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Document 32006R0742

Regulamento (CE) n. o  742/2006 da Comissão, de 17 de Maio de 2006 , que adapta determinadas quotas de captura para 2006 em conformidade com o Regulamento (CE) n. o  847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas

JO L 130 de 18.5.2006, p. 7–16 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

⏵Este documento foi publicado numa edição especial (BG, RO)

Legal status of the document In force: This act has been changed. Current consolidated version: 25/05/2006

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/742/oj

18.5.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 130/7

REGULAMENTO (CE) N.o 742/2006 DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2006

que adapta determinadas quotas de captura para 2006 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 23.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o e o n.o 1 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2270/2004 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (3), e o Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (4),especificam as unidades populacionais que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/96.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 2270/2004 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho de 22 de Dezembro de 2005, que fixa, para 2006, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (5) e o Regulamento (CE) n.o 52/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (6), fixam quotas relativamente a determinadas unidades populacionais para 2006.

(3)

Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte das suas quotas para 2005 fosse transferida para o ano seguinte. Nos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retidas devem ser adicionadas à quota para 2006.

(4)

Com base no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, o nível das deduções das quotas nacionais para 2006 deve corresponder aos excedentes de capturas. Essas deduções são aplicadas atendendo igualmente às disposições específicas que regem as unidades populacionais que são da competência das organizações regionais de pesca.

(5)

Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, autorização de desembarcar quantidades suplementares de peixes de determinadas unidades populacionais em 2005. Esses desembarques suplementares autorizados devem, contudo, ser deduzidos das suas quotas para 2006.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quotas fixadas no Regulamento (CE) n.o 2270/2004, no Regulamento (CE) n.o 51/2006 e no Regulamento (CE) n.o 52/2006 são aumentadas em conformidade com o anexo I ou diminuídas em conformidade com o anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2006.

Pela Comissão

Joe BORG

Membro da Comissão

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

(2)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.

(3)  JO L 396 de 31.12.2004, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 860/2005 (JO L 144 de 8.6.2005, p. 1).

(4)  JO L 12 de 14.1.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1936/2005 (JO L 311 de 26.11.2005, p. 1).

(5)  JO L 16 de 20.1.2006, p. 1.

(6)  JO L 16 de 20.1.2006, p. 184.

ANEXO I

TANSFERÊNCIAS PARA AS QUOTAS DE 2006

País

Unidade populacional

Espécie

Zona

Quantidade adaptada 2005

Capturas 2005

% quantidade adaptada

Transferências 2006

Quantidade inicial 2006

Quantidade revista 2006

Novo código

BEL

ANF/2AC4-C

Tamboril

IIa (CE), IV (CE)

335

87,1

26,0

33,5

365

399

 

BEL

ANF/07.

Tamboril

VII

1 446

878,3

60,7

144,6

2 445

2 590

 

BEL

ANF/8ABDE.

Tamboril

VIIIa,b,d,e

199

196,2

98,6

2,8

0

3

 

BEL

COD/07A.

Bacalhau

VIIa

136

116

85,3

13,6

24

38

 

BEL

COD/7X7A34

Bacalhau

VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE)

266

225,9

84,9

26,6

236

263

 

BEL

HAD/5BC6A.

Arinca

Vb, VIa (CE)

18

0,1

0,6

1,8

18

20

 

BEL

HKE/2AC4-C

Pescada

IIa (CE), IV (CE)

64

60,6

94,7

3,4

22

25

 

BEL

HKE/571214

Pescada

Vb (CE), VI, VII, XII, XIV

210

14,4

6,9

21

226

247

 

BEL

LEZ/07.

Areeiros

VII

469

148,1

31,6

46,9

494

541

 

BEL

LEZ/8ABDE.

Areeiros

VIIIa,b,d,e

5

2,6

52,0

0,5

0

1

 

BEL

NEP/2AC4-C

Lagostim

IIa (CE), IV (CE)

567

171,8

30,3

56,7

1 472

1 529

 

BEL

NEP/07.

Lagostim

VII

29

5,5

19,0

2,9

0

3

 

BEL

NEP/8ABDE.

Lagostim

VIIIa,b,d,e

5

0,7

14,0

0,5

0

1

 

BEL

PLE/07A.

Solha

VIIa

629

567

90,1

62

41

103

 

BEL

PLE/7DE.

Solha

VIId,e

843

771,7

91,5

71,3

843

914

 

BEL

PLE/7FG.

Solha

VIIf,g

183

154,6

84,5

18,3

118

136

 

BEL

SOL/24.

