ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 253

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
28 de Setembro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1107/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, no que respeita à retirada de terras da produção em 2008

1

Regulamento (CE) n.o 1108/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

Regulamento (CE) n.o 1109/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que fixa, em relação à campanha de 2007/2008, os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais para certos produtos do sector do açúcar

5

Regulamento (CE) n.o 1110/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2007

7

Regulamento (CE) n.o 1111/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

9

Regulamento (CE) n.o 1112/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

11

Regulamento (CE) n.o 1113/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

13

Regulamento (CE) n.o 1114/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que estabelece a não adjudicação de açúcar branco no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 38/2007

14

Regulamento (CE) n.o 1115/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

15

Regulamento (CE) n.o 1116/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

18

Regulamento (CE) n.o 1117/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

20

*

Regulamento (CE) n.o 1118/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates

21

*

Regulamento (CE) n.o 1119/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que derroga do Regulamento (CE) n.o 581/2004 que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga e do Regulamento (CE) n.o 582/2004 que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de leite em pó desnatado

23

Regulamento (CE) n.o 1120/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

25

Regulamento (CE) n.o 1121/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

28

Regulamento (CE) n.o 1122/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

32

Regulamento (CE) n.o 1123/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Setembro de 2007 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98

34

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/620/CE, Euratom

*

Decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que nomeia um membro letão do Comité Económico e Social Europeu

37

2007/621/CE, Euratom

*

Decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que nomeia um membro dinamarquês do Comité Económico e Social Europeu

38

2007/622/CE, Euratom

*

Decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que nomeia um membro efectivo italiano do Comité Económico e Social Europeu e altera as Decisões 2006/524/CE, Euratom e 2006/651/CE, Euratom

39

Comissão

2007/623/CE

*

Decisão da Comissão, de 31 de Agosto de 2007, que cria o Grupo de Alto Nível de Partes Interessadas Independentes sobre os Encargos Administrativos

40

2007/624/CE

*

Decisão da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que altera a Decisão 2006/800/CE para prorrogar a aplicação dos planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença, na Bulgária [notificada com o número C(2007) 4457]

43

2007/625/CE

*

Decisão da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que altera a Decisão 2006/802/CE no sentido de prolongar a aplicação dos planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos e de suínos em explorações suinícolas contra aquela doença na Roménia [notificada com o número C(2007) 4458]

44

PT