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Document L:2002:019:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 19, 22 de Janeiro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN -

    L 19
    45.o ano
    22 de Janeiro de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 107/2002 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 108/2002 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2002, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 3
    Regulamento (CE) n.o 109/2002 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2002, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 5
    Regulamento (CE) n.o 110/2002 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2002, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 7
    *Directiva 2001/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 94/57/CE do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (1) 9
    *Directiva 2001/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 95/21/CE do Conselho relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-Membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto) 17
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2002/40/EC
    *Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau, em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 2001 e 15 de Junho de 2006 32
    Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da Costa da Guiné-Bissau, em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 2001 e 15 de Junho de 2006 34
    Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da Costa da Guiné-Bissau, em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 2001 e 15 de Junho de 2006 35
    Comissão
    2002/41/EC
    *Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 2002, relativa a determinadas condições adicionais pormenorizadas para a concessão de uma autorização de saída de suínos de explorações situadas nas zonas de protecção e vigilância estabelecidas em Espanha devido à peste suína clássica [notificada com o número C(2002) 105] (1) 47
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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