edição especial em língua checa: Capítulo 11 Fascículo 032 p. 3 - 3
edição especial em língua estónia: Capítulo 11 Fascículo 032 p. 3 - 3
edição especial em língua letã: Capítulo 11 Fascículo 032 p. 3 - 3
edição especial em língua lituana: Capítulo 11 Fascículo 032 p. 3 - 3
edição especial em língua húngara Capítulo 11 Fascículo 032 p. 3 - 3
edição especial em língua maltesa: Capítulo 11 Fascículo 032 p. 3 - 3
edição especial em língua polaca: Capítulo 11 Fascículo 032 p. 3 - 3
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 11 Fascículo 032 p. 3 - 3
edição especial em língua eslovena: Capítulo 11 Fascículo 032 p. 3 - 3
edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 019 p. 146 - 146
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 019 p. 146 - 146
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 037 p. 147 - 147
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Document 31999D0439
1999/439/EC: Council Decision of 17 May 1999 on the conclusion of the Agreement with the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis
1999/439/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Maio de 1999, respeitante à celebração do Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen
1999/439/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Maio de 1999, respeitante à celebração do Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen
JO L 176 de 10.7.1999, p. 35–35
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
JO L 176 de 10.7.1999, p. 1–1
(GA)
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31999D0439
1999/439/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Maio de 1999, respeitante à celebração do Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen
Jornal Oficial nº L 176 de 10/07/1999 p. 0035 - 0035
DECISÃO DO CONSELHO de 17 de Maio de 1999 respeitante à celebração do Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (1999/439/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o primeiro parágrafo do artigo 6.o do Protocolo, que integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia pelo Tratado de Amesterdão, DECIDE: Artigo único É aprovado o Acordo com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, incluindo os Anexos, o Acto Final, as declarações e a Troca de Cartas que o acompanham. O texto dos actos referidos no primeiro parágrafo acompanha a presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. FISCHER