Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 182
37.o ano
16 de Julho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1733/94 do Conselho, de 11 de Julho de 1994, que proíbe a satisfação de pedidos referentes aos contratos e transacções cuja execução foi afectada pela Resolução 757(1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e pelas resoluções conexas

1

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Regulamento (CE) nº 1734/94 do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativo à cooperação financeira e técnica com os territórios ocupados

4

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REGULAMENTO (CE) Nº 1735/94 DO CONSELHO de 11 de Julho de 1994 relativo à cooperação financeira e técnica com os territórios ocupados e que altera o Regulamento (CEE) nº 1763/92, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos

6

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REGULAMENTO (CE) Nº 1736/94 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1994 relativo à cessação das imputações no benefício ds bases de referência abertas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho para certos produtos industriais originários da China

7

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REGULAMENTO (CE) Nº 1737/94 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum e o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

9

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Regulamento (CE) nº 1738/94 da Comissão de 15 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino

14

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REGULAMENTO (CE) Nº 1739/94 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3392/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1842/83 do Conselho respeitantes à cessão do leite e de certos produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino

15

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REGULAMENTO (CE) Nº 1740/94 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1994 que altera os regulamentos (CEE) nº 1727/92 e (CEE) nº 1728/92, que estabelecem normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira e das ilhas Canárias e que estabelecem as estimativas das necessidades de abastecimentos

16

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REGULAMENTO (CE) Nº 1741/94 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2225/92 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento da Madeira no respeitante ao lúpulo

18

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REGULAMENTO (CE) Nº 1742/94 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2224/92, que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento das ilhas Canárias no respeitante ao lúpulo

19

Regulamento (CE) nº 1743/94 da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

20

Regulamento (CE) nº 1744/94 da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licenças de importação, apresentados em Julho de 1994, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e no Acordo provisório concluído com a República Checa e a República Eslovaca

25

Regulamento (CE) nº 1745/94 da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados no âmbito de um contingente anual de queijos aberto pela Comunidade a favor da Suécia

27

Regulamento (CE) nº 1746/94 da Comissão, de 15 de Julho de 1994, relativo aos certificados de importação para os produtos do sector do leite e dos produtos lácteos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)

28

Regulamento (CE) nº 1747/94 da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29

Regulamento (CE) nº 1748/94 da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31

Regulamento (CE) nº 1749/94 da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

33

Regulamento (CE) nº 1750/94 da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

35

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Decisão nº 1751/94/CECA da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade do ferro fundido bruto «hematite», originário do Brasil, Polónia, Rússia e Ucrânia

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/440/CE:

Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

41

94/441/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1994 que estabelece uma modificação ao suplemento ao aditamento ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas em Portugal

43

94/442/CE:

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Decisão da Comissão, de 1 de Julho de 1994, relativa à criação de um processo de conciliação no quadro do apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia»

45

94/443/CE:

Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 1994, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

48

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.