ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 164

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
16 de junho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 870/2006 da Comissão, de 15 de Junho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 871/2006 da Comissão, de 15 de Junho de 2006, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como a redução do preço de objectivo resultante

3

Regulamento (CE) n.o 872/2006 da Comissão, de 15 de Junho de 2006, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Junho de 2006

5

Regulamento (CE) n.o 873/2006 da Comissão, de 15 de Junho de 2006, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 16 de Junho de 2006

8

Regulamento (CE) n.o 874/2006 da Comissão, de 15 de Junho de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

10

Regulamento (CE) n.o 875/2006 da Comissão, de 15 de Junho de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 29.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005

12

Regulamento (CE) n.o 876/2006 da Comissão, de 15 de Junho de 2006, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

13

Regulamento (CE) n.o 877/2006 da Comissão, de 15 de Junho de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

18

Regulamento (CE) n.o 878/2006 da Comissão, de 15 de Junho de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

20

Regulamento (CE) n.o 879/2006 da Comissão, de 15 de Junho de 2006, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

21

Regulamento (CE) n.o 880/2006 da Comissão, de 15 de Junho de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

23

Regulamento (CE) n.o 881/2006 da Comissão, de 15 de Junho de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

25

Regulamento (CE) n.o 882/2006 da Comissão, de 15 de Junho de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

26

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 7 de Junho de 2006, que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços [notificada com o número C(2006) 2178]  ( 1 )

27

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Decisão da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE [notificada com o número C(2006) 2400]  ( 1 )

51

*

Decisão da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de transição relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro na Comunidade [notificada com o número C(2006) 2402]  ( 1 )

61

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT