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Official Journal of the European Union, L 386, 29 December 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 386, 29 de Dezembro de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 386, 29 de Dezembro de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 386 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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12 |
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14 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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17 |
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Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
18 |
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28 |
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44 |
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45 |
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46 |
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50 |
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Decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro ( 1 ) |
55 |
57 |
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Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia |
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89 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |