ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 239

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
6 de Setembro de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 871/2008 da Comissão, de 5 de Setembro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 872/2008 da Comissão, de 3 de Setembro de 2008, que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; nas águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

3

*

Regulamento (CE) n.o 873/2008 da Comissão, de 5 de Setembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 712/2007 relativo à abertura de concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

5

DIRECTIVAS

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Directiva 2008/85/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2008, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tiabendazol no anexo I da mesma (1)

6

*

Directiva 2008/86/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2008, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tebuconazol no anexo I da mesma (1)

9

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/717/CE

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Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2008, relativa ao auxílio estatal C 46/07 (ex NN 59/07) concedido pela Roménia a favor da Automobile Craiova (antiga Daewoo Roménia) [notificada com o número C(2008) 700]  (1)

12

2008/718/CE

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Decisão da Comissão, de 16 de Abril de 2008, relativa ao auxílio estatal C 29/07 (ex N 310/06) que a Hungria pretende adoptar sob a forma de garantia de crédito à exportação a curto prazo para PME que realizam um volume de negócios limitado em matéria de exportações [notificada com o número C(2008) 1332]  (1)

26

2008/719/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2008, relativa ao auxílio estatal C 56/06 (ex NN 77/06) concedido pela Áustria a favor da privatização do Bank Burgenland [notificada com o número C(2008) 1625]  (1)

32

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 116/2008, de 28 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 35 de 9.2.2008)

55

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 117/2008 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 35 de 9.2.2008)

56

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Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT