um programa consequente de reformas económicas e financeiras destinado a restaurar a confiança, possibilitando o regresso da economia a um crescimento sustentável, e a preservar a estabilidade financeira na Irlanda, na área do euro e na União.

(2)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 9, da Decisão de Execução 2011/77/UE, a Comissão, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e em concertação com o Banco Central Europeu (BCE), realizou a primeira análise dos progressos alcançados pelas autoridades irlandesas na aplicação das medidas acordadas e da eficácia e do impacto socioeconómico das mesmas.

(3)

Segundo as actuais projecções da Comissão sobre o crescimento do PIB nominal (– 3,6 % em 2010, 1,3 % em 2011, 2,8 % em 2012 e 4,0 % em 2013), a trajectória de ajustamento orçamental está, em geral, de acordo com a Recomendação do Conselho de 7 de Dezembro de 2010, com vista a pôr termo à situação de défice excessivo na Irlanda, dirigida a este país ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do Tratado, e é compatível com uma trajectória do rácio da dívida/PIB de 96,2 % em 2010, 112,0 % em 2011, 117,9 % em 2012 e 120,3 % em 2013. Por conseguinte, o rácio dívida/PIB estabilizar-se-ia em 2013 e entraria numa trajectória descendente, admitindo a continuação de progressos na redução do défice. A dinâmica da dívida é afectada por várias operações extra-orçamentais, incluindo a injecção de capital nos bancos em 2011 que se traduziu num aumento líquido da dívida de cerca de 6 pontos percentuais do PIB, a hipótese de manutenção de reservas de tesouraria elevadas e as diferenças entre os pagamentos de juros imputados a um exercício e os juros efectivamente pagos.

(4)

Dada a iminência de eleições gerais, o Governo cessante adiou a recapitalização do Allied Irish Bank, do Bank of Ireland e do EBS Building Society para um rácio Core Tier 1 de 12 % [baseado no exame da adequação de capital prudencial – Prudential Capital Assessment Review («PCAR») – realizado em 2010], que deveria ter sido realizada em Fevereiro de 2011.

(5)

Em 31 de Março de 2011, o Banco Central da Irlanda anunciou os resultados do PCAR e da avaliação de liquidez prudencial [Prudential Liquidity Assessment Review («PLAR»)]. Com base nessas avaliações, as necessidades de capital suplementar das quatro instituições bancárias irlandesas participantes (Allied Irish Bank, Bank of Ireland, EBS Building Society e Irish Life & Permanent) foram estimadas num total de 24 mil milhões de EUR, incluindo injecções de capital contingente no montante de 3 mil milhões de EUR, para manterem a adequação de capital em caso de crise.

(6)

Em 31 de Março de 2011, o novo Governo saído das eleições de 25 de Fevereiro de 2011 anunciou a sua estratégia para reforçar e reestruturar os bancos nacionais, garantindo, nomeadamente, a satisfação das necessidades de capital identificadas nos PCAR/PLAR. Dessa forma, o rácio Core Tier 1 dos bancos nacionais até ao final de Julho de 2011 (sob reserva de um ajustamento adequado para as vendas esperadas de activos no caso do Irish Life & Permanent) ficaria bastante acima do nível que havia sido previsto alcançar em Fevereiro de 2011.

(7)

O Banco Central da Irlanda deverá exigir ao Allied Irish Bank, ao Bank of Ireland, ao EBS Building Society e ao Irish Life & Permanent que cumpram o objectivo em matéria de rácio empréstimos/depósitos («LDR») de 122,5 % até ao final de 2013, evitando simultaneamente a venda urgente de activos. Além disso, as autoridades irlandesas deverão acompanhar de perto a evolução do rácio de liquidez a longo prazo (Net Stable Funding ratio) e do rácio de cobertura das necessidades de liquidez a curto prazo (Liquidity Coverage ratio) dos bancos, de modo a assegurar a convergência com as novas regras decorrentes do quadro de Basileia III. As autoridades deverão assegurar a concretização dos objectivos através do estabelecimento de um quadro credível de controlo dos progressos, com base em metas intercalares, e do incentivo de uma governação adequada dos bancos.

(8)

Após a sua tomada de posse, o novo Governo lançou uma análise exaustiva das despesas para identificar os domínios susceptíveis de gerar ganhos de eficiência e para alinhar rigorosamente as prioridades subjacentes à consolidação orçamental com as do programa nacional de recuperação fixadas no programa de Governo (2011-16) anunciado a 7 de Março de 2011.

(9)

À luz destas evoluções, a Decisão de Execução 2011/77/UE deverá ser alterada,

1.

No n.o 5, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

2.

O n.o 7 é alterado do seguinte modo:

3.

O n.o 8 é alterado do seguinte modo: