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Dokument 32000D0489
2000/489/EC: Commission Decision of 18 July 2000 amending Decision 1999/217/EC adopting a register of flavouring substances used in or on foodstuffs (notified under document number C(2000) 1722) (Text with EEA relevance)
2000/489/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1999/217/CE que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2000) 1722] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2000/489/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1999/217/CE que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2000) 1722] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 197 de 3.8.2000, s. 53–56
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Inte längre i kraft, Sista giltighetsdag: 21/04/2013; revogado por 32012R0872
2000/489/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1999/217/CE que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2000) 1722] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 197 de 03/08/2000 p. 0053 - 0056
Decisão da Comissão de 18 de Julho de 2000 que altera a Decisão 1999/217/CE que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2000) 1722] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/489/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinem a serem utilizadas nos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.o, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2232/96, a Comissão adoptou, no âmbito da sua Decisão 1999/217/CE(2), um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios. (2) É necessário incluir no referido repertório diversas substâncias que ainda não constam do mesmo, de modo a proceder à avaliação das referidas substâncias, bem como alterar diversas entradas de acordo com os novos dados científicos disponíveis. (3) No que respeita a diversas substâncias, em aplicação da Recomendação 98/282/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1998, relativa às regras segundo as quais deve ser assegurada pelos Estados-Membros da União Europeia e os restantes países signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a protecção da propriedade intelectual associada ao desenvolvimento e ao fabrico das substâncias aromatizantes referidas no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho(3), o Estado-Membro notificador indicou que as mesmas não requerem protecção, podendo ser transferidas para as partes não confidenciais do repertório. (4) Por consequência, a Decisão 1999/217/CE deve ser alterada concomitantemente. (5) As medidas previstas na presente decisão encontram-se em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o A Decisão 1999/217/CE é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2000. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 299 de 23.11.1996, p. 1. (2) JO L 84 de 27.3.1999, p. 1. (3) JO L 127 de 29.4.1998, p. 32. ANEXO 1. A parte 1 é alterada do seguinte modo: a) São aditadas as seguintes entradas : >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) No que respeita às substâncias em causa, as entradas da coluna "Comentários" são alteradas do seguinte modo: >POSIÇÃO NUMA TABELA> c) Na coluna "Comentários" , é suprimida a entrada correspondente ao número CAS 36413-60-2. d) São suprimidas as duas entradas infra : >POSIÇÃO NUMA TABELA> e) A entrada correspondente ao número CAS 13184-86-6 é substituída pelo seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA> f) A entrada correspondente ao número CAS 132344-97-9 é substituída pelo seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2. Na parte 2, a entrada respeitante a CoE 10038 é substituída pelo seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3. A parte 4 é alterada do seguinte modo: a) É aditada a seguinte entrada : >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) São suprimidas as seguintes entradas : >POSIÇÃO NUMA TABELA>