Linguado

II, IV (CE)

1 574

1 319,3

83,8

157,4

1 456

1 613

 

BEL

SOL/07A.

Linguado

VIIa

721

669,6

92,9

51,4

474

525

 

BEL

SOL/07D.

Linguado

VIId

1 710

1 049,4

61,4

171

1 540

1 711

 

BEL

SOL/7FG.

Linguado

VIIf,g

636

598,6

94,1

37,4

594

631

 

BEL

SOL/8AB.

Linguado

VIIIa,b

314

280

89,2

31,4

50

81

 

BEL

WHG/07A.

Badejo

VIIa

11

9,3

84,5

1,1

1

2

 

BEL

WHG/7X7A.

Badejo

VIIb-k

272

239,6

88,1

27,2

195

222

 

DEU

NEP/2AC4-C

Lagostim

IIa (CE), IV (CE)

246

78,4

31,9

24,6

22

47

 

DEU

POK/561214

Escamudo

Vb (CE), VI, XII, XIV

984

380

38,6

98,4

798

896

 

DEU

SOL/24.

Linguado legítimo

II, IV (CE)

957

747,5

78,1

95,7

1 165

1 261

 

DEU

WHB/571214

Verdinho

V, VI, VII, XII, XIV

41 847

20 173,8

48,0

2 167,4

 

 

 

DEU

WHB/8ABDE.

Verdinho

VIIIa, b, d, e

2 000

 

0,0

200

 

 

 

DEU

WHB/1X14

Verdinho

I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV (CE e águas internacionais)

2 367

20 424

22 791

1X14

DNK

ANF/2AC4-C

Tamboril

IIa (CE), IV (CE)

590

323

54,7

59

804

863

 

DNK

COD/03AS.

Bacalhau

Kattegat

615

603,1

98,1

11,9

524

536

 

DNK

HKE/2AC4-C

Pescada

IIa (CE), IV (CE)

866

677,2

78,2

86,6

891

978

 

DNK

HKE/3A/BCD

Pescada

IIIa, IIIbcd (CE)

1 171

295,2

25,2

117,1

1 219

1 336

 

DNK

JAX/578/14

Carapau

Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV

11 109

9 937,3

89,5

1 110,9

12 273

13 384

 

DNK

NEP/2AC4-C

Lagostim

IIa (CE), IV (CE)

1 375

1 293,2

94,1

81,8

1 472

1 554

 

DNK

NEP/3A/BCD

Lagostim

IIIa (CE), IIIbcd (CE)

3 454

2 963,8

85,8

345,4

3 800

4 145

 

DNK

SOL/24.

Linguado legítimo

II, IV (CE)

895

828,1

92,5

66,9

666

733

 

DNK

SPR/3BCD-C

Espadilha

IIIb, c, d (CE)

59 741

50 664,9

84,8

5 974,1

41 512

47 486

 

DNK

WHB/571214

Verdinho

V, VI, VII, XII e XIV

11 403

9 885,2

86,7

1 140,3

52 529

53 669

1X14

ESP

WHB/571214

Verdinho

V, VI, VII, XII, XIV

38 244

8 741,1

22,9

3 824,4

 

 

 

ESP

WHB/8ABDE.

Verdinho

VIIIa, b, d, e

24 404

559,1

2,3

2 440,4

 

 

 

ESP

WHB/1X14

Verdinho

I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV (CE e águas internacionais)

6 264,8

44 533

50 798

1X14

ESP

WHB/8C3411

Verdinho

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE)

107 382

40 652,1

37,9

10 738,2

46 795

57 533

 

ESP

NEP/5BC6.

Lagostim

Vb (CE), VI

56

17,7

31,6

5,6

36

42

 

ESP

NEP/07.

Lagostim

VII

881

828,9

94,1

52,1

1 290

1 342

 

ESP

NEP/8ABDE.

Lagostim

VIIIa, b, d, e

13

3,5

26,9

1,3

242

243

 

ESP

NEP/08C.

Lagostim

VIIIc

140

82,1

58,6

14

140

154

 

ESP

NEP/9/3411

Lagostim

IX, X, CECAF 34.1.1 (CE)

135

51,6

38,2

13,5

122

136

 

ESP

LEZ/07.

Areeiros

VII

7 493

6 012,1

80,2

749,3

5 490

6 239

 

ESP

LEZ/8ABDE.

