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Document L:2002:224:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 224, 21 de Agosto de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 224
45.o ano
21 de Agosto de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1488/2002 da Comissão, de 20 de Agosto de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 1489/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que estabelece os direitos aplicáveis, de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2002, à importação na Comunidade de determinadas mercadorias originárias da Hungria abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho 3
*Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e altera o Regulamento (CE) n.o 451/2000 (1) 23
*Regulamento (CE) n.o 1491/2002 da Comissão, de 20 de Agosto de 2002, que adopta normas de execução das medidas específicas relativas ao vinho a favor das regiões ultraperiféricas estabelecidas pelos Regulamentos (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho 49
Regulamento (CE) n.o 1492/2002 da Comissão, de 20 de Agosto de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 53
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/659/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Agosto de 2002, relativa à elegibilidade das despesas a efectuar por certos Estados-Membros em 2002 na recolha e gestão dos dados necessários à condução da política comum da pesca [notificada com o número C(2002) 3080] 54
2002/660/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Agosto de 2002, que altera a Decisão 1999/815/CE relativa a medidas de proibição da colocação no mercado de brinquedos e artigos de puericultura destinados a ser introduzidos na boca por crianças com menos de três anos de idade, fabricados em PVC maleável que contenha determinados ftalatos [notificada com o número C(2002) 3081] (1) 58
2002/661/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 2002, que encerra os processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Índia [notificada com o número C(2002) 3082] 59
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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