Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 143
38.o ano
27 de Junho de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1436/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Junho de 1995 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Roménia e a Bulgária

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1437/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Junho de 1995 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

3

REGULAMENTO (CE) Nº 1438/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Junho de 1995 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

5

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Regulamento (CE) n° 1439/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 3013/89 no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino

7

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Regulamento (CE) nº 1440/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que abre contingentes pautais comunitários relativos à segunda metade de 1995 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino dos códigos NC ex 0104 10, ex 0104 20 e 0204

17

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Regulamento (CE) n° 1441/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1)

22

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Regulamento (CE) n° 1442/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CEE) n° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1)

26

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Regulamento (CE) nº 1443/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que determina, para a campanha de 1995, a perda estimada de rendimento e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e fixa o montante do primeiro pagamento por conta desse prémio, bem como o montante de um pagamento por conta da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade

31

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Regulamento (CE) nº 1444/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que fixa, para a campanha de comercialização de 1995/1996, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as ameixas secas

33

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Regulamento (CE) n° 1445/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino e que revoga o Regulamento(CEE) n° 2377/80

35

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Regulamento (CE) nº 1446/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera os Regulamentos (CE) nº 121/94 e (CE) nº 1606/94 no diz respeito à adaptação transitória de certas disposições relativas às importações na Comunidade de determinados produtos do sector cerealífero provenientes da República da Polónia, da República da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da República da Bulgária e da Roménia, tendo em vista a execução do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações do «Uruguay Round»

45

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REGULAMENTO (CE) Nº 1447/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que revoga o Regulamento (CEE) nº 3944/87 e o Regulamento (CEE) nº 209/88 no sector da carne de suíno

46

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Regulamento (CE) nº 1448/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

47

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Regulamento (CE) nº 1449/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CE) nº 3221/94

48

REGULAMENTO (CE) Nº 1450/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

50

REGULAMENTO (CE) Nº 1451/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

55

REGULAMENTO (CE) Nº 1452/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

57

REGULAMENTO (CE) Nº 1453/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

59

REGULAMENTO (CE) Nº 1454/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

61

REGULAMENTO (CE) Nº 1455/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

63

REGULAMENTO (CE) Nº 1456/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

65

REGULAMENTO (CE) Nº 1457/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

67

REGULAMENTO (CE) Nº 1458/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

68

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Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

70

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Directiva 95/19/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à repartição das capacidades de infraestrutura ferroviária e à cobrança de taxas de utilização da infraestrutura

75

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.