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Document 22005X0312(01)
Notice of the date of entry into force of the Additional Protocol to the Economic Partnership, Political Coordination and Cooperation Agreement between the European Community and its Member States, of the one part, and the United Mexican States, of the other part, to take account of the accession of new Member States to the European Union
Informação relativa à data de entrada em vigor do protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia
Informação relativa à data de entrada em vigor do protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia
JO L 66 de 12.3.2005, p. 28–28
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 159M de 13.6.2006, p. 205–205
(MT)
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12.3.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 66/28 |
Informação relativa à data de entrada em vigor do protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia
Tendo-se as partes contratantes notificado mutuamente da conclusão das formalidades necessárias à entrada em vigor deste protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação, adoptado pelo Conselho da União Europeia na sessão de 31 de Janeiro de 2005, o referido protocolo adicional entrará em vigor, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do mesmo, no dia 1 de Fevereiro de 2005.