Areeiros

VIIIa,b,d,e

1 359

717

52,8

135,9

1 176

1 312

 

ESP

LEZ/8C3411

Areeiros

VIIIc, IX, X

1 276

1 025

80,3

127,6

1 171

1 299

 

ESP

ANF/561214

Tamboril

Vb (CE), VI, XII, XIV

119

116,9

98,2

2,1

180

182

 

FRA

ANF/2AC4-C

Tamboril

IIa,IV

27

5,2

19,3

2,7

75

78

 

FRA

ANF/561214

Tamboril

Vb (CE), VI, XII, XIV

2 073

1 307,1

63,1

207,3

2 073

2 280

 

FRA

ANF/07.

Tamboril

VII

14 137

12 755

90,2

1 382

15 688

17 070

 

FRA

COD/561214

Bacalhau

Vb (CE), VI, XII, XIV

114

105,6

92,6

8,4

97

105

 

FRA

COD/07A.

Bacalhau

VIIa

79

33,5

42,4

7,9

67

75

 

FRA

COD/7X7A34

Bacalhau

VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE)

4 554

2 677,8

58,8

455,4

4 053

4 508

 

FRA

HAD/5BC6A.

Arinca

Vb (CE), VIa

839

314,1

37,4

83,9

862

946

 

FRA

HER/5B6ANB

Arenque

Vb, VIaN (CE), VIb

623

598

96,0

25

705

730

 

FRA

HER/7G-K.

Arenque

VIIg,h,j,k

805

795,6

98,8

9,4

682

691

 

FRA

HKE/2AC4-C

Pescada

IIa (CE), IV (CE)

158

156,2

98,9

1,8

197

199

 

FRA

HKE/571214

Pescada

Vb (CE), VI, VII, XII, XIV

7 783

6 483,3

83,3

778,3

11 206

11 984

 

FRA

HKE/8ABDE.

Pescada

VIIIa,b,d,e

9 560

6 055,2

63,3

956

11 345

12 301

 

FRA

HKE/8C3411

Pescada

VIIIc, IX, X CECAF 34.1.1 (CE)

342

276,5

80,8

34,2

409

443

 

FRA

JAX/578/14

Carapau

Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV

14 010

12 877,1

91,9

1 132,9

6 482

7 615

 

FRA

LEZ/07

Areeiros

VII

5 932

2 332,9

39,3

593,2

6 663

7 256

 

FRA

LEZ/8ABDE.

Areeiros

VIIIa,b,d,e

1 093

577,9

52,9

109,3

949

1 058

 

FRA

LEZ/8C3411

Areeiros

VIIIc, IX, X

44

16,3

37,0

4,4

59

63

 

FRA

NEP/5BC6.

Lagostim

Vb (CE), VI

73

3,8

5,2

7,3

143

150

 

FRA

NEP/07.

Lagostim

VII

4 753

3 011,2

63,4

475,3

5 228

5 703

 

FRA

NEP/08C.

Lagostim

VIIIc

22

19,4

88,2

2,2

6

8

 

FRA

PLE/07A.

Solha

VIIa

18

9,1

50,6

1,8

18

20

 

FRA

PLE/7DE.

Solha

VIId,e

2 809

1 960,7

69,8

280,9

2 810

3 091

 

FRA

PLE/7FG.

Solha

VIIf,g

132

123

93,2

9

213

222

 

FRA

POK/561214

Escamudo

Vb (CE), VI, XII, XIV

11 188

4 381,1

39,2

1 118,8

7 930

9 049

 

FRA

SOL/24.

Linguado legítimo

II, IV (CE)

678

593,1

87,5

67,8

291

359

 

FRA

SOL/07A.

Linguado legítimo

VIIa

6

3,1

51,7

0,6

6

7

 

FRA

SOL/07D.

Linguado legítimo

VIId

3 387

1 972

58,2

338,7

3 080

3 419

 

FRA

SOL/07E.

Linguado legítimo

VIIe

326

305,6

93,7

20,4

354

374

 

FRA

SOL/7FG.

Linguado legítimo

VIIf,g

95

89,6

94,3

5,4

59

64

 

FRA

WHB/571214

Verdinho

V, VI, VII, XII, XIV

49 809

6 152,2

12,4

4 980,9

 

 

 

FRA

WHB/8ABDE.

Verdinho

VIIIa, b, d, e

18 936

387,3

2,0

1 893,6

 

 

 

FRA

WHB/1X14

Verdinho

I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV (CE e águas internacionais)

6 874,5

36 556

43 431

1X14

FRA

WHG/561214

Badejo

Vb (CE), VI, XII, XIV

185

7

3,8

18,5

166

185

 

FRA

WHG/07A.

