ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 200

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
22 de Julho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1124/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à prorrogação do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2005 e 31 de Maio de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe

1

*

Regulamento (CE) n.o 1125/2006 da Comissão, de 21 de Julho de 2006, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Decisão do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que nomeia um suplente checo do Comité das Regiões

5

*

Decisão do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que nomeia um membro espanhol do Comité das Regiões

6

*

Decisão do Conselho, de 11 de Julho de 2006, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 16 de Junho de 2006 e 15 de Junho de 2007, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau

7

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 16 de Junho de 2006 e 15 de Junho de 2007, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau

9

*

Decisão do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que altera a Decisão 1999/468/CE que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão

11

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, relativa ao Auxílio Estatal que a República Federal da Alemanha concedeu a favor da Introdução da televisão digital terrestre (DVB-T) em Berlim-Brandenburgo [notificada com o número C(2005) 3903]  (1)

14

*

Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 2006, relativa à conformidade de determinadas normas com a obrigação geral de segurança prevista na Directiva 2001/95/CE e à publicação das suas referências no Jornal Oficial [notificada com o número C(2006) 3277]  (1)

35

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT