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Documento 32003D0401
2003/401/EC: Council Decision of 19 May 2003 appointing the Chairman of the Military Committee of the European Union
2003/401/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Maio de 2003, relativa à nomeação do Presidente do Comité Militar da União Europeia
2003/401/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Maio de 2003, relativa à nomeação do Presidente do Comité Militar da União Europeia
JO L 139 de 6.6.2003, p. 34-34
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Já não está em vigor, Data do termo de validade: 09/04/2006
32003D0401
2003/401/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Maio de 2003, relativa à nomeação do Presidente do Comité Militar da União Europeia
Jornal Oficial nº L 139 de 06/06/2003 p. 0034 - 0034
Decisão do Conselho de 19 de Maio de 2003 relativa à nomeação do Presidente do Comité Militar da União Europeia (2003/401/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 28.o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 207.o, Recordando a Decisão do Conselho 2001/79/PESC, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia(1), Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 3.o da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité é nomeado pelo Conselho, por recomendação do comité reunido a nível dos Chefes de Estado Maior, (2) Na sua reunião de 7 de Maio de 2003, o comité reunido a nível dos Chefes de Estado Maior recomendou que o general Rolando Mosca Moschini fosse nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia, DECIDE: Artigo 1.o O general Rolando Mosca Moschini é nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia, por um período de três anos, a partir de 9 de Abril de 2004. Artigo 2.o A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2003. Pelo Conselho O Presidente G. Papandreou (1) JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.