Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 089 p. 298 - 298
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Document 22009D0088
Decision of the EEA Joint Committee No 88/2009 of 3 July 2009 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 88/2009, de 3 de Julho de 2009 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 88/2009, de 3 de Julho de 2009 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
JO L 277 de 22.10.2009, p. 40–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
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Official Journal
|
22.10.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 277/40 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 88/2009
de 3 de Julho de 2009
que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 72/2009, de 29 de Maio de 2009 (1). |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 1784/2006 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de agentes de transformação (2) deve ser incorporado no Acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No anexo XX do Acordo, ao ponto 21aa [Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
|
«— |
32006 R 1784: Regulamento (CE) n.o 1784/2006 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2006 (JO L 337 de 5.12.2006, p. 3).». |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1784/2006 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 4 de Julho de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2009.
Pelo Comité Misto do EEE
A Presidente
Oda Helen SLETNES
(1) JO L 232 de 3.9.2009, p. 29.
(2) JO L 337 de 5.12.2006, p. 3.
(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.