Badejo

VIIa

18

15,3

85,0

1,8

15

17

 

FRA

WHG/7X7A.

Badejo

VIIb-k

14 470

10 344

71,5

1 447

11 964

13 411

 

GBR

ANF/2AC4-C

Tamboril

IIa,IV

8 950

7 899,3

88,3

895

8 392

9 287

 

GBR

ANF/561214

Tamboril

Vb (CE), VI, XII, XIV

1 865

1 505,1

80,7

186,5

1 442

1 629

 

GBR

ANF/07.

Tamboril

VII

4 992

3 756,2

75,2

499,2

4 757

5 256

 

GBR

COD/561214

Bacalhau

Vb (CE), VI, XII, XIV

486

392,4

80,7

48,6

368

417

 

GBR

COD/07A.

Bacalhau

VIIa

819

595,2

72,7

81,9

527

609

 

GBR

COD/7X7A34

Bacalhau

VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE)

532

488,1

91,7

43,9

439

483

 

GBR

HAD/5BC6A.

Arinca

Vb (CE), VIa

6 567

2 766,4

42,1

656,7

6 294

6 951

 

GBR

HER/07A/MM

Arenque

VIIa

3 640

3 522,1

96,8

117,9

3 550

3 668

 

GBR

HER/7G-K.

Arenque

VIIg,h,j,k

18

0,6

3,3

1,8

14

16

 

GBR

HKE/2AC4-C

Pescada

IIa (CE), IV (CE)

262

248,5

94,8

13,5

278

292

 

GBR

HKE/571214

Pescada

Vb (CE), VI, VII, XII, XIV

3 896

2 980

76,5

389,6

4 424

4 814

 

GBR

JAX/578/14

Carapau

Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV

6 590

6 339,9

96,2

250,1

13 266

13 516

 

GBR

LEZ/07.

Areeiros

VII

3 039

1 825,9

60,1

303,9

2 624

2 928

 

GBR

NEP/2AC4-C

Lagostim

IIa (CE), IV (CE)

18 124

17 901,9

98,8

222,1

24 380

24 602

 

GBR

NEP/5BC6.

Lagostim

Vb (CE), VI

12 379

10 197,7

82,4

1 237,9

17 257

18 495

 

GBR

NEP/07.

Lagostim

VII

6 487

5 474,9

84,4

648,7

7 052

7 701

 

GBR

PLE/07A.

Solha

VIIa

590

420,8

71,3

59

485

544

 

GBR

PLE/7DE.

Solha

VIId,e

1 477

1 297,6

87,9

147,7

1 498

1 646

 

GBR

PLE/7FG.

Solha

VIIf,g

69

56,1

81,3

6,9

112

119

 

GBR

POK/561214

Escamudo

Vb (CE), VI, XII, XIV

4 141

2 002,9

48,4

414,1

3 592

4 006

 

GBR

SOL/24.

Linguado legítimo

II, IV (CE)

1 127

975

86,5

112,7

749

862

 

GBR

SOL/07A.

Linguado legítimo

VIIa

146

102,4

70,1

14,6

213

228

 

GBR

SOL/07D.

Linguado legítimo

VIId

1 170

555

47,4

117

1 100

1 217

 

GBR

SOL/07E.

Linguado legítimo

VIIe

511

505

98,8

6

553

559

 

GBR

SOL/7FG.

Linguado legítimo

VIIf,g

251

217,8

86,8

25,1

267

292

 

GBR

WHB/571214

Verdinho

V, VI, VII, XII, XIV

109 678

109 143,2

99,5

534,8

 

 

 

GBR

WHB/8ABDE.

Verdinho

VIIIa, b, d, e

17 672

0

0,0

1 767,2

 

 

 

GBR

WHB/1X14

Verdinho

I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV (CE e águas internacionais)

2 302

68 161

70 463

1X14

GBR

WHG/561214

Badejo

Vb (CE), VI, XII, XIV

917

162

17,7

91,7

780

872

 

GBR

WHG/07A.

Badejo

VIIa

199

46,2

23,2

19,9

169

189

 

GBR

WHG/7X7A.

Badejo

VIIb-k

2 485

554,5

22,3

248,5

2 140

2 389

 

IRL

ANF/561214

Tamboril

Vb (CE), VI, XII, XIV

496

407,2

82,1

49,6

469

519

 

IRL

ANF/07.

