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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 20, 27 de Janeiro de 1999

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 20
42.^o ano
27 de Janeiro de 1999

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
		Regulamento (CE) n^o 170/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	1
		Regulamento (CE) n^o 171/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza	3
		Regulamento (CE) n^o 172/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel	5
		Regulamento (CE) n^o 173/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Janeiro de 1999 ao abrigo do regime previsto no acordo concluído pela Comunidade com a Eslovénia	6
	*	Regulamento (CE) n^o 174/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n^o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos	8
	*	Regulamento (CE) n^o 175/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que altera os Regulamentos (CEE) n^o 3942/92, (CE) n^o 86/94, (CE) n^o 1082/96 e (CE) n^o 1459/98 que estabelecem métodos de referência para a determinação de marcadores na manteiga, no butteroil e na nata	22
		Regulamento (CE) n^o 176/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de importação introduzidos em Janeiro de 1999 para determinados produtos do sector de leite e dos produtos lácteos no âmbito dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da Hungria, a República da Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia, do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade e os países bálticos e do regime previsto no acordo provisório entre a Comunidade e a Eslovénia	26
		Regulamento (CE) n^o 177/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o segundo trimestre de 1999, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro	28
		Regulamento (CE) n^o 178/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Janeiro de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia	30
		Regulamento (CE) n^o 179/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Janeiro de 1999 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n^o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas	32
		Regulamento (CE) n^o 180/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 1999 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1999	34
		Regulamento (CE) n^o 181/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar	36

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Conselho
		1999/61/EC
	*	Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, relativa à conclusão em nome da Comunidade Europeia, no que respeita às matérias da sua competência, dos resultados das negociações da Organização Mundial do Comércio sobre serviços financeiros	38
		Comissão
		1999/62/EC
	*	Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 97/222/CE que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne [notificada com o número C(1998) 4347] ⁽¹⁾	54
		1999/63/EC
	*	Recomendação da Comissão, de 13 de Janeiro de 1999, relativa às moedas para fins numismáticos, medalhas e fichas [notificada com o número SEC(1999) 24/2]	61
		(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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