Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 332
36.o ano
31 de Dezembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 3603/93 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, que especifica as definições necessárias à aplicação das proibições enunciadas no artigo 104º e no nº 1 do artigo 104ºB do Tratado

1

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Regulamento (CE) nº 3604/93 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, que especifica as definições com vista à aplicação da proibição de acesso privilegiado enunciada no artigo 104ºA do Tratado

4

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Regulamento (CE) nº 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia

7

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Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3606/93 do Conselho de 22 de Novembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias

10

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Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3607/93 do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 549/69, que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades

11

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/716/CE:

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Decisão do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativa aos dado estatísticos a utilizar para a determinação da tabela de repartição dos recursos financeiros do Instituto Monetário Europeu

12

93/717/CE:

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Decisão do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativa à consulta do Instituto Monetário Europeu pelas autoridades dos Estados-membros sobre projectos de disposições regulamentares

14

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.