Tamboril

VII

2 653

2 584,8

97,4

68,2

2 005

2 073

 

IRL

COD/561214

Bacalhau

Vb (CE), VI, XII, XIV

109

40

36,7

10,9

138

149

 

IRL

COD/07A.

Bacalhau

VIIa

1 116

221,6

19,9

111,6

1 204

1 316

 

IRL

COD/7X7A34

Bacalhau

VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE)

820

819,5

99,9

0,5

818

819

 

IRL

HAD/5BC6A.

Arinca

Vb (CE), VIa

598

1,4

0,2

59,8

615

675

 

IRL

HER/5B6ANB

Arenque

Vb, VIaN (CE), VIb

3 174

2 893

91,1

281

5 036

5 317

 

IRL

HER/6AS7BC

Arenque

VIaS, VIIbc

14 000

13 702

97,9

298

14 000

14 298

 

IRL

HER/07A/MM

Arenque

VIIa

1 160

1 153,3

99,4

6,7

1 250

1 257

 

IRL

HER/7G-K.

Arenque

VIIg,h,j,k

11 236

10 364,1

92,2

871,9

9 549

10 421

 

IRL

HKE/571214

Pescada

Vb (CE), VI, VII, XII, XIV

1 118

1 049,3

93,9

68,7

1 358

1 427

 

IRL

LEZ/07.

Areeiros

VII

3 189

2 239,5

70,2

318,9

3 029

3 348

 

IRL

NEP/5BC6.

Lagostim

Vb (CE), VI

192

155,2

80,8

19,2

239

258

 

IRL

NEP/07.

Lagostim

VII

7 302

7 029,3

96,3

272,7

7 928

8 201

 

IRL

PLE/07A.

Solha

VIIa

371

274,8

74,1

37,1

1 051

1 088

 

IRL

PLE/7FG.

Solha

VIIf,g

92

43,5

47,3

9,2

33

42

 

IRL

POL/561214

Juliana

Vb (CE), VI, XII, XIV

79

27,2

34,4

7,9

63

71

 

IRL

SOL/07A.

Linguado legítimo

VIIa

92

86,7

94,2

5,3

117

122

 

IRL

SOL/7FG.

Linguado legítimo

VIIf,g

36

34,1

94,7

1,9

30

32

 

IRL

WHB/571214

Verdinho

V, VI, VII, XII, XIV

79 393

70 029,2

88,2

7 939,3

40 677

48 616

1X14

IRL

WHG/561214

Badejo

Vb (CE), VI, XII, XIV

478

179,7

37,6

47,8

406

454

 

IRL

WHG/07A.

Badejo

VIIa

286

92,7

32,4

28,6

252

281

 

IRL

WHG/7X7A.

Badejo

VIIb-k

6 006

5 767,5

96,0

238,5

5 544

5 783

 

NLD

ANF/2AC4-C

Tamboril

IIa,IV

160

21,6

13,5

16

276

292

 

NLD

ANF/07.

Tamboril

VII

19

16

84,2

1,9

317

319

 

NLD

COD/7X7A34

Bacalhau

VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE)

28

11,4

40,7

2,8

34

37

 

NLD

HER/7G-K.

Arenque

VIIghjk

813

798,2

98,2

14,8

682

697

 

NLD

HKE/2AC4-C

Pescada

IIa (CE), IV (CE)

50

38,2

76,4

5

51

56

 

NLD

HKE/8ABDE.

Pescada

VIIIa,b,d,e

14

0,2

1,4

1,4

15

16

 

NLD

JAX/578/14

Carapau

Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV

47 853

42 210,1

88,2

4 785,3

46 801

51 586

 

NLD

NEP/2AC4-C

Lagostim

IIa (CE), IV (CE)

1 035

1 016,2

98,2

18,8

758

777

 

NLD

SOL/24.

Linguado legítimo

II, IV (CE)

13 578

10 883,7

80,2

1 357,8

13 143

14 501

 

NLD

SOL/3A/BCD

Linguado legítimo

IIIa, IIIbcd (CE)

30

10

33,3

3

73

76

 

NLD

WHB/571214

Verdinho

V, VI, VII, XII, XIV

143 216

123 262,8

86,1

14 321,6

64 053

78 375

1X14

NLD

WHG/7X7A.

Badejo

VIIb-k

206

187,8

91,2

18,2

97

115

 

ANEXO II

DEDUÇÕES DAS QUOTAS PARA 2006

País

Espécie

Zona

Nome da espécie

Nome da zona

Quantidade adaptada 2005

Margem

Total quantidade adaptada 2005

Capturas 2005

%

Deduções

Quantidade inicial 2006

Quantidade revista 2006

DEU

COD

1/2B.

Bacalhau

I, IIb

2 712

0

2 712

2 716,6

100,2

–4,6

3 023

3 018

DEU

HER

03A.

Arenque

IIIa

751

0

751

759,2

101,1

–8,2

545

537

DEU

LIN

04-N.

Maruca

IV (águas comunitárias e águas internacionais)

25

0

25

25,9

103,6

–0,9

25

24

DEU

MAC

2CX14-

Sarda

II (águas não comunitárias), Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIa, b, d, e, XII, XIV

10 754

3 866

14 620

14 636,7

100,1

–16,7

14 369

14 352

DNK

NEP

04-N.

Lagostim

IV (águas norueguesas)

989

0

989

1 036,9

104,8

–47,9

1 230

1 182

DNK

SOL

3A/BCD

Linguado legítimo

IIIa, IIIb, c, d (águas da CE)

803

0

803

813,3

101,3

–10,3

755

745

ESP

ANF

07.

Tamboril

VII

1 952

92

2 044

2 047,6

100,2

–3,6

971

967

ESP

BLI

67-

Maruca azul

VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais)

124

0

124

178,6

144,0

–54,6

104

49

FRA

ANF

8ABDE.

Tamboril

VIIIa, b, d, e

5 199

0

5 199

5 334,8

102,6

– 135,8

6 325

6 189

FRA

ANF

8C3411

Tamboril

VIIIc, IX, X CECAF34.1.1 (águas da CE)

32

0

32

123,7

386,6

–91,7

2

0

FRA

BSF

56712-

Peixe-espada preto

V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas internacionais)

2 497

0

2 497

2 634,4

105,5

– 137,4

2 433

2 296

FRA

GFB

89-

Abróteas

VIII, IX (águas comunitárias e águas internacionais)

35

0

35

38,8

110,9

–3,8

15

11

FRA

MAC

2A34.

Sarda

II (águas da CE), IIIa, IIIb, c, d (águas da CE), IV

467

262

729

1 022,3

140,2

– 293,3

483

190

FRA

NEP

8ABDE.

Lagostim

VIIIa, b, d, e

3 082

0

3 082

3 621,5

117,5

– 539,5

3 788

3 249

FRA

SOL

8AB.

Linguado legítimo

VIIIa, b

3 816

0

3 816

3 918,4

102,7

– 102,4

3 722

3 620

GBR

HER

4AB.

Arenque

IV a norte de 53° 30′ N

94 942

0

94 942

97 102,1

102,3

–2 160,1

63 333

61 173

GBR

HER

5B6ANB

Arenque

Vb, VIaN (águas da CE), Vib

17 788

0

17 788

17 960,6

101,0

– 172,6

20 145

19 972

GBR

MAC

2A34.

Sarda

II (águas da CE), IIIa, IIIb, c, d (águas da CE), IV

609

37 363

37 972

38 019,9

100,1

–47,9

451

403

GBR

MAC

2CX14-

Sarda

II (águas não comunitárias), Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIa, b, d, e, XII, XIV

92 101

0

128 751

157 308

122,2

–28 557

131 713

103 156

IRL

JAX

578/14

Carapaus

Vb(1), VI, VII, VIIIa, b, d, e, XII, XIV

33 542

0

33 542

35 019,6

104,4

–1 477,6

31 934

30 456

IRL

MAC

2CX14-

Sarda

II (águas não comunitárias), Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIa, b, d, e, XII, XIV

31 931

0

45 849

52 426,8

114,3

–6 577,8

47 894

41 316

NLD

T/B

2AC4-C

Pregado e Rodovalho

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

2 497

0

2 497

2 590,7

103,8

–93,7

2 401

2 307

POL

HER

3BC+24

Arenque

Subdivisões 22-24

5 985

0

5 985

6 273,6

104,8

– 288,6

6 181

5 892

PRT

ANF

8C4311

Tamboril

VIIIc, IX, X CECAF34.1.1 (águas da CE)

334

0

334

348,3

104,3

–14,3

324

310

PRT

COD

1N2AB.

Bacalhau

I, II (águas norueguesas)

2 628

0

2 628

2 629,7

100,1

–1,7

2 550

2 548

PRT

HKE

8C3411

Pescada

VIIIc, IX, X CECAF34.1.1 (águas da CE)

1 867

0

1 867

1 943,7

104,1

–76,7

1 989

1